Procedimento Comum Cível 0807518-95.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Em andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

NILZE GOMES CARVALHEIRO DE MELLO

CPF

Autor

ORAL SIN FRANQUIAS S.A.

CNPJ

Reu

OTáVIO HENRIQUE MOREIRA DE MOURA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA GARCIA ALMEIDA MOREIRA

OAB/MS 25968·Representa: Autor

SÉRGIO ALVIM REZENDE DE OLIVEIRA

OAB/PR 57486·CPF·Representa: Autor

RAYC SOARES ARAÚJO

OAB/MS 13783·CPF·Representa: Autor

ISABELLA GARCIA ALMEIDA MOREIRA

OAB/MS 25968·Representa: Réu

SÉRGIO ALVIM REZENDE DE OLIVEIRA

OAB/PR 57486·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ISABELLA GARCIA ALMEIDA MOREIRA

OAB/MS 25968·Representa: Autor

SÉRGIO ALVIM REZENDE DE OLIVEIRA

OAB/PR 57486·CPF·Representa: Autor

RAYC SOARES ARAÚJO

OAB/MS 13783·CPF·Representa: Autor

ISABELLA GARCIA ALMEIDA MOREIRA

OAB/MS 25968·Representa: Réu

SÉRGIO ALVIM REZENDE DE OLIVEIRA

Movimentações

Ato ordinatório

28/05/2026, 10:56

Publicação

28/05/2026, 05:34

OAB/PR 57486

CPF

Representa: Réu

RAYC SOARES ARAÚJO

OAB/MS 13783·CPF·Representa: Réu

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rejeito a impugnação à proposta de honorários do perito, considerando o valor atual do salário mínimo, além da natureza dos trabalhos (perícia dodontológica). Homologo, portanto, a proposta de honorários do perito. Intime-se a parte requerida para, em 15 dias, depositar nos autos os honorários periciais. Feito o depósito, às providências para a perícia. Intimem-se.

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 08:06

Ato ordinatório

26/05/2026, 13:59

Recebimento

25/05/2026, 21:34

Outras Decisões

25/05/2026, 21:34

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 17:42

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 15:14

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 08:24

Publicação

27/04/2026, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifestem-se as partes em 05 dias acerca da proposta de honorários pericias informado pelo perito às fls. 205-206.

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 07:52

Ato ordinatório

23/04/2026, 17:58

Petição (Petição (outras))

04/04/2026, 14:20

Todas as movimentações(175)

Ato ordinatório

28/05/2026, 10:56

Publicação

28/05/2026, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rejeito a impugnação à proposta de honorários do perito, considerando o valor atual do salário mínimo, além da natureza dos trabalhos (perícia dodontológica). Homologo, portanto, a proposta de honorários do perito. Intime-se a parte requerida para, em 15 dias, depositar nos autos os honorários periciais. Feito o depósito, às providências para a perícia. Intimem-se.

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 08:06

Ato ordinatório

26/05/2026, 13:59

Recebimento

25/05/2026, 21:34

Outras Decisões

25/05/2026, 21:34

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 17:42

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 15:14

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 08:24

Publicação

27/04/2026, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifestem-se as partes em 05 dias acerca da proposta de honorários pericias informado pelo perito às fls. 205-206.

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 07:52

Ato ordinatório

23/04/2026, 17:58

Petição (Petição (outras))

