Cumprimento de sentença 0802226-05.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Campo Grande_1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

HéLIO MARTINEZ

Autor

ANDREA TIANA YAO DE QUEIROZ

CPF

Reu

WALDOMIRO MENDES DE QUEIROZ JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

STEFANO RODRIGO VITORIO

OAB/SP 174691·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSE DE SOUZA BONFIM

OAB/SP 256185·CPF·Representa: Autor

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS

OAB/MS 7498·CPF·Representa: Autor

PEDRO ANTONIO MARTINS GREGUI

OAB/SP 376850·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE CASTRO GUEDES

OAB/SP 331359·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

STEFANO RODRIGO VITORIO

OAB/SP 174691·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSE DE SOUZA BONFIM

OAB/SP 256185·CPF·Representa: Autor

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS

OAB/MS 7498·CPF·Representa: Autor

PEDRO ANTONIO MARTINS GREGUI

OAB/SP 376850·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE CASTRO GUEDES

OAB/SP 331359·CPF·Representa: Autor

HÉLIO MARTINEZ

OAB/SP 78123·CPF·Representa: Autor

HÉLIO MARTINEZ JÚNIOR

OAB/SP 92407·CPF·Representa: Autor

STEFANO RODRIGO VITORIO

OAB/SP 174691·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSE DE SOUZA BONFIM

OAB/SP 256185·CPF·Representa: Réu

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS

OAB/MS 7498·CPF·Representa: Réu

PEDRO ANTONIO MARTINS GREGUI

OAB/SP 376850·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DE CASTRO GUEDES

OAB/SP 331359·CPF·Representa: Réu

HÉLIO MARTINEZ

OAB/SP 78123·CPF·Representa: Réu

HÉLIO MARTINEZ JÚNIOR

OAB/SP 92407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 12:37

Decurso de Prazo

17/04/2026, 03:52

Ato ordinatório

15/04/2026, 10:41

Publicação

24/03/2026, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fl. 1140: (...) Por isso, ACOLHO a manifestação de fls. 1136/1139, a fim de DETERMINAR que os devedores promova o pagamento da comissão do leiloeiro no valor de R$ 9.750,00 no prazo de 15 dias. Comunicado o pagamento, voltem conclusos.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 08:14

Ato ordinatório

19/03/2026, 17:24

Recebimento

11/03/2026, 13:56

Outras Decisões

11/03/2026, 13:56

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 05:47

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 21:15

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:56

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:56

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 08:17

Leilão ou Praça (realizada)

11/02/2026, 15:01

Todas as movimentações(553)

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 12:37

Decurso de Prazo

17/04/2026, 03:52

Ato ordinatório

15/04/2026, 10:41

Publicação

24/03/2026, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fl. 1140: (...) Por isso, ACOLHO a manifestação de fls. 1136/1139, a fim de DETERMINAR que os devedores promova o pagamento da comissão do leiloeiro no valor de R$ 9.750,00 no prazo de 15 dias. Comunicado o pagamento, voltem conclusos.

Documentos

•23/03/2026, 00:00

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 08:14

Ato ordinatório

19/03/2026, 17:24

Recebimento

11/03/2026, 13:56

Outras Decisões

11/03/2026, 13:56

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 05:47

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 21:15

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:56

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:56

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 08:17

Leilão ou Praça (realizada)

11/02/2026, 15:01

Ato ordinatório

11/02/2026, 14:59

Ato ordinatório

10/02/2026, 15:52

Publicação

10/02/2026, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se as partes acerca das datas designadas para a realização da alienação judicial do imóvel penhorado nos presentes autos, conforme p. 1.112-1.116.

