Apelação / Remessa Necessária 0814555-15.2019.8.12.0001 - TJMS

Apelação / Remessa Necessária 0814555-15.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, EXTINGO o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação1. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Por fim, à míngua de interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado e, tudo feito, arquive-se, com as cautelas legais.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Leandro José de Arruda Flávio (OAB 20805/MS), Renan Meritan Vieira (OAB 21004/MS) Processo 0814555-15.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: APREMS - Reqda: Alessandra Lemos Melo Hickmann - 1. Diante da informação de fls. 1761/1762 quanto à quitação do débito por Alessandra Lemos Melo Hickