Cumprimento de sentença 0810920-87.2024.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0810920-87.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos etc. A certidão retro revela a concordância tácita da parte exequente com a impugnação à penhora, notadamente por se tratar de direito disponível. Portanto, acolho a impugnação e determino a devolução dos valores penhorados via sisbajud a favor da parte executada, com correção da subconta. Após, aguarde-se a indicação de bens penhoráveis na forma dos parágrafos do art. 921 do CPC, em sua ordem, independentemente de novo despacho. Intimem-se.

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre a manifestação da parte executada - fls. 108/111.

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2026, 07:51

Ato ordinatório

01/06/2026, 13:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/06/2026, 08:41

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 20:54

Publicação

15/05/2026, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. A parte executada não havia sido encontrada para ser intimada do cumprimento de sentença, apesar de a carta de f. 94 ter sido encaminhada para cumprimento no mesmo endereço em que foi citada à f. 69. Desta forma, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC, a mudança de endereço sem a efetiva comunicação nos autos geraria a presunção de sua intimação. Entretanto, determinada a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil para posterior liberação da decisão com o reconhecimento da presunção de intimação, sobreveio a certidão de f. 98. Porém, a presunção de intimação com o envio anterior para o mesmo endereço do ato de intimação é válida, não sendo o caso de novo prazo para pagamento voluntário. Esclarecida essa questão, foi realizada a penhora sibajud em valor parcial (R$ 2.312,78), conforme extrato anexo. Intime-se a parte executada de tal penhora, podendo impugnar em 5 dias. Decorrido o prazo sem impugnação, levante-se o valor a favor da parte exequente, com correção da subconta. Intimem-se.

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 14:04

Ato ordinatório

14/05/2026, 14:01

Ato ordinatório

14/05/2026, 08:02

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 17:41

Recebimento

13/05/2026, 17:36

Ato ordinatório

12/05/2026, 13:22

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre a manifestação da parte executada - fls. 108/111.

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Petição (Petição (outras))

Publicação

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Ato ordinatório

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