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 08:14

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:32

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 15:51

Ato ordinatório

09/01/2026, 15:51

Ato ordinatório

08/01/2026, 15:38

Ato ordinatório

17/12/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 12:36

Ato ordinatório

07/11/2025, 02:07

Publicação

23/09/2025, 09:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 08:07

Leilão ou Praça (realizada)

19/09/2025, 13:20

Ato ordinatório

19/09/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 07:15

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 13:20

Ato ordinatório

06/08/2025, 14:19

Ato ordinatório

06/08/2025, 14:19

Ato ordinatório

06/08/2025, 13:57

Ato ordinatório

06/08/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 08:02

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 07:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2025, 08:22

Ato ordinatório

29/05/2025, 20:38

Ato ordinatório

21/05/2025, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2025, 23:03

Ato ordinatório

20/05/2025, 12:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:22

Publicação

24/03/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Hélio Martinez (OAB 78123/SP), Hélio Martinez Júnior (OAB 92407/SP), Thiago Jose de Souza Bonfim (OAB 256185/SP), Stefano Rodrigo Vitorio (OAB 174691/SP), Gabriel de Castro Guedes (OAB 331359/SP), Pedro Antonio Martins Gregui (OAB 376850/SP) Processo 0802226-05.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hélio Martinez - Exectdo: Waldomiro Mendes de Queiróz Junior, Andrea Tiana Yao de Queiroz - DEFIRO parcialmente os pedidos da leiloeira à fl. 1072: OFICIE-SE à Prefeitura de Aquidauana/MS, para que forneça a informação sobre os débitos imobiliários vinculados ao imóvel de matrícula 15.714, do CRI local. Com a resposta, PROSSIGA-SE a alienação particular deferida nos autos. Às providências.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:15

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:59

Recebimento

27/02/2025, 16:23

Mero expediente

27/02/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 15:41

Ato ordinatório

19/02/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 08:57

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Hélio Martinez (OAB 78123/SP), Hélio Martinez Júnior (OAB 92407/SP), Stefano Rodrigo Vitorio (OAB 174691/SP), Gabriel de Castro Guedes (OAB 331359/SP), Pedro Antonio Martins Gregui (OAB 376850/SP) Processo 0802226-05.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hélio Martinez - Exectdo: Waldomiro Mendes de Queiróz Junior, Andrea Tiana Yao de Queiroz - Intimação do exequente da manifestação da leiloeira às f. 1072, para as providências necessárias.

30/01/2025, 00:00

Publicação

29/01/2025, 21:08

Ato ordinatório

29/01/2025, 07:57

Ato ordinatório

28/01/2025, 19:04

Ato ordinatório

27/01/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 20:45

Ato ordinatório

09/12/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 17:31

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:31

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:31

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:14

Ato ordinatório

04/12/2024, 15:42

Ato ordinatório

04/12/2024, 15:40

Ato ordinatório

04/12/2024, 15:38

Ato ordinatório

03/12/2024, 17:47

Ato ordinatório

03/12/2024, 17:45

Ato ordinatório

30/11/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Hélio Martinez (OAB 78123/SP), Hélio Martinez Júnior (OAB 92407/SP), Thiago Jose de Souza Bonfim (OAB 256185/SP), Stefano Rodrigo Vitorio (OAB 174691/SP), Gabriel de Castro Guedes (OAB 331359/SP), Pedro Antonio Martins Gregui (OAB 376850/SP) Processo 0802226-05.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hélio Martinez - Exectdo: Waldomiro Mendes de Queiróz Junior, Andrea Tiana Yao de Queiroz - Decisão de fl. 1057/1062: DEFIRO o pedido de f. 1043/5 autorizando a realização da alienação particular do bem penhorado (matrícula 15.714/CRI Aquidauana/MS), por iniciativa do próprio exequente ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado junto ao E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nos termos do parágrafo único, do art. 2º do Provimento nº 375, de 23/08/2016. À serventia para que proceda a designação de leiloeiro público oficial nos termos do artigo 12 do Provimento 375/2016. A realização da alienação particular, seja por iniciativa do próprio exequente ou por intermédio de corretor/leiloeiro credenciado, deverá observar integralmente o procedimento aqui estabelecido, conforme condições determinadas a seguir (...)

