Procedimento Comum Cível 0806574-05.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

GUSTAVO HENRIQUE PANUCCI DA SILVA

CPF

Autor

DIEGO HUMBERTO DA SILVA

Reu

PAULO HORTO LEILõES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EROS SANT´ANNA BETONI

OAB/SP 348013·CPF·Representa: Autor

CLAUDINEI ANTONIO POLETTI

OAB/MS 6813·CPF·Representa: Autor

CARLA LECINK BERNARDI

OAB/PR 47668·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO AKAISHI FILHO

OAB/PR 34857·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DALL' AGNOL POLETTI

OAB/MS 16920·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

EROS SANT´ANNA BETONI

OAB/SP 348013·CPF·Representa: Autor

CLAUDINEI ANTONIO POLETTI

OAB/MS 6813·CPF·Representa: Autor

CARLA LECINK BERNARDI

OAB/PR 47668·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO AKAISHI FILHO

OAB/PR 34857·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DALL' AGNOL POLETTI

OAB/MS 16920·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RÉGIO PEGORARO

OAB/PR 34897·CPF·Representa: Autor

EROS SANT´ANNA BETONI

OAB/SP 348013·CPF·Representa: Réu

CLAUDINEI ANTONIO POLETTI

OAB/MS 6813·CPF·Representa: Réu

CARLA LECINK BERNARDI

OAB/PR 47668·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO AKAISHI FILHO

OAB/PR 34857·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DALL' AGNOL POLETTI

OAB/MS 16920·CPF·Representa: Réu

GUILHERME RÉGIO PEGORARO

OAB/PR 34897·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para tornar sem efeito o despacho de f. 1012 e restabelecer a decisão de f. 975/978. Cumpra-se conforme determinado na referida decisão.

19/06/2026, 00:00

Recebimento

29/05/2026, 16:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/05/2026, 16:16

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 14:47

Petição (Impugnação aos embargos)

31/03/2026, 20:18

Ato ordinatório

31/03/2026, 14:15

Publicação

23/03/2026, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 07:54

Ato ordinatório

19/03/2026, 17:53

Ato ordinatório

18/03/2026, 06:58

Petição (Embargos de declaração)

04/03/2026, 09:46

Recebimento

26/02/2026, 13:22

Mero expediente

26/02/2026, 13:22

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 07:58

Todas as movimentações(136)

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para tornar sem efeito o despacho de f. 1012 e restabelecer a decisão de f. 975/978. Cumpra-se conforme determinado na referida decisão.

19/06/2026, 00:00

Recebimento

29/05/2026, 16:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/05/2026, 16:16

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 14:47

Documentos

•19/06/2026, 00:00

Petição (Impugnação aos embargos)

31/03/2026, 20:18

Ato ordinatório

31/03/2026, 14:15

Publicação

23/03/2026, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 07:54

Ato ordinatório

19/03/2026, 17:53

Ato ordinatório

18/03/2026, 06:58

Petição (Embargos de declaração)

04/03/2026, 09:46

Recebimento

26/02/2026, 13:22

Mero expediente

26/02/2026, 13:22

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 07:58

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 10:34

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 10:50

Ato ordinatório

27/01/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 12:32

Ato ordinatório

22/01/2026, 07:54

Publicação

22/01/2026, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a petição de f. 982/984, no prazo de 10 (dez) dias. Às providências.

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 07:40

Ato ordinatório

20/01/2026, 09:29

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

27/11/2025, 14:30

Recebimento

08/11/2025, 18:22

Mero expediente

08/11/2025, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 14:00

Mero expediente

10/10/2025, 10:25

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 17:05

Ato ordinatório

03/09/2025, 14:11

Ato ordinatório

12/08/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Publicação

11/08/2025, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 13:26

Ato ordinatório

08/08/2025, 07:46

Ato ordinatório

08/08/2025, 07:44

Ato ordinatório

07/08/2025, 08:32

Recebimento

23/07/2025, 09:33

Incompetência

23/07/2025, 09:33

Ato ordinatório

17/07/2025, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 18:04

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

16/07/2025, 18:04

Ato ordinatório

08/07/2025, 01:03

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 20:17

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 20:17

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:02

Ato ordinatório

09/05/2025, 10:35

Publicação

09/05/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gustavo Henrique Panucci da Silva - Réu: Diego Humberto da Silva - Na sequência, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento Intimação - ADV: Guilherme Regio Pagoraro (OAB 34897/PR), Claudinei Antonio Poletti (OAB 6813/MS), Henrique Dall' Agnol Poletti (OAB 16920/MS), Carla Lecink Bernardi (OAB 47668/PR), João Paulo Akaishi Filho (OAB 34857/PR), Eros Sant´anna Betoni (OAB 348013/SP) Processo 0806574-05.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 07:50

Ato ordinatório

07/05/2025, 13:47

Petição (Replica)

15/04/2025, 15:16

Petição (Replica)

15/04/2025, 15:15

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:33

Publicação

24/03/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gustavo Henrique Panucci da Silva - Réu: Diego Humberto da Silva - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar as contestações apresentadas nos presentes autos e documentos que as acompanham Intimação - ADV: Eros Sant´anna Betoni (OAB 348013/SP) Processo 0806574-05.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:46

Ato ordinatório

20/03/2025, 09:15

Petição (Contestação)

25/02/2025, 17:38

Ato ordinatório

25/02/2025, 13:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/02/2025, 14:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/02/2025, 15:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/02/2025, 15:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/02/2025, 15:26

