Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000111-60.2019.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoLeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VERONICA DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

JOAQUIM PEREIRA BASTOS

CPF

Reu

VERONICA DE JESUS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ALINE PEREIRA DE SOUZA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS

OAB/MS 24939·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VERONICA DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

JOAQUIM PEREIRA BASTOS

CPF

Reu

VERONICA DE JESUS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ALINE PEREIRA DE SOUZA

TERCEIRO

JHULIE GONZAGA LEITE ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALINE PEREIRA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAQUIM PEREIRA BASTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

16/01/2026, 23:42

Documento Digitalizado

16/01/2026, 23:42

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:45

Processo de Execução Criminal Iniciado

07/03/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 21:03

Expedição em análise para assinatura

19/12/2023, 06:37

Documento Digitalizado

19/12/2023, 06:34

Documento Digitalizado

18/12/2023, 11:48

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 11:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/11/2023, 11:21

Manifestação do Ministério Público

16/11/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2023, 15:06

Todas as movimentações(288)

Documento Digitalizado

16/01/2026, 23:42

Documento Digitalizado

16/01/2026, 23:42

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 10:06

Documentos

Sentença

•13/05/2019, 17:30

Despacho

•16/07/2019, 18:50

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:45

Processo de Execução Criminal Iniciado

07/03/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 21:03

Expedição em análise para assinatura

19/12/2023, 06:37

Documento Digitalizado

19/12/2023, 06:34

Documento Digitalizado

18/12/2023, 11:48

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 11:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/11/2023, 11:21

Manifestação do Ministério Público

16/11/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB 24939/MS) Processo 0000111-60.2019.8.12.0049 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Verônica de Jesus Santos - Intimando o Patrono da Ré do Acordo de pag. 233/231, no prazo legal.

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB 24939/MS) Processo 0000111-60.2019.8.12.0049 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Verônica de Jesus Santos - Intimando o Patrono da Ré do Acordo de pag. 233/231, no prazo legal.

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB 24939/MS) Processo 0000111-60.2019.8.12.0049 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Verônica de Jesus Santos - Intimando o Patrono da Ré do Acordo de pag. 233/231, no prazo legal.

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB 24939/MS) Processo 0000111-60.2019.8.12.0049 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Verônica de Jesus Santos - Intimando o Patrono da Ré do Acordo de pag. 233/231, no prazo legal.

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB 24939/MS) Processo 0000111-60.2019.8.12.0049 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Verônica de Jesus Santos - Intimando o Patrono da Ré do Acordo de pag. 233/231, no prazo legal.

05/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 13:01

Emissão da Relação

04/10/2023, 12:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2023, 09:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/09/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:54

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:53

Autos entregues em carga ao Promotor

29/08/2023, 08:53

Recebidos os Autos da Turma Recursal

14/08/2023, 15:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/08/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Verônica de Jesus Santos Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB: 24939/MS) Apelado: Ministério Público Estadual EM E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA SENTENÇA OBJURGADA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0000111-60.2019.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos,

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Verônica de Jesus Santos Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB: 24939/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termo Acórdão - Apelação Criminal nº 0000111-60.2019.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2023, 06:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 06:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2023, 06:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 06:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 12:34

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2023, 06:51

Juntada de Petição de Contra-razões

25/04/2023, 06:51

Juntada de Mandado

27/03/2023, 17:40

Juntada de NULL

27/03/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:19

Autos entregues em carga ao Promotor

01/03/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 22:35

Juntada de Petição de Apelação

28/02/2023, 21:50

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 12:43

Emissão da Relação

17/02/2023, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 16:10

Conclusos para despacho

24/01/2023, 09:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2023, 09:35

Juntada de Petição de Apelação

22/01/2023, 07:35

Manifestação do Ministério Público

16/12/2022, 17:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2022, 17:23

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

14/12/2022, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 08:27

Emissão da Relação

14/12/2022, 08:20

Prazo em Curso

14/12/2022, 08:18

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 04:11

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:36

Autos entregues em carga ao Promotor

05/10/2022, 10:36

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 08:55

Registro de Sentença

16/09/2022, 08:55

Sentença Condenatória

16/09/2022, 08:54

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 11:59

Prazo em Curso

09/08/2022, 11:58

Juntada de Petição de Alegações finais

26/05/2022, 13:35

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 21:07

Prazo em Curso

17/05/2022, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 10:30

Emissão da Relação

17/05/2022, 10:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 21:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2022, 21:52

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 18:01

Juntada de Mandado

06/04/2022, 14:42

Juntada de NULL

06/04/2022, 14:42

Juntada de Mandado

06/04/2022, 14:42

Juntada de NULL

06/04/2022, 14:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2022 05:20:36, Juizado Especial Adjunto.

05/04/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 10:35

Juntada de NULL

25/03/2022, 13:33

Juntada de Mandado

25/03/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 00:09

Juntada de NULL

22/03/2022, 13:47

Juntada de Mandado

22/03/2022, 13:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2022, 10:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2022, 09:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/03/2022, 09:20

Prazo em Curso

14/03/2022, 14:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 10:48

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 10:46

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 10:46

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 10:46

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:45

Autos entregues em carga ao Promotor

14/03/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:45

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2022, 10:45

Documento Digitalizado

14/03/2022, 10:45

Documento Digitalizado

14/03/2022, 10:45

Documento Digitalizado

14/03/2022, 10:45

Autos preparados para expedição

31/05/2021, 10:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2021, 10:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2021, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2021, 07:12

Autos preparados para expedição

28/05/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 01:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2021, 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/04/2021, 14:40

