Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Maria de Fátima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Matheus Boniatti Filho (OAB 26389/MS) Processo 0805127-53.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Cristina Gonsalves Diosti - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da petição e demais documentos de fls. 434-436, em que foi agendada consulta em cirurgia bariatrica obsidade para o dai 23/06/2025, às 08h:00min, que ocorrerá no EBSERH HOSP UNIV MARIA APARECIDA PEDROSSIAN, localizado na Avenida Senador Filinto Muller, 355, CEP 79080-190, Vila Ipiranga, Campo Grande-MS. OBSERVAÇÃO: o município de residência da parte autora fica responsável pelo transporte, caso necessário.
09/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Maria de Fátima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Matheus Boniatti Filho (OAB 26389/MS) Processo 0805127-53.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Cristina Gonsalves Diosti - Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 dias manifestar sobre o petitorio de fls. 420/423.
24/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Maria de Fátima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Matheus Boniatti Filho (OAB 26389/MS) Processo 0805127-53.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Cristina Gonsalves Diosti - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da petição de fls. 407-410, em que foi agendada a consulta em cirúrgia bariátrica - obsidade para o dia 06/01/2025, às 08h:00min no Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian na cidade de Campo Grande-MS com o Dr. Marco Antônio Bráulio Elosta. Fica a parte autora ainda no mesmo ato, devidamente intimada para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
13/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Maria de Fátima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Matheus Boniatti Filho (OAB 26389/MS), Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB 27149/MS), Bruno Mendes Couto (OAB 16259/MS) Processo 0805127-53.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Cristina Gonsalves Diosti - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Nova Andradina - Considerando o lapso temporal decorrido entre a manifestação de retro e atual data, manifeste-se a parte autora se a necessidade do prosseguimento do feito perdura, no prazo de 10 dias.
06/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Maria de Fátima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Matheus Boniatti Filho (OAB 26389/MS), Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB 27149/MS), Bruno Mendes Couto (OAB 16259/MS) Processo 0805127-53.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Cristina Gonsalves Diosti - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da certidão de decurso do prazo de fl. 381, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
11/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
07/03/2024, 13:09
Definitivo
07/03/2024, 13:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Embargado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Interessada: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - OBSERVÂNCIA AO TEMA 793, DO STF - AUSÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E REJEITADOS. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Embargado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Interessada: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Embargos de Declaração Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a):
30/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Embargado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Interessada: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Embargos de Declaração Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a):
30/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Embargado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Interessada: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
29/11/2023, 00:00
Ato ordinatório
28/11/2023, 08:06
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Maria de Fátima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Matheus Boniatti Filho (OAB 26389/MS) Processo 0805127-53.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Cristina Gonsalves Diosti - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da petição de fls. 407-410, em que foi agendada a consulta em cirúrgia bariátrica - obsidade para o dia 06/01/2025, às 08h:00min no Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian na cidade de Campo Grande-MS com o Dr. Marco Antônio Bráulio Elosta. Fica a parte autora ainda no mesmo ato, devidamente intimada para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
13/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Maria de Fátima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Matheus Boniatti Filho (OAB 26389/MS), Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB 27149/MS), Bruno Mendes Couto (OAB 16259/MS) Processo 0805127-53.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Cristina Gonsalves Diosti - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Nova Andradina - Considerando o lapso temporal decorrido entre a manifestação de retro e atual data, manifeste-se a parte autora se a necessidade do prosseguimento do feito perdura, no prazo de 10 dias.
