Execução de Título Extrajudicial 0802447-11.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

JOAO RENATO GARCIA BATISTA ME

Autor

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LUCIANA A. BATISTA NANTES

OAB/MS 22084·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

19/09/2025, 11:57

Trânsito em julgado

19/09/2025, 11:55

Ato ordinatório

18/09/2025, 15:33

Recebimento

08/09/2025, 15:26

Recebimento

25/08/2025, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 19:25

Ato ordinatório

25/08/2025, 19:25

Homologação de Transação

25/08/2025, 19:25

Conclusão (para julgamento)

06/08/2025, 10:32

Conclusão (para julgamento)

17/07/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 17:15

Ato ordinatório

11/07/2025, 09:12

Publicação

11/07/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 08:05

Todas as movimentações(181)

Definitivo

19/09/2025, 11:57

Trânsito em julgado

19/09/2025, 11:55

Ato ordinatório

18/09/2025, 15:33

Recebimento

08/09/2025, 15:26

Recebimento

25/08/2025, 19:25

Documentos

Intimação

•11/07/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 19:25

Ato ordinatório

25/08/2025, 19:25

Homologação de Transação

25/08/2025, 19:25

Conclusão (para julgamento)

06/08/2025, 10:32

Conclusão (para julgamento)

17/07/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 17:15

Ato ordinatório

11/07/2025, 09:12

Publicação

11/07/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 08:05

Ato ordinatório

09/07/2025, 14:03

Ato ordinatório

09/07/2025, 14:01

Recebimento

07/07/2025, 19:20

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2025, 19:20

Petição (Petição (outras))

05/07/2025, 11:15

Ato ordinatório

01/07/2025, 11:25

Publicação

30/06/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:26

Ato ordinatório

25/06/2025, 16:15

Ato ordinatório

11/06/2025, 12:54

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 10:31

Ato ordinatório

15/04/2025, 08:44

Decurso de Prazo

15/04/2025, 08:44

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:51

Publicação

24/03/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana A. Batista Nantes (OAB 22084/MS) Processo 0802447-11.2022.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: João Renato Garcia Batista Me - Vistos. Considerando que o ônibus indicado não constou na pesquisa realizada via sistema RENAJUD de fl. 68, indefiro o requerimento de fls. 113-114, eis que o veículo pode ser de propriedade de terceiro. Ademais, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:04

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:39

Recebimento

06/03/2025, 13:31

Mero expediente

06/03/2025, 13:31

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 10:02

Ato ordinatório

19/12/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 15:02

Ato ordinatório

11/12/2024, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana A. Batista Nantes (OAB 22084/MS) Processo 0802447-11.2022.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: João Renato Garcia Batista Me - Fica a parte requerente/exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento nos presentes autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção do feito.

11/12/2024, 00:00

Publicação

10/12/2024, 21:32

Ato ordinatório

10/12/2024, 08:13

Ato ordinatório

09/12/2024, 08:14

Decurso de Prazo

09/12/2024, 08:11

Ato ordinatório

13/11/2024, 14:00

Documento (Mandado)

07/11/2024, 17:51

Documento (Certidão)

07/11/2024, 17:51

Ato ordinatório

23/10/2024, 00:29

Ato ordinatório

19/09/2024, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2024, 14:44

Ato ordinatório

10/09/2024, 10:49

Recebimento

22/08/2024, 14:16

Mero expediente

22/08/2024, 14:16

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 16:46

Recebimento

01/08/2024, 14:34

Mero expediente

01/08/2024, 14:34

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 09:45

Ato ordinatório

06/07/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana A. Batista Nantes (OAB 22084/MS) Processo 0802447-11.2022.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: João Renato Garcia Batista Me - Vistos. Para localização de bens, defiro o uso do SNIPER e PENHORA ON-LINE. Com as informações, intime-se o autor para manifestar no prazo de cinco dias. Intimem-se.

05/07/2024, 00:00

Publicação

04/07/2024, 21:49

Ato ordinatório

04/07/2024, 08:18

Ato ordinatório

04/07/2024, 08:18

Ato ordinatório

03/07/2024, 16:59

Documento (Informações)

03/07/2024, 16:58

Ato ordinatório

03/07/2024, 14:33

Ato ordinatório

26/06/2024, 15:56

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 15:42

Recebimento

08/06/2024, 14:19

Mero expediente

08/06/2024, 14:19

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana A. Batista Nantes (OAB 22084/MS) Processo 0802447-11.2022.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: João Renato Garcia Batista Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

20/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2024, 07:39

Publicação

17/05/2024, 21:27

Ato ordinatório

17/05/2024, 12:34

Ato ordinatório

17/05/2024, 12:30

Documento (Certidão)

03/05/2024, 14:24

Documento (Mandado)

03/05/2024, 14:24

Ato ordinatório

14/03/2024, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2024, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 14:47

Ato ordinatório

14/03/2024, 14:47

Ato ordinatório

04/03/2024, 09:11

Publicação

21/02/2024, 21:16

Ato ordinatório

21/02/2024, 08:01

Recebimento

20/02/2024, 10:43

Mero expediente

20/02/2024, 10:43

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 13:30

Ato ordinatório

26/01/2024, 05:49

Publicação

25/01/2024, 21:09

Ato ordinatório

25/01/2024, 08:00

Recebimento

24/01/2024, 08:26

Mero expediente

24/01/2024, 08:26

Ato ordinatório

19/12/2023, 00:43

Conclusão (para decisão)

