Cumprimento de sentença 0802114-46.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 20:27

Prazo em Curso

13/02/2026, 09:59

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:42

Emissão da Relação

11/02/2026, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:04

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 09:45

Prazo em Curso

16/09/2025, 10:20

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:41

Emissão da Relação

09/09/2025, 15:40

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 17:41

Todas as movimentações(133)

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 20:27

Prazo em Curso

13/02/2026, 09:59

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:42

Documentos

Interlocutória

•03/06/2022, 17:07

Sentença (Outras)

•21/10/2022, 15:18

Emissão da Relação

11/02/2026, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:04

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 09:45

Prazo em Curso

16/09/2025, 10:20

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:41

Emissão da Relação

09/09/2025, 15:40

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 17:41

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 19:06

Bloqueio, Penhora ou Arresto

18/08/2025, 19:06

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 10:38

Prazo em Curso

08/07/2025, 08:03

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:45

Emissão da Relação

04/07/2025, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.

04/07/2025, 10:10

Prazo em Curso

18/06/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:53

Emissão da Relação

16/06/2025, 09:13

Prazo em Curso

26/05/2025, 14:44

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:45

Emissão da Relação

22/05/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:58

Conclusos para decisão

20/02/2025, 16:43

Prazo em Curso

11/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 08:15

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:45

Emissão da Relação

07/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.

07/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 12:05

Prazo em Curso

05/12/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Donisete Meira Ferreira - Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0802114-46.2022.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Vistos. Torne-se sem efeito a decisão de fls. 310-312, posto que lançada equivocadamente. I – Inicialmente, evolua-se a classe para cumprimento de sentença. II – Intime-se a parte ré, por intermédio de seu advogado, caso não possua, intime-se-a pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente a sentença exequenda, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (artigo 523, § 1º do CPC).

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:45

Emissão da Relação

03/12/2024, 12:31

Evolução da Classe Processual

03/12/2024, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 17:35

Proferida decisão interlocutória

13/11/2024, 17:35

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 18:17

Conclusos para despacho

31/10/2024, 18:40

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/10/2024, 09:01

Prazo em Curso

29/10/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Donisete Meira Ferreira - Réu: Hapvida Assistência Médica S.a. - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Alexandre Lobo Grígolo (OAB 16836/MS), Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0802114-46.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:50

Emissão da Relação

25/10/2024, 10:28

Transitado em Julgado em data

25/10/2024, 10:28

Recebidos os Autos da Turma Recursal

24/10/2024, 12:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Recorrido: Donisete Meira Ferreira Advogado: Alexandre Lobo Grígolo (OAB: 16836/MS) Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802114-46.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Recorrido: Donisete Meira Ferreira Advogado: Alexandre Lobo Grígolo (OAB: 16836/MS) Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 30/04/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802114-46.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Recorrido: Donisete Meira Ferreira Advogado: Alexandre Lobo Grígolo (OAB: 16836/MS) Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/04/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802114-46.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Recorrido: Donisete Meira Ferreira Advogado: Alexandre Lobo Grígolo (OAB: 16836/MS) Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como memb Recurso Inominado Cível nº 0802114-46.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Recorrido: Donisete Meira Ferreira Advogado: Alexandre Lobo Grígolo (OAB: 16836/MS) Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Recurso Inominado Cível nº 0802114-46.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. Tendo em vista a oposição ao julgamento virtu

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Recorrido: Donisete Meira Ferreira Advogado: Alexandre Lobo Grígolo (OAB: 16836/MS) Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/04/20 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802114-46.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 07:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2023, 07:22

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2023, 17:15

Prazo em Curso

10/04/2023, 17:19

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 15:30

Emissão da Relação

04/04/2023, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 17:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/03/2023, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:35

Conclusos para despacho

29/11/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:33

Juntada de Petição de Recurso inominado

29/11/2022, 14:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/11/2022, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/11/2022, 08:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/11/2022, 08:11

Prazo em Curso

11/11/2022, 13:13

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 17:20

Emissão da Relação

08/11/2022, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 16:45

Registro de Sentença

04/11/2022, 16:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/11/2022, 16:45

Expedição de NULL.

21/10/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2022, 15:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2022 03:20:25, Juizado Especial Adjunto Cível.

22/08/2022, 15:20

Juntada de Petição de Réplica

19/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 09:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/07/2022, 08:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/07/2022, 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/07/2022, 15:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/08/2022 03:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

28/07/2022, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 14:16

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2022, 07:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/06/2022, 11:47

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/06/2022, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2022, 14:26

Emissão da Relação

24/06/2022, 14:17

Expedição de Carta.

24/06/2022, 11:15

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 14:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

06/06/2022, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2022, 17:07

Tutela Provisória

03/06/2022, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2022, 01:17

Conclusos para decisão

25/05/2022, 11:30

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2022, 13:07

Informação do Sistema

24/05/2022, 10:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/05/2022, 10:41

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 10:25

Sentença

•04/11/2022, 16:45

Interlocutória

•21/03/2023, 17:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/10/2024, 09:01

Despacho

•08/11/2024, 18:18

Interlocutória

•13/11/2024, 17:35

Despacho

•28/04/2025, 17:58

Interlocutória

•18/08/2025, 19:06

Despacho

•19/01/2026, 16:04