06/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Maria de Fátima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Matheus Boniatti Filho (OAB 26389/MS), Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB 27149/MS), Bruno Mendes Couto (OAB 16259/MS) Processo 0805127-53.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Cristina Gonsalves Diosti - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da certidão de decurso do prazo de fl. 381, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
11/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
07/03/2024, 13:09
Definitivo
07/03/2024, 13:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Embargado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Interessada: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - OBSERVÂNCIA AO TEMA 793, DO STF - AUSÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E REJEITADOS. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Embargado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Interessada: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Embargos de Declaração Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a):
30/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Embargado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Interessada: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Embargos de Declaração Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a):
30/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Embargado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Interessada: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
29/11/2023, 00:00
Ato ordinatório
28/11/2023, 08:06
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)
16/11/2023, 07:32
Ato ordinatório
08/11/2023, 22:05
Confirmada
08/11/2023, 19:00
Recebimento
08/11/2023, 19:00
Confirmada
08/11/2023, 19:00
Ato ordinatório
08/11/2023, 14:41
Ato ordinatório
08/11/2023, 14:39
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
08/11/2023, 14:38
Ato ordinatório
08/11/2023, 14:31
Ato ordinatório
08/11/2023, 14:31
Remessa (outros motivos)
08/11/2023, 14:31
Ato ordinatório
08/11/2023, 07:59
Publicação
08/11/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelante: Município de Nova Andradina Proc. Município: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS)
Apelante: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Apelada: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) EMENTA - APELAÇÕES - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - CIRURGIA BARIÁTRICA - RECURSO PARTE AUTORA - DESERTO - NÃO CONHECIDO - RECURSO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA - LAUDO MÉDICO DEMONSTRANDO A ENFERMIDADE E URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - PARECER FAVORÁVEL DO NAT - REQUISITOS PREENCHIDOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO - PREFERÊNCIA PELA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA NA REDE PÚBLICA - APLICABILIDADE DO TEMA 1.033 DO STF APENAS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM CASO DE NÃO CONCESSÃO DO TRATAMENTO DA REDE PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE SENTENÇA COM CONDENAÇÃO GENÉRICA - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.
08/11/2023, 00:00
Ato ordinatório
07/11/2023, 13:09
Ato ordinatório
31/10/2023, 21:18
Não-Provimento
31/10/2023, 21:18
Ato ordinatório
31/10/2023, 03:31
Ato ordinatório
31/10/2023, 03:30
Publicação
31/10/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelante: Município de Nova Andradina Proc. Município: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS)
Apelante: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Apelada: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a):
31/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelante: Município de Nova Andradina Proc. Município: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS)
Apelante: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Apelada: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a):
31/10/2023, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2023, 15:30
Ato ordinatório
30/10/2023, 15:30
Inclusão em pauta
30/10/2023, 15:25
Conclusão (para decisão)
20/10/2023, 12:07
Ato ordinatório
20/10/2023, 12:06
Ato ordinatório
07/10/2023, 01:45
Ato ordinatório
27/09/2023, 15:55
Ato ordinatório
27/09/2023, 03:53
Publicação
27/09/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelante: Município de Nova Andradina Proc. Município: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS)
Apelante: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Apelada: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Deste modo, ante a ausência de comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso de apelação cível da parte autora e inexistência de pedido de concessão de justiça gratuita em favor do patrono, nos moldes do artigo 1.007, § 4°,
Apelação Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso intime-se a parte apelante para que realize o pagamento da despesa recursal, de forma dobrada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.
27/09/2023, 00:00
Ato ordinatório
26/09/2023, 14:59
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
26/09/2023, 14:59
Ato ordinatório
26/09/2023, 14:30
Remessa (outros motivos)
26/09/2023, 13:38
Mero expediente
26/09/2023, 13:38
Confirmada
22/09/2023, 14:33
Confirmada
22/09/2023, 14:19
Expedida/Certificada
14/09/2023, 15:10
Ato ordinatório
14/09/2023, 15:10
Ato ordinatório
14/09/2023, 15:10
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
14/09/2023, 15:09
Ato ordinatório
14/09/2023, 00:58
Ato ordinatório
14/09/2023, 00:57
Ato ordinatório
14/09/2023, 00:57
Expedida/Certificada
14/09/2023, 00:57
Expedida/certificada
14/09/2023, 00:57
Publicação
14/09/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelante: Município de Nova Andradina Proc. Município: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS)
Apelante: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Apelada: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso