Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802118-90.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCELO TAVARES DUCHINI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO TAVARES DUCHINI

OAB/MS 27463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

16/05/2025, 07:45

Trânsito em julgado

16/05/2025, 07:44

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:41

Publicação

24/03/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Tavares Duchini (OAB 27463/MS) Processo 0802118-90.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Tavares Duchini, Marcelo Tavares Duchini - SENTENÇA: "Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. "

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 08:03

Entrega em carga/vista

21/03/2025, 08:03

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 16:27

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 12:53

Petição (Contra-razões)

28/02/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 13:24

Todas as movimentações(35)

Definitivo

16/05/2025, 07:45

Trânsito em julgado

16/05/2025, 07:44

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:41

Publicação

24/03/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Tavares Duchini (OAB 27463/MS) Processo 0802118-90.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Tavares Duchini, Marcelo Tavares Duchini - SENTENÇA: "Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. "

Documentos

•24/03/2025, 00:00

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 08:03

Entrega em carga/vista

21/03/2025, 08:03

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 16:27

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 12:53

Petição (Contra-razões)

28/02/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 13:23

Recebimento

17/02/2025, 14:38

Mero expediente

17/02/2025, 14:38

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 12:00

Petição (Embargos de declaração)

14/02/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 09:21

Publicação

06/02/2025, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Tavares Duchini (OAB 27463/MS) Processo 0802118-90.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Tavares Duchini, Marcelo Tavares Duchini - Dispositivo da sentença: Vistos. Considerando a inadequação da via eleita, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios.

06/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2025, 14:34

Ato ordinatório

05/02/2025, 14:33

Ato ordinatório

05/02/2025, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 14:19

Entrega em carga/vista

05/02/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 18:55

Ato ordinatório

30/01/2025, 18:55

Abandono da causa

30/01/2025, 18:55

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 15:24

Apensamento

28/01/2025, 12:40

Distribuição (dependência)

28/01/2025, 12:40

Intimação

•06/02/2025, 00:00