20/11/2024, 00:00

Publicação

19/11/2024, 20:56

Ato ordinatório

19/11/2024, 08:05

Ato ordinatório

18/11/2024, 16:58

Ato ordinatório

13/11/2024, 11:31

Recebimento

08/11/2024, 17:40

Outras Decisões

08/11/2024, 17:40

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Hélio Martinez (OAB 78123/SP), Hélio Martinez Júnior (OAB 92407/SP), Thiago Jose de Souza Bonfim (OAB 256185/SP), Stefano Rodrigo Vitorio (OAB 174691/SP), Gabriel de Castro Guedes (OAB 331359/SP), Pedro Antonio Martins Gregui (OAB 376850/SP) Processo 0802226-05.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hélio Martinez - Exectdo: Waldomiro Mendes de Queiróz Junior, Andrea Tiana Yao de Queiroz - Ciência para as partes acerca dos termos de levantamento da penhora às fls. 1053/1054.

04/11/2024, 00:00

Publicação

01/11/2024, 21:34

Ato ordinatório

01/11/2024, 08:02

Ato ordinatório

31/10/2024, 10:36

Ato ordinatório

28/10/2024, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 12:28

Ato ordinatório

25/10/2024, 13:48

Ato ordinatório

15/08/2024, 08:27

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 17:36

Ato ordinatório

02/07/2024, 09:11

Publicação

26/06/2024, 21:21

Ato ordinatório

26/06/2024, 08:27

Ato ordinatório

25/06/2024, 14:09

Recebimento

20/06/2024, 15:25

Outras Decisões

20/06/2024, 15:25

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 16:38

Publicação

17/05/2024, 20:58

Ato ordinatório

17/05/2024, 08:25

Ato ordinatório

16/05/2024, 16:56

Recebimento

05/04/2024, 11:42

Mero expediente

05/04/2024, 11:42

Conclusão (para decisão)

27/03/2024, 07:27

Documento (Ofício)

28/02/2024, 18:49

Ato ordinatório

22/02/2024, 17:18

Ato ordinatório

22/02/2024, 17:18

Ato ordinatório

22/02/2024, 17:18

Ato ordinatório

22/02/2024, 17:18

Ato ordinatório

22/02/2024, 17:18

Ato ordinatório

22/02/2024, 17:18

Ato ordinatório

22/02/2024, 17:18

Ato ordinatório

22/02/2024, 17:18

Ato ordinatório

22/02/2024, 17:18

Ato ordinatório

22/02/2024, 17:18

Documento (Ofício)

22/02/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 13:06

Ato ordinatório

09/02/2024, 15:52

Ato ordinatório

09/02/2024, 15:51

Ato ordinatório

09/02/2024, 15:51

Documento (Ofício)

07/02/2024, 17:14

Ato ordinatório

25/01/2024, 13:06

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 18:16

Ato ordinatório

24/01/2024, 17:38

Ato ordinatório

24/01/2024, 17:21

Publicação

23/01/2024, 21:02

Ato ordinatório

23/01/2024, 08:05

Ato ordinatório

22/01/2024, 15:29

Ato ordinatório

22/01/2024, 15:28

Recebimento

18/01/2024, 23:19

Outras Decisões

18/01/2024, 23:19

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 22:33

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 22:26

Ato ordinatório

09/01/2024, 22:26

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 16:18

Recebimento

06/10/2023, 15:14

Mero expediente

06/10/2023, 15:14

Conclusão (para decisão)