04/04/2026, 14:20

Ato ordinatório

30/03/2026, 12:37

Ato ordinatório

30/03/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 17:25

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 09:54

Ato ordinatório

17/03/2026, 16:03

Publicação

04/03/2026, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva da empresa requerida Oral Sin, pois o CDC permite o ingresso judicial contra qualquer um dos entes da cadeia de consumo, que notadamente, a requerida faz parte, o que justifica a sua permanência no polo passivo. Também rejeito a impugnação à gratuidade de justiça deferida à parte autora, vez que desprovida de qualquer elemento de prova, ainda que indiciário, passível de mitigar a conclusão inicial pela hipossuficiência desta, que se deu mediante análise dos documentos que acompanham a exordial. Por fim, afasto a preliminar de nulidade da citação por edital, ante a posterior tentativa de citação pessoal, a qual restou inexitosa (fl. 185). No mais, o feito está em ordem, pelo que dou o por saneado. O mérito depende de instrução. Fixo como pontos controvertidos a regularidade do atendimento realizado pela parte requerida, além da existência e extensão dos danos descritos na inicial, os custos para sua reparação e a responsabilidade por estes. Para tanto, defiro a produção de prova documental e pericial. Com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, ante a evidente relação consumerista. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Rodrigo Dalla Pria Balejo (e-mail: drbalejo.com, celular: (67) 99996-4004), que deverá ser cientificado da nomeação, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários. Intimem-se as partes para que, em um prazo de 15 dias (artigo 465 do CPC), apresentem seus quesitos, bem como, querendo, indiquem assistente técnico, sob pena de preclusão de tal direito. Com a proposta de honorários, digam as partes se concordam, em cinco dias. Caso concordem, fica desde já homologada tal proposta. Do contrário, conclusos para decisão. Homologada a proposta, e ante a inversão do ônus da prova, deverá a parte requerida, em 15 dias, depositar nos autos os honorários periciais, sob pena de preclusão de tal prova, com a presunção de veracidade dos fatos da inicial por não ter a parte requerida desincumbido de seu ônus probatório, aqui invertido. Feito o depósito, o perito deverá ser cientificado para designar data, local e horário para o início dos trabalhos, devendo entregar o laudo 30 dias após. Com a apresentação do laudo, levantem-se os honorários a favor do perito. Os procuradores das partes deverão ser intimados via DJ da designação da perícia até para que cientifiquem os assistentes técnicos eventualmente indicados. Após a prova pericial, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º, do CPC), oportunidade em que deverão também se manifestar acerca do interesse na produção de provas em audiência, justificando sua necessidade. Às providências e intimações necessárias.

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 07:47

Recebimento

02/03/2026, 16:02

Outras Decisões

02/03/2026, 16:01

Ato ordinatório

26/02/2026, 15:04

Ato ordinatório

26/02/2026, 15:04

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 17:21

Recebimento

20/10/2025, 16:25

Ato ordinatório

20/10/2025, 16:25

Publicação

15/10/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Abra-se vista à Defensoria Pública, pelo prazo de 05 dias, quanto ao teor da certidão do oficial de justiça de f. 185. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 14:23

Entrega em carga/vista

13/10/2025, 14:23

Recebimento

10/10/2025, 19:24

Mero expediente

10/10/2025, 19:24

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:48

Publicação

03/06/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nilze Gomes Carvalheiro de Mello - Intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 185), com resultado negativo. Intimação - ADV: Rayc Soares Araújo (OAB 13783/MS), Isabella Garcia Almeida Moreira (OAB 25968/MS) Processo 0807518-95.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 07:51

Ato ordinatório

30/05/2025, 10:24

Documento (Certidão)

30/05/2025, 10:14

Publicação

23/04/2025, 05:38

Ato ordinatório

22/04/2025, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2025, 13:20

18/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2025, 07:53

Ato ordinatório

16/04/2025, 21:18

Ato ordinatório

16/04/2025, 09:57

Ato ordinatório

16/04/2025, 09:52

Recebimento

15/04/2025, 19:02

Mero expediente

15/04/2025, 19:02

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 18:23

Petição (Replica)

15/04/2025, 17:28

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:44

Publicação

24/03/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nilze Gomes Carvalheiro de Mello - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação à contestação. Intimação - ADV: Rayc Soares Araújo (OAB 13783/MS), Isabella Garcia Almeida Moreira (OAB 25968/MS) Processo 0807518-95.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

24/03/2025, 00:00

Petição (Replica)

22/03/2025, 09:26

Decurso de Prazo

22/03/2025, 09:09

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:46

Recebimento

19/03/2025, 14:19

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 07:41

Entrega em carga/vista

12/03/2025, 07:41

Decurso de Prazo

07/03/2025, 03:37

Ato ordinatório

25/02/2025, 15:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/02/2025, 14:35

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

25/02/2025, 14:00

Ato ordinatório

18/12/2024, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 16:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/12/2024, 18:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/12/2024, 18:49

Ato ordinatório

16/12/2024, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nilze Gomes Carvalheiro de Mello - Certidão f. 148: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 25/02/2025 Hora 14:00 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 149: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Rayc Soares Araújo (OAB 13783/MS), Isabella Garcia Almeida Moreira (OAB 25968/MS), Sérgio Alvim Rezende de Oliveira (OAB 57486/PR) Processo 0807518-95.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