Autos preparados para expedição

30/03/2021, 20:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/03/2021, 20:04

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 19:53

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2021, 19:53

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 19:50

Autos entregues em carga ao Promotor

30/03/2021, 19:50

Documento Digitalizado

30/03/2021, 19:45

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 19:41

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 19:41

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 19:41

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 19:31

Autos preparados para expedição

12/03/2021, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2021, 10:20

Proferida decisão interlocutória

05/03/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 10:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2022 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

26/02/2021, 14:15

Conclusos para julgamento

25/01/2021, 09:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2020, 16:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/12/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 13:14

Autos entregues em carga ao Defensor

03/12/2020, 13:14

Juntada de NULL

23/10/2020, 16:22

Juntada de Mandado

23/10/2020, 16:22

Prazo em Curso

06/10/2020, 12:41

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2020, 18:34

Autos preparados para expedição

24/08/2020, 09:31

Autos preparados para expedição

24/08/2020, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 17:35

Conclusos para despacho

18/08/2020, 14:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2020, 09:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

04/07/2020, 01:10

Publicado ato_publicado em 24/06/2020.

24/06/2020, 00:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2020, 09:14

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 08:50

Autos entregues em carga ao Promotor

23/06/2020, 08:50

Prazo em Curso

23/06/2020, 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2020, 10:22

Prazo em Curso

02/06/2020, 08:49

Expedição de Ofício.

02/06/2020, 08:48

Autos preparados para expedição

02/06/2020, 08:43

Autos preparados para expedição

27/05/2020, 11:02

Transitado em Julgado em data

27/05/2020, 11:00

Autos preparados para expedição

04/05/2020, 17:33

Prazo em Curso

24/04/2020, 11:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2020, 11:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2020, 10:36

Prazo em Curso

14/04/2020, 13:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 16:45

Publicado ato_publicado em 01/04/2020.

01/04/2020, 01:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2020, 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/03/2020, 16:08

Prazo em Curso

31/03/2020, 10:07

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

31/03/2020, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 14:54

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 13:04

Autos entregues em carga ao Promotor

30/03/2020, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 14:57

Registro de Sentença

13/03/2020, 14:57

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

13/03/2020, 14:42

Conclusos para despacho

05/03/2020, 15:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2020, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 06:52

Expedição de Certidão.

08/02/2020, 01:45

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 10:15

Autos entregues em carga ao Promotor

29/01/2020, 10:15

Prazo em Curso

29/01/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2020.

29/01/2020, 10:03

Juntada de NULL

08/01/2020, 12:46

Juntada de Mandado

08/01/2020, 12:45

Documento Digitalizado

12/12/2019, 17:55

Prazo em Curso

09/12/2019, 19:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2019, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2019, 07:28

Prazo em Curso

21/11/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 17:24

Documento Digitalizado

18/11/2019, 16:28

Documento Digitalizado

18/11/2019, 16:28

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 11:58

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 09:08

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 09:03

Autos preparados para expedição

05/11/2019, 19:29

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 19:26

Prazo em Curso

05/11/2019, 19:23

Expedição de Ofício.

05/11/2019, 19:22

Expedição de Ofício.

05/11/2019, 19:16

Autos preparados para expedição

05/11/2019, 19:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/10/2019, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 19:00

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 03:40

Autos preparados para expedição

30/09/2019, 10:30

Transitado em Julgado em data

30/09/2019, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2019, 09:38

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 09:38

Registro de Sentença

30/09/2019, 09:37

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

30/09/2019, 09:37

Conclusos para julgamento

27/09/2019, 13:10

Audiência em execução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/09/2019, 12:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/09/2019, 12:41

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 12:30

Autos entregues em carga ao Promotor

27/09/2019, 12:29

Juntada de NULL

10/09/2019, 15:19

Juntada de Mandado

10/09/2019, 15:16

Juntada de NULL

09/09/2019, 10:06

Juntada de Mandado

09/09/2019, 10:06

Juntada de NULL

09/09/2019, 10:04

Juntada de Mandado

09/09/2019, 10:04

Prazo em Curso

21/08/2019, 17:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2019, 09:07

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 09:03

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 08:59

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 08:57

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 08:57

Autos preparados para expedição

12/08/2019, 18:30

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 18:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/09/2019 11:20:00, Juizado Especial Adjunto.

12/08/2019, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2019, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 18:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2019, 14:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/06/2019, 14:14

Conclusos para despacho

19/06/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 09:22

Autos entregues em carga ao Defensor

19/06/2019, 09:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/06/2019, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2019, 10:52

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 03:04

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 13:00

Autos entregues em carga ao Promotor

21/05/2019, 13:00

Documento Digitalizado

21/05/2019, 12:59

Documento Digitalizado

21/05/2019, 12:59

Documento Digitalizado

21/05/2019, 12:58

Documento Digitalizado

21/05/2019, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 17:30

Registro de Sentença

13/05/2019, 17:30

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

13/05/2019, 17:30

Conclusos para despacho

07/05/2019, 13:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 02:53

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 09:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 07:47

Autos entregues em carga ao Promotor

18/02/2019, 07:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 07:45

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 07:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 07:45

Autos preparados para expedição

11/02/2019, 14:01

Documento Digitalizado

25/01/2019, 10:44

Distribuído por sorteio

24/01/2019, 18:55

Sentença

•30/09/2019, 09:37

Sentença

•13/03/2020, 14:57

Despacho

•21/08/2020, 17:35

Interlocutória

•05/03/2021, 10:20

Sentença

•16/09/2022, 08:55

Despacho

•02/02/2023, 16:10

Despacho

•27/04/2023, 12:34