06/10/2023, 13:12

Ato ordinatório

05/10/2023, 09:04

Ato ordinatório

05/10/2023, 08:28

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 20:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 20:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Hélio Martinez (OAB 78123/SP), Hélio Martinez Júnior (OAB 92407/SP), Gabriel de Castro Guedes (OAB 331359/SP) Processo 0802226-05.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hélio Martinez - Exectdo: Waldomiro Mendes de Queiróz Junior, Andrea Tiana Yao de Queiroz - Ficam as partes intimadas do teor da r. Decisão de fls. 882/883: III Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 867/868 e, no mérito, ACOLHO-OS para acolher a omissão aventada. ALTERE-SE a decisão prolatada, para que acrescentar no dispositivo o que segue. Onde consta: Pelo exposto, ACOLHO os pedidos 'a' e 'b' da exceção de pré-executividade de fls. 700/11 e DECLARO a ocorrência de excesso de execução, sendo devida a quantia de R$ 183.982,13 atualizada em agosto de 2022. Passe a constar: Pelo exposto, ACOLHO os pedidos 'a' e 'b' e 'c' da exceção de pré-executividade de fls. 700/11 e DECLARO a ocorrência de excesso de execução, sendo devida a quantia de R$ 183.982,13 atualizada em agosto de 2022. No mais, HOMOLOGO os laudos apresentados às fls. 824/825. EXPEÇA-SE certidão de inteiro teor do ato, cabendo ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC) caso ainda não tenha realizado a averbação da(s) penhora(s). Após, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, se possui interesse na adjudicação do(s) imóvel(is) ou na alienação por iniciativa particular. No mesmo prazo acima assinalado, deverá apresentar a planilha atualizada do débito e a certidão atualizada da(s) matrícula(s) do(s) imóvel(is) contristado(s). Às providências.

13/09/2023, 00:00

Publicação

12/09/2023, 21:00

Ato ordinatório

12/09/2023, 12:14

Ato ordinatório

12/09/2023, 12:11

Outras Decisões

21/08/2023, 14:29

Conclusão (para decisão)

18/08/2023, 09:41

Decurso de Prazo

11/08/2023, 03:48

Ato ordinatório

09/08/2023, 11:50

Petição (Contra-razões)

08/08/2023, 19:00

Petição (Contra-razões)

08/08/2023, 19:00

Publicação

02/08/2023, 21:06

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 17:08

Ato ordinatório

02/08/2023, 08:09

Ato ordinatório

02/08/2023, 07:37

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 08:36

Petição (Embargos de declaração)

26/07/2023, 17:41

Petição (Embargos de declaração)

26/07/2023, 17:41

Petição (Embargos de declaração)

26/07/2023, 16:06

Ato ordinatório

26/07/2023, 09:34

Publicação

19/07/2023, 20:56

Ato ordinatório

19/07/2023, 08:02

Ato ordinatório

18/07/2023, 12:08

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 14:56

Recebimento

23/06/2023, 13:18

Outras Decisões

23/06/2023, 13:18

Conclusão (para julgamento)

15/06/2023, 09:26

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 21:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 21:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 22:20

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 22:20

Ato ordinatório

03/05/2023, 09:45

Publicação

28/04/2023, 20:54

Ato ordinatório

28/04/2023, 07:57

Ato ordinatório

27/04/2023, 11:03

Documento (Certidão)

26/04/2023, 18:49

Ato ordinatório

26/04/2023, 18:48

Documento (Mandado)

26/04/2023, 18:48

Documento (Mandado)

26/04/2023, 18:48

Ato ordinatório

26/04/2023, 18:47

Documento (Mandado)

26/04/2023, 18:47

Documento (Mandado)

26/04/2023, 18:47

Documento (Certidão)

26/04/2023, 18:46

Documento (Ofício)

