Procedimento Comum Cível 0802010-68.2019.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

IVO DA SILVA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL JOSE DE JOSILCO

OAB/MS 8591·CPF·Representa: Autor

DANIEL JOSE DE JOSILCO

OAB/MS 8591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2025, 15:10

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2025, 15:08

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:03

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:54

Publicação

24/03/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Jose de Josilco (OAB 8591/MS) Processo 0802010-68.2019.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivo da Silva - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc. Ciente dos termos do recurso de apelação interposto pelo autor às fls. 239-254. Considerando que a autarquia federal deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contrarrazões, apesar de devidamente intimada para tanto, REMETAM-SE os autos ao E. TRF da 3ª Região para fins de julgamento da apelação, com as homenagens e cumprimentos de estilo. Às providências.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:39

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:26

Recebimento

25/02/2025, 14:50

Mero expediente

25/02/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 13:56

Ato ordinatório

31/01/2025, 15:34

Decurso de Prazo

13/11/2024, 01:46

Ato ordinatório

21/10/2024, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2024, 00:43

Todas as movimentações(168)

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2025, 15:10

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2025, 15:08

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:03

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:54

Publicação

24/03/2025, 05:02

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Jose de Josilco (OAB 8591/MS) Processo 0802010-68.2019.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivo da Silva - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc. Ciente dos termos do recurso de apelação interposto pelo autor às fls. 239-254. Considerando que a autarquia federal deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contrarrazões, apesar de devidamente intimada para tanto, REMETAM-SE os autos ao E. TRF da 3ª Região para fins de julgamento da apelação, com as homenagens e cumprimentos de estilo. Às providências.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:39

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:26

Recebimento

25/02/2025, 14:50

Mero expediente

25/02/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 13:56

Ato ordinatório

31/01/2025, 15:34

Decurso de Prazo

13/11/2024, 01:46

Ato ordinatório

21/10/2024, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2024, 00:43

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 11:20

Petição (Apelação)

17/09/2024, 16:28

Ato ordinatório

04/09/2024, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Jose de Josilco (OAB 8591/MS) Processo 0802010-68.2019.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivo da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nestes autos. Custas e honorários, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, a cargo do autor, que é, no entanto, beneficiário da Justiça Gratuita. Ciência ao MP. PRI. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos.

28/08/2024, 00:00

Publicação

27/08/2024, 20:35

Ato ordinatório

26/08/2024, 07:40

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 16:50

Entrega em carga/vista

23/08/2024, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 16:49

Ato ordinatório

23/08/2024, 16:45

Recebimento

14/08/2024, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 16:12

Ato ordinatório

14/08/2024, 16:12

Improcedência

14/08/2024, 16:12

Conclusão (para julgamento)

30/04/2024, 15:46

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2024, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2024, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 08:18

Entrega em carga/vista

21/03/2024, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 08:16

Publicação

12/09/2023, 20:18

Ato ordinatório

12/09/2023, 07:37

Ato ordinatório

11/09/2023, 11:49

Recebimento

23/08/2023, 16:25

Mero expediente

23/08/2023, 16:25

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 15:34

Reativação

23/08/2023, 15:32

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:32

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2023, 08:19

Documento (Informações)

03/05/2023, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2023, 15:51

Ato ordinatório

03/05/2023, 15:29

Ato ordinatório

24/04/2023, 17:50

Publicação

17/04/2023, 20:23

Ato ordinatório

17/04/2023, 07:39

Ato ordinatório

14/04/2023, 09:54

Recebimento

28/03/2023, 14:59

Mero expediente

28/03/2023, 14:59

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 09:25

Decurso de Prazo

27/03/2023, 09:24

Ato ordinatório

12/12/2022, 02:19

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2022, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2022, 15:45

Ato ordinatório

08/12/2022, 15:43

Petição (Apelação)

06/12/2022, 16:26

Ato ordinatório

05/12/2022, 00:45

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2022, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2022, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2022, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 12:32