Ato ordinatório

10/02/2025, 15:26

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

10/02/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

08/02/2025, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gustavo Henrique Panucci da Silva - Réu: Diego Humberto da Silva - Ficam as partes intimadas acerca da disponibilização de link para audiência de instrução e julgamento nestes autos: Certifico que a audiência por videoconferência será realizada pelo sistema Microsoft Teams, através do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGY1Y2I4NjctMDkwZC00YzIzLWI3ODQtMzRjOTM1MzAzN TBl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6- b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%223f57aa64-c047-4a19-bf1e-b3fa24acbe2d%22%7d. Intimação - ADV: Guilherme Regio Pagoraro (OAB 34897/PR), Claudinei Antonio Poletti (OAB 6813/MS), Henrique Dall' Agnol Poletti (OAB 16920/MS), Carla Lecink Bernardi (OAB 47668/PR), João Paulo Akaishi Filho (OAB 34857/PR), Eros Sant´anna Betoni (OAB 348013/SP) Processo 0806574-05.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

Publicação

12/12/2024, 20:38

Ato ordinatório

12/12/2024, 07:47

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:27

Ato ordinatório

05/12/2024, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 17:19

Ato ordinatório

04/12/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gustavo Henrique Panucci da Silva - Réu: Diego Humberto da Silva, Paulo Horto Leiloes Ltda - Intimação - ADV: Guilherme Regio Pagoraro (OAB 34897/PR), Claudinei Antonio Poletti (OAB 6813/MS), Henrique Dall' Agnol Poletti (OAB 16920/MS), Carla Lecink Bernardi (OAB 47668/PR), João Paulo Akaishi Filho (OAB 34857/PR), Eros Sant´anna Betoni (OAB 348013/SP) Processo 0806574-05.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando que a citação do espólio de Diego Humberto da Silva (f. 820) não observou o prazo mínimo de antecedência previsto no art. 334 do CPC, acolho o requerimento de f. 815/817 e determino a designação de nova data para audiência de conciliação. Designe-se nova data e intime-se as partes para comparecimento, com as advertências legais. Fica facultada a participação das partes e procuradores, ainda que residentes nesta comarca, de forma virtual na audiência ora designada, por conta e risco das partes quanto a eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, haja vista que a regra é o comparecimento presencial. Para tanto, a serventia deverá disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos. Às providências. Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 10/02/2025 Hora 13:30 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente

04/12/2024, 00:00

Publicação

03/12/2024, 20:46

Ato ordinatório

03/12/2024, 07:50

Ato ordinatório

02/12/2024, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 19:08

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

02/12/2024, 19:08

Recebimento

02/12/2024, 18:49

Mero expediente

02/12/2024, 18:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/12/2024, 14:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/12/2024, 13:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/12/2024, 13:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/12/2024, 13:49

Petição (Contestação)

02/12/2024, 13:32

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

02/12/2024, 13:30

Documento (Certidão)

02/12/2024, 12:58

Documento (Mandado)

02/12/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

30/11/2024, 21:00

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 17:19

Ato ordinatório

27/11/2024, 15:58

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2024, 15:57

Ato ordinatório

27/11/2024, 07:32

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 16:38

Custas

07/11/2024, 16:05

Custas

07/11/2024, 16:04

Ato ordinatório

31/10/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gustavo Henrique Panucci da Silva - Ante o teor do aviso de recebimento de fl. 786 com a informação ‘’ausente’’, fica a parte autora intimada para que, em 5 dias, recolha a(s) diligências de oficial de justiça necessária(s) a expedição do(s) mandado(s). O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça. Intimação - ADV: Eros Sant´anna Betoni (OAB 348013/SP) Processo 0806574-05.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Publicação

30/10/2024, 20:46

Ato ordinatório

30/10/2024, 07:49

Ato ordinatório

29/10/2024, 13:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/10/2024, 14:13

Documento (Ofício)

09/10/2024, 18:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/10/2024, 07:01

Ato ordinatório

04/10/2024, 13:01

Ato ordinatório

02/10/2024, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2024, 10:26

Ato ordinatório

02/10/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Gustavo Henrique Panucci da Silva - Sopesadas estas razões, Intimação - ADV: Eros Sant´anna Betoni (OAB 348013/SP) Processo 0806574-05.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO a liminar pleiteada pela parte autora, para o fim de determinar a suspensão dos efeitos do protesto da dívida questionada nesta ação, até ulterior deliberação deste juízo. Oficie-se ao Cartório de Protestos local determinando o cumprimento da presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias. Designe-se data para audiência de conciliação ou mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, assegurado o intervalo mínimo de 20 (vinte) dias entre a citação e data da audiência, consoante dispõe o artigo 334 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento à audiência designada, acompanhadas de seus respectivos procuradores. Cite-se a parte ré para ofertar resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Na sequência, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Às providências. Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 02/12/2024 Hora 13:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente

02/10/2024, 00:00

Publicação

01/10/2024, 20:44

Ato ordinatório

01/10/2024, 08:37

Ato ordinatório

01/10/2024, 07:51

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 15:24

Expedição de documento (Carta)

30/09/2024, 15:21

Expedição de documento (Carta)

30/09/2024, 15:21

Ato ordinatório

30/09/2024, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 15:08

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

30/09/2024, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 15:01

Ato ordinatório

30/09/2024, 15:01

Recebimento

30/09/2024, 14:47

Liminar

30/09/2024, 14:35

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 12:28

Ato ordinatório

26/09/2024, 13:02

Ato ordinatório

26/09/2024, 13:02

Custas

26/09/2024, 11:55

Distribuição (sorteio)

26/09/2024, 11:55

Intimação

•23/03/2026, 00:00

•22/01/2026, 00:00

Intimação

•12/08/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•13/12/2024, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•31/10/2024, 00:00

•02/10/2024, 00:00