04/04/2023, 18:05

Ato ordinatório

31/03/2023, 18:45

Ato ordinatório

31/03/2023, 18:44

Ato ordinatório

31/03/2023, 18:44

Ato ordinatório

31/03/2023, 15:11

Ato ordinatório

23/03/2023, 12:19

Ato ordinatório

20/03/2023, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2023, 15:57

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2023, 15:57

Ato ordinatório

20/03/2023, 11:10

Custas

28/02/2023, 07:01

Ato ordinatório

27/02/2023, 20:37

Custas

25/02/2023, 07:04

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 13:45

Custas

24/02/2023, 08:18

Publicação

14/02/2023, 20:54

Custas

14/02/2023, 10:42

Ato ordinatório

14/02/2023, 07:56

Ato ordinatório

13/02/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 08:25

Recebimento

09/02/2023, 17:17

Mero expediente

09/02/2023, 17:17

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 12:31

Ato ordinatório

09/02/2023, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 15:15

Ato ordinatório

02/02/2023, 08:58

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 14:40

Custas

14/01/2023, 07:01

Custas

03/01/2023, 11:46

Ato ordinatório

28/12/2022, 02:58

Custas

14/12/2022, 07:01

Ato ordinatório

07/12/2022, 16:08

Publicação

06/12/2022, 20:47

Ato ordinatório

06/12/2022, 07:47

Ato ordinatório

05/12/2022, 19:25

Custas

02/12/2022, 10:33

Custas

12/11/2022, 07:01

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 14:50

Custas

03/11/2022, 08:54

Recebimento

01/11/2022, 16:36

Outras Decisões

01/11/2022, 16:36

Custas

18/10/2022, 07:01

Custas

05/10/2022, 11:21

Conclusão (para decisão)

30/09/2022, 14:36

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 09:37

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 09:33

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 14:52

Custas

15/09/2022, 07:01

Ato ordinatório

08/09/2022, 22:04

Publicação

06/09/2022, 20:57

Ato ordinatório

06/09/2022, 07:44

Ato ordinatório

05/09/2022, 13:38

Custas

02/09/2022, 12:24

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 15:16

Petição (Exceção de praça©-executividade)

31/08/2022, 11:55

Petição (Exceção de praça©-executividade)

31/08/2022, 11:55

Ato ordinatório

29/08/2022, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2022, 16:31

Ato ordinatório

24/08/2022, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 10:51

Ato ordinatório

24/08/2022, 10:51

Custas

10/08/2022, 07:04

Custas

09/08/2022, 10:56

Ato ordinatório

29/07/2022, 10:22

Publicação

27/07/2022, 21:02

Ato ordinatório

27/07/2022, 07:46

Ato ordinatório

26/07/2022, 14:55

Recebimento

25/07/2022, 13:45

Outras Decisões

25/07/2022, 13:45

Conclusão (para decisão)

14/07/2022, 09:56

Decurso de Prazo

14/07/2022, 09:46

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 15:50

Ato ordinatório

24/06/2022, 13:42

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 13:31

Publicação

20/06/2022, 20:52

Ato ordinatório

16/06/2022, 07:41

Ato ordinatório

15/06/2022, 15:26

Petição (Embargos de declaração)

09/06/2022, 08:05

Mero expediente

08/06/2022, 16:00

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 14:32

Decurso de Prazo

07/06/2022, 14:30

Ato ordinatório

04/05/2022, 16:03

Ato ordinatório

28/04/2022, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2022, 18:56

Publicação

20/04/2022, 20:53

Ato ordinatório

20/04/2022, 07:51

Ato ordinatório

19/04/2022, 13:19

Ato ordinatório

23/03/2022, 11:26

Publicação

17/03/2022, 20:40

Ato ordinatório

17/03/2022, 07:43

Ato ordinatório

16/03/2022, 14:45

Ato ordinatório

11/03/2022, 17:43

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 17:33

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 17:33

Ato ordinatório

07/03/2022, 14:45

Documento (Ofício)

04/03/2022, 18:48

Ato ordinatório

07/02/2022, 17:12

Ato ordinatório

02/02/2022, 16:53

Ato ordinatório

01/02/2022, 19:18

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2022, 19:17

Recebimento

22/11/2021, 17:31

Mero expediente

22/11/2021, 17:31

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 12:33

Petição (Petição (outras))

21/11/2021, 12:20

Petição (Petição (outras))