01/12/2023, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 14:46

Ato ordinatório

01/12/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 06:45

Ato ordinatório

24/11/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana A. Batista Nantes (OAB 22084/MS) Processo 0802447-11.2022.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: João Renato Garcia Batista Me - 1) Considerando que não houve acordo entre as partes, expeça-se alvará conforme requerido pelo autor. Defiro a inserção de restrição/constrição pelo sistema Renajud. Proceda a serventia a juntada dos respectivos extratos. 2) Sendo positiva a pesquisa, desde já fica deferida a penhora, nos termos do § 1º do art. 845 do NCPC, cujo extrato do sistema fica valendo como termo de penhora. A penhora não deverá ser realizada se o veículo estiver gravado por alienação fiduciária, neste caso a penhora deverá recair sobre os direito que o autor possui. 2.1) Neste caso, expeça-se mandado de avaliação do bem e intimação do executado acerca da constrição, nomeando-o como depositário do bem. 2.2) Após, intime-se o exequente para apresentar memória atualizada do débito, bem como para manifestar sobre eventual excesso de penhora/garantia/restrição após a realização da avaliação e real aferição do valor do bem penhorado, requerendo o que entender de direito 3) Resultando infrutífera a pesquisa, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de localização de bens pelo Renajud, devendo, então, indicar bens para a penhora ou requerer a suspensão da execução, se for o caso. 4) Atente-se o cartório para que, nas hipóteses de penhora, seja observado o disposto no art. 841 e art. 525, parágrafo onze, do CPC quando se tratar de cumprimento de sentença e execução de título extrajudicial, bem como seja observado o disposto no art. 16 da Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/80), quando se tratar de execução fiscal.

24/11/2023, 00:00

Publicação

23/11/2023, 21:15

Ato ordinatório

23/11/2023, 12:46

Ato ordinatório

23/11/2023, 12:46

Ato ordinatório

23/11/2023, 12:45

Documento (Informações)

16/11/2023, 16:15

Ato ordinatório

15/11/2023, 02:03

Recebimento

05/10/2023, 10:16

Mero expediente

05/10/2023, 10:16

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 16:59

Ato ordinatório

01/09/2023, 14:10

Ato ordinatório

29/08/2023, 14:17

Ato ordinatório

29/08/2023, 13:25

Ato ordinatório

21/08/2023, 11:08

Recebimento

10/08/2023, 09:52

Outras Decisões

10/08/2023, 09:52

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 14:29

Ato ordinatório

28/07/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 14:15

Ato ordinatório

21/07/2023, 09:58

Publicação

20/07/2023, 21:15

Ato ordinatório

20/07/2023, 09:09

Ato ordinatório

19/07/2023, 09:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2023, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 15:47

Documento (Certidão)

26/06/2023, 15:44

Ato ordinatório

02/06/2023, 15:53

Expedição de documento (Carta)

02/06/2023, 15:53

Ato ordinatório

10/05/2023, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 13:11

Publicação

14/04/2023, 21:32

Ato ordinatório

14/04/2023, 08:06

Ato ordinatório

13/04/2023, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2023, 13:57

Ato ordinatório

13/04/2023, 13:57

Ato ordinatório

13/04/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 20:15

Ato ordinatório

06/03/2023, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana A. Batista Nantes (OAB 22084/MS) Processo 0802447-11.2022.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: João Renato Garcia Batista Me - Intimação da parte, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de pág. 39/40.

06/03/2023, 00:00

Publicação

03/03/2023, 21:41

Ato ordinatório

03/03/2023, 08:50

Ato ordinatório

03/03/2023, 07:49

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 15:29

Documento (Outros documentos)

24/02/2023, 14:07

Documento (Outros documentos)

24/02/2023, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2023, 13:45

Documento (Outros documentos)

17/02/2023, 13:40

Ato ordinatório

14/02/2023, 09:11

Recebimento

14/02/2023, 09:11

Ato ordinatório

19/12/2022, 03:22

Conclusão (para decisão)

25/10/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 08:15

Ato ordinatório

24/10/2022, 16:56

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

24/10/2022, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2022, 13:23

Ato ordinatório

21/10/2022, 13:22

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 09:00

Ato ordinatório

16/09/2022, 08:10

Documento (Certidão)

12/09/2022, 12:29

Documento (Mandado)

12/09/2022, 12:28

Ato ordinatório

02/09/2022, 12:55

Publicação

01/09/2022, 21:10

Ato ordinatório

31/08/2022, 16:39

Ato ordinatório

31/08/2022, 16:39

Ato ordinatório

31/08/2022, 16:36

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2022, 16:35

Ato ordinatório

24/08/2022, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 12:28

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

23/08/2022, 17:08

Ato ordinatório

23/08/2022, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 19:13

Ato ordinatório

22/08/2022, 19:13

Ato ordinatório

22/08/2022, 17:23

Ato ordinatório

22/08/2022, 17:23

Distribuição (sorteio)

22/08/2022, 17:05

•30/06/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•11/12/2024, 00:00

•05/07/2024, 00:00

•20/05/2024, 00:00

•24/11/2023, 00:00

•06/03/2023, 00:00