Ato ordinatório

18/11/2022, 12:29

Publicação

10/11/2022, 20:18

Ato ordinatório

10/11/2022, 07:36

Ato ordinatório

09/11/2022, 11:47

Recebimento

03/11/2022, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2022, 18:48

Ato ordinatório

03/11/2022, 18:48

Pedido conhecido em parte e improcedente

03/11/2022, 18:48

Conclusão (para julgamento)

21/10/2022, 14:16

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 14:11

Documento (Certidão)

04/10/2022, 15:36

Documento (Mandado)

04/10/2022, 15:36

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

04/10/2022, 14:10

Ato ordinatório

09/08/2022, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2022, 00:33

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2022, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2022, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 13:25

Ato ordinatório

18/07/2022, 11:26

Ato ordinatório

11/07/2022, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2022, 15:21

Ato ordinatório

30/06/2022, 12:27

Publicação

27/06/2022, 20:13

Ato ordinatório

27/06/2022, 07:34

Ato ordinatório

24/06/2022, 11:54

Ato ordinatório

24/06/2022, 11:53

Ato ordinatório

24/06/2022, 11:53

Ato ordinatório

24/06/2022, 11:53

Publicação

15/06/2022, 20:22

Ato ordinatório

15/06/2022, 07:37

Ato ordinatório

14/06/2022, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2022, 13:08

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/06/2022, 13:08

Ato ordinatório

14/06/2022, 11:21

Ato ordinatório

14/06/2022, 11:10

Recebimento

13/06/2022, 12:26

Mero expediente

13/06/2022, 12:26

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2022, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 11:46

Ato ordinatório

25/04/2022, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 09:42

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 14:57

Publicação

14/10/2021, 20:22

Ato ordinatório

14/10/2021, 07:37

Ato ordinatório

13/10/2021, 07:45

Recebimento

07/10/2021, 10:29

Decisão de Saneamento e Organização

07/10/2021, 10:29

Conclusão (para decisão)

29/09/2021, 14:09

Ato ordinatório

29/09/2021, 12:15

Decurso de Prazo

29/09/2021, 12:14

Ato ordinatório

11/06/2021, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2021, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2021, 22:59

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2021, 22:58

Ato ordinatório

28/04/2021, 15:40

Ato ordinatório

27/04/2021, 12:54

Ato ordinatório

14/04/2021, 13:52

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 09:41

Ato ordinatório

08/01/2021, 12:49

Publicação

18/12/2020, 21:49

Ato ordinatório

18/12/2020, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2020, 19:00

Ato ordinatório

17/12/2020, 18:59

Ato ordinatório

05/11/2020, 17:44

Recebimento

05/11/2020, 11:25

Mero expediente

05/11/2020, 11:25

Conclusão (para decisão)

04/11/2020, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2020, 18:02

Ato ordinatório

08/10/2020, 18:34

Ato ordinatório

05/10/2020, 17:20

Petição (Replica)

14/07/2020, 11:11

Ato ordinatório

01/07/2020, 15:05

Publicação

30/06/2020, 21:56

Ato ordinatório

30/06/2020, 08:04

Ato ordinatório

29/06/2020, 17:04

Ato ordinatório

27/01/2020, 18:50

Petição (Contestação)

24/01/2020, 13:27

Ato ordinatório

22/01/2020, 17:27

Ato ordinatório

22/01/2020, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2019, 16:39

Publicação

17/12/2019, 22:58

Ato ordinatório

17/12/2019, 07:55

Remessa (outros motivos)

16/12/2019, 14:26

Remessa (outros motivos)

16/12/2019, 14:26

Ato ordinatório

16/12/2019, 14:22

Recebimento

10/12/2019, 17:20

Antecipação de tutela

10/12/2019, 17:18

Conclusão (para despacho)

03/12/2019, 18:20

Ato ordinatório

02/12/2019, 08:11

Ato ordinatório

02/12/2019, 08:11

Remessa (outros motivos)

02/12/2019, 08:00

Distribuição (sorteio)

02/12/2019, 07:59

Intimação

•28/08/2024, 00:00