21/11/2021, 12:20

Ato ordinatório

03/11/2021, 03:26

Ato ordinatório

26/10/2021, 16:31

Custas

26/10/2021, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2021, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2021, 16:21

Ato ordinatório

26/10/2021, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2021, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2021, 16:17

Ato ordinatório

04/10/2021, 12:51

Recebimento

01/10/2021, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2021, 16:29

Conclusão (para decisão)

01/10/2021, 11:13

Documento (Carta precatória)

30/09/2021, 17:13

Ato ordinatório

17/09/2021, 15:09

Publicação

16/09/2021, 20:43

Ato ordinatório

16/09/2021, 17:00

Ato ordinatório

16/09/2021, 07:47

Ato ordinatório

15/09/2021, 16:08

Recebimento

13/09/2021, 15:10

Mero expediente

13/09/2021, 15:10

Conclusão (para decisão)

13/09/2021, 13:15

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 11:05

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 11:05

Ato ordinatório

09/09/2021, 10:00

Ato ordinatório

02/09/2021, 13:16

Publicação

31/08/2021, 20:53

Ato ordinatório

31/08/2021, 07:48

Ato ordinatório

30/08/2021, 16:02

Recebimento

23/08/2021, 15:57

Outras Decisões

23/08/2021, 15:57

Conclusão (para decisão)

23/08/2021, 12:15

Petição (Petição (outras))

22/08/2021, 09:20

Petição (Petição (outras))

22/08/2021, 09:20

Ato ordinatório

18/08/2021, 10:10

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 15:35

Ato ordinatório

13/08/2021, 15:55

Publicação

10/08/2021, 20:38

Ato ordinatório

10/08/2021, 07:43

Ato ordinatório

09/08/2021, 16:47

Recebimento

04/08/2021, 15:39

Outras Decisões

04/08/2021, 15:39

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 18:56

Ato ordinatório

02/08/2021, 13:29

Decurso de Prazo

02/08/2021, 12:26

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 07:45

Ato ordinatório

29/07/2021, 17:13

Ato ordinatório

22/07/2021, 13:02

Ato ordinatório

22/07/2021, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2021, 15:14

Remessa (outros motivos)

15/07/2021, 15:13

Ato ordinatório

14/07/2021, 18:15

Documento (Ofício)

14/07/2021, 17:42

Ato ordinatório

06/07/2021, 13:19

Publicação

01/07/2021, 20:39

Ato ordinatório

01/07/2021, 07:43

Ato ordinatório

30/06/2021, 13:20

Recebimento

21/06/2021, 13:53

Embargos

21/06/2021, 13:53

Conclusão (para decisão)

28/05/2021, 17:49

Ato ordinatório

27/05/2021, 08:41

Decurso de Prazo

27/05/2021, 08:39

Ato ordinatório

03/05/2021, 13:40

Ato ordinatório

03/05/2021, 13:20

Ato ordinatório

23/04/2021, 08:19

Publicação

20/04/2021, 23:15

Ato ordinatório

20/04/2021, 08:34

Ato ordinatório

19/04/2021, 13:40

Expedição de documento (Carta precatória)

19/04/2021, 10:16

Remessa (outros motivos)

16/04/2021, 17:50

Custas

16/04/2021, 17:44

Custas

16/04/2021, 17:42

Petição (Embargos de declaração)

16/04/2021, 12:20

Ato ordinatório

15/04/2021, 19:25

Publicação

12/04/2021, 22:57

Publicação

12/04/2021, 22:57

Publicação

12/04/2021, 22:57

Publicação

12/04/2021, 22:57

Publicação

12/04/2021, 22:57

Ato ordinatório

12/04/2021, 08:26

Ato ordinatório

09/04/2021, 13:50

Recebimento

31/03/2021, 13:48

Outras Decisões

31/03/2021, 13:48

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 17:43

Ato ordinatório

30/03/2021, 09:43

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 14:24

Publicação

18/03/2021, 22:30

Publicação

18/03/2021, 22:30

Publicação

18/03/2021, 22:30

Publicação

18/03/2021, 22:30

Ato ordinatório

18/03/2021, 08:19

Ato ordinatório

17/03/2021, 13:57

Documento (Ofício)