Publicação

12/12/2024, 20:49

Ato ordinatório

12/12/2024, 07:52

12/12/2024, 00:00

Publicação

11/12/2024, 20:48

Ato ordinatório

11/12/2024, 17:27

Ato ordinatório

11/12/2024, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 15:33

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

11/12/2024, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 14:16

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 17:44

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 15:29

Ato ordinatório

10/12/2024, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 15:28

Ato ordinatório

10/12/2024, 15:28

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 13:18

Recebimento

09/12/2024, 14:52

Mero expediente

09/12/2024, 14:51

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 18:05

Ato ordinatório

04/12/2024, 22:14

02/12/2024, 00:00

Publicação

29/11/2024, 21:01

Ato ordinatório

29/11/2024, 07:54

Recebimento

28/11/2024, 15:01

Mero expediente

28/11/2024, 15:01

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 14:10

Petição (Contestação)

22/11/2024, 15:10

Ato ordinatório

11/11/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Nilze Gomes Carvalheiro de Mello - Despacho de fls. 116. "Vistos, etc. Intimação - ADV: Rayc Soares Araújo (OAB 13783/MS), Isabella Garcia Almeida Moreira (OAB 25968/MS) Processo 0807518-95.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto à petição retro."

11/11/2024, 00:00

Publicação

08/11/2024, 20:59

Ato ordinatório

08/11/2024, 07:50

Ato ordinatório

07/11/2024, 09:56

Recebimento

07/11/2024, 06:35

Mero expediente

07/11/2024, 06:34

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nilze Gomes Carvalheiro de Mello - Certidão f. 104: "CERTIFICO, para os devidos fins, que o cancelamento da audiência é apenas em relação à parte requerida citada por edital." Intimação - ADV: Rayc Soares Araújo (OAB 13783/MS), Isabella Garcia Almeida Moreira (OAB 25968/MS), Sérgio Alvim Rezende de Oliveira (OAB 57486/PR) Processo 0807518-95.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nilze Gomes Carvalheiro de Mello - Intimação - ADV: Rayc Soares Araújo (OAB 13783/MS), Isabella Garcia Almeida Moreira (OAB 25968/MS), Sérgio Alvim Rezende de Oliveira (OAB 57486/PR) Processo 0807518-95.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Cite-se por edital, publicando-o no DJ, que fica disponível no site do TJMS (art. 257, II, do CPC), devendo a parte autora também publicar em jornal de circulação local (parágrafo único). Decorrido o prazo, desde já nomeio curadora especial a Defensoria Pública, a qual deverá ter vista dos autos para apresentar defesa. Considerando tal modalidade de citação, desnecessária a designação de audiência de conciliação, devendo a parte requerida ser citada por edital para, em 15 dias, contestar o pedido inicial, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Cancele-se, pois, a audiência. Intimem-se.

06/11/2024, 00:00

Publicação

05/11/2024, 21:03

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 18:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/11/2024, 13:45

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

05/11/2024, 13:20

Ato ordinatório

05/11/2024, 07:55

Ato ordinatório

05/11/2024, 07:55

Ato ordinatório

04/11/2024, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 16:57

Ato ordinatório

04/11/2024, 15:01

Recebimento

04/11/2024, 13:24

Mero expediente

04/11/2024, 13:24

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 19:37

Decurso de Prazo

31/10/2024, 02:32

Ato ordinatório

29/10/2024, 01:14

Ato ordinatório

08/10/2024, 09:12

Publicação

07/10/2024, 20:54

Ato ordinatório

07/10/2024, 07:56

Documento (Informações)

04/10/2024, 17:44

Documento (Informações)

04/10/2024, 17:44

Recebimento

04/10/2024, 17:44

deferimento

04/10/2024, 17:44

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 13:17

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 06:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2024, 11:34

Ato ordinatório

12/09/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nilze Gomes Carvalheiro de Mello - Intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 64), com resultado negativo. Intimação - ADV: Rayc Soares Araújo (OAB 13783/MS), Isabella Garcia Almeida Moreira (OAB 25968/MS) Processo 0807518-95.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/09/2024, 00:00

Publicação

11/09/2024, 20:59

Ato ordinatório

11/09/2024, 07:56

Ato ordinatório

10/09/2024, 14:49

Documento (Certidão)

06/09/2024, 16:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/09/2024, 18:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/09/2024, 18:51

Ato ordinatório

04/09/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nilze Gomes Carvalheiro de Mello - Certidão f. 55: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 05/11/2024 Hora 13:20 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 56: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS (...)" Intimação - ADV: Rayc Soares Araújo (OAB 13783/MS), Isabella Garcia Almeida Moreira (OAB 25968/MS) Processo 0807518-95.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicação

02/09/2024, 20:59

Ato ordinatório

02/09/2024, 07:59

Ato ordinatório

02/09/2024, 07:59

Ato ordinatório

30/08/2024, 17:16

Ato ordinatório

30/08/2024, 17:16

Expedição de documento (Mandado)