Execução de Título Extrajudicial 0806377-14.2018.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0806377-14.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

18/05/2026, 23:20

Publicação

15/05/2026, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: A parte exequente à fl. 320, requer a expedição de alvará referente os valores bloqueados às fls. 301/314. Analisando os extratos Sisbajud de fls. 301/314, verifica-se que os valores encontrados foram desbloqueados, tendo em vista serem irrisórios, nos termos da decisão de fls. 297/299. Deste modo, por não haver valores bloqueados nos autos, indefiro o pedido de levantamento de valores formulado à fl. 320. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de quinze dias requeira o que entender pertinente para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento com o decurso do prazo de prescrição intercorrente. Em caso de inércia, independente de nova conclusão, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Ao revés, conclusos para novas deliberações.

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 08:25

Ato ordinatório

13/05/2026, 14:55

Recebimento

13/05/2026, 11:47

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2026, 11:47

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 09:20

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 20:55

Decurso de Prazo

11/02/2026, 06:17

Ato ordinatório

12/01/2026, 05:32

Publicação

09/01/2026, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista do desbloqueio de valores nos termos da decisão de fls. 297/299.

09/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2026, 08:06

Ato ordinatório

08/01/2026, 07:26

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos, etc. Da Penhora On-line ("Teimosinha") Tendo em vista que a parte executada foi devidamente citada por edital (f. 214), e não efetuou o pagamento do valor devido, e levando-se em conta que na ordem de gradação legal a prioridade é dinheiro (art. 835, I, do CPC), defiro o pedido de penhora on-line na modalidade "teimosinha", formulado pelo exequente à f. 285. Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome da parte devedora, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito indicado à f. 276/277, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC. Atente-se que, por tratar-se de penhora na modalidade teimosinha, a consulta deve ser feita diariamente até o limite do débito ou até o prazo de 30 dias.. Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor indicado à f. 276/277, nos dados da parte executada indicados à f. 01. Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados. O controle interno será realizado pelo Cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados. Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única e INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil. Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes. DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora. Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora. Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo. Decorrido o prazo supra sem manifestação, ao arquivo, independentemente de nova conclusão, com o decurso do prazo de prescrição intercorrente. Do pedido de buscas de bens via sistema RENAJUD Tendo em vista que a parte executada foi devidamente citada por edital (f. 214) e quedou-se inerte quanto ao adimplemento do débito defiro o pedido de f. 285 e determino a consulta ao sistema RENAJUD, no CPF indicado à f. 01, devendo o cartório efetuar a consulta no sistema supra e, após a obtenção do resultado, intimar o exequente para manifestação no prazo de 15 dias. Desde já advirto ao exequente que caso pretenda a penhora de veículos com restrição, em estando alienado fiduciariamente, a penhora deverá ser sobre os direitos do bem e não sobre o bem em si. Nesse caso, deverá o exequente esclarecer, também no prazo de 15 dias, se o débito está ou não quitado e qual agente financeiro detentor do domínio sobre o referido bem. Decorrido o prazo supra sem manifestação, ao arquivo, independentemente de nova conclusão, com o decurso do prazo de prescrição intercorrente. Após, venham conclusos para a fila de despacho. Intime-se. Cumpra-se.

03/12/2025, 00:00

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Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista do desbloqueio de valores nos termos da decisão de fls. 297/299.

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