15/03/2021, 14:04

Ato ordinatório

01/03/2021, 13:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/02/2021, 17:33

Documento (Outros documentos)

22/02/2021, 18:45

Documento (Outros documentos)

22/02/2021, 18:45

Ato ordinatório

01/02/2021, 13:15

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2021, 12:25

Ato ordinatório

27/01/2021, 15:48

Ato ordinatório

13/01/2021, 11:52

Ato ordinatório

13/01/2021, 02:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2020, 14:08

Ato ordinatório

09/12/2020, 13:00

Ato ordinatório

17/11/2020, 11:12

Publicação

05/11/2020, 22:07

Publicação

05/11/2020, 22:07

Publicação

05/11/2020, 22:07

Ato ordinatório

05/11/2020, 08:18

Ato ordinatório

04/11/2020, 12:08

Recebimento

27/10/2020, 14:02

Outras Decisões

27/10/2020, 14:02

Conclusão (para despacho)

21/10/2020, 17:14

Ato ordinatório

20/10/2020, 17:31

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

04/09/2020, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2020, 17:45

Publicação

02/09/2020, 21:37

Publicação

02/09/2020, 21:37

Publicação

02/09/2020, 21:37

Publicação

02/09/2020, 21:37

Publicação

02/09/2020, 21:37

Ato ordinatório

02/09/2020, 08:03

Ato ordinatório

02/09/2020, 06:52

Recebimento

01/09/2020, 14:42

Mero expediente

01/09/2020, 14:42

Conclusão (para despacho)

07/08/2020, 07:13

Ato ordinatório

07/08/2020, 06:45

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 13:46

Ato ordinatório

04/08/2020, 07:04

Publicação

30/07/2020, 21:17

Ato ordinatório

30/07/2020, 07:53

Ato ordinatório

29/07/2020, 13:32

Documento (Ofício)

27/07/2020, 15:50

Ato ordinatório

23/07/2020, 13:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/07/2020, 07:14

Publicação

21/07/2020, 21:51

Ato ordinatório

21/07/2020, 08:23

Ato ordinatório

20/07/2020, 21:49

Recebimento

17/07/2020, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2020, 18:38

Conclusão (para decisão)

17/07/2020, 11:53

Ato ordinatório

16/07/2020, 21:50

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 09:00

Ato ordinatório

14/07/2020, 19:48

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2020, 09:49

Remessa (outros motivos)

10/07/2020, 15:47

Remessa (outros motivos)

10/07/2020, 15:47

Ato ordinatório

09/07/2020, 21:48

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 14:20

Ato ordinatório

22/06/2020, 16:23

Publicação

18/06/2020, 20:34

Ato ordinatório

18/06/2020, 07:50

Ato ordinatório

17/06/2020, 21:05

Documento (Informações)

17/06/2020, 14:57

Recebimento

05/05/2020, 19:09

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2020, 19:09

Conclusão (para decisão)

04/05/2020, 17:18

Ato ordinatório

30/04/2020, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2020, 10:56

Publicação

29/04/2020, 20:58

Ato ordinatório

28/04/2020, 17:23

Ato ordinatório

28/04/2020, 14:54

Documento (Outros documentos)

23/04/2020, 14:35

Recebimento

17/04/2020, 15:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2020, 07:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2020, 07:16

Conclusão (para decisão)

02/04/2020, 19:06

Ato ordinatório

02/04/2020, 10:09

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 15:30

Ato ordinatório

30/03/2020, 07:17

Publicação

28/03/2020, 04:20

Ato ordinatório

27/03/2020, 07:46

Ato ordinatório

26/03/2020, 10:41

Decurso de Prazo

26/03/2020, 10:30

Ato ordinatório

02/03/2020, 12:09

Publicação

10/02/2020, 21:37

Ato ordinatório

10/02/2020, 08:04

Ato ordinatório

06/02/2020, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2020, 11:05

Evolução da Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

13/01/2020, 12:30

Recebimento

18/12/2019, 18:40

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2019, 14:33

Custas

18/12/2019, 14:32

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2019, 14:31

Custas

18/12/2019, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2019, 10:21

Conclusão (para despacho)

02/12/2019, 16:10

Publicação

26/11/2019, 20:16

Ato ordinatório

26/11/2019, 08:01

Ato ordinatório

25/11/2019, 21:18

Custas

25/11/2019, 20:37

Ato ordinatório

25/11/2019, 20:36

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/11/2019, 14:48

Ato ordinatório

12/11/2019, 23:25

Publicação

11/11/2019, 20:54

Ato ordinatório

11/11/2019, 07:49

Ato ordinatório

08/11/2019, 09:11

Reativação

08/11/2019, 06:18

Reativação

08/11/2019, 06:18

Trânsito em julgado

17/10/2019, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2019, 10:52

Remessa (em grau de recurso)

12/08/2019, 10:51

Remessa (em grau de recurso)

12/08/2019, 10:51

Petição (Contra-razões)

23/07/2019, 14:52

Ato ordinatório

04/07/2019, 18:49

Publicação

03/07/2019, 21:11

Ato ordinatório

03/07/2019, 07:53

Ato ordinatório

02/07/2019, 15:38

Petição (Apelação)

25/06/2019, 21:30

Ato ordinatório

10/06/2019, 17:26

Publicação

28/05/2019, 21:03

Ato ordinatório

28/05/2019, 10:33

Ato ordinatório

27/05/2019, 16:42

Recebimento

27/05/2019, 14:33

Procedência em Parte

27/05/2019, 14:33

Conclusão (para decisão)

21/03/2019, 08:58

Ato ordinatório

26/02/2019, 11:18

Decurso de Prazo

26/02/2019, 11:18

Ato ordinatório

06/02/2019, 07:59

Publicação

05/02/2019, 22:18

Ato ordinatório

05/02/2019, 09:54

Recebimento

04/02/2019, 17:44

Mero expediente

04/02/2019, 17:44

Ato ordinatório

07/12/2018, 03:42

Petição (Petição (outras))

08/11/2018, 07:50

Conclusão (para despacho)

06/11/2018, 10:08

Ato ordinatório

30/10/2018, 14:39

Petição (Embargos de declaração)

23/10/2018, 11:04

Ato ordinatório

22/10/2018, 16:51

Publicação

15/10/2018, 20:53

Ato ordinatório

15/10/2018, 13:39

Recebimento

12/10/2018, 10:09

Outras Decisões

12/10/2018, 10:09

Conclusão (para despacho)

04/04/2018, 14:50

Ato ordinatório

03/04/2018, 13:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2018, 12:50

Ato ordinatório

07/03/2018, 13:16

Publicação

06/03/2018, 21:04

Ato ordinatório

06/03/2018, 13:37

Ato ordinatório

06/03/2018, 13:12

Petição (Impugnação aos embargos)

06/03/2018, 07:07

Ato ordinatório

07/02/2018, 12:15

Publicação

06/02/2018, 20:55

Ato ordinatório

06/02/2018, 13:04

Recebimento

02/02/2018, 16:55

Mero expediente

02/02/2018, 16:55

Conclusão (para despacho)

30/01/2018, 17:29

Apensamento

30/01/2018, 17:22

Distribuição (dependência)

30/01/2018, 14:16

Intimação

•10/02/2026, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•30/01/2025, 00:00

•20/11/2024, 00:00

•04/11/2024, 00:00

•13/09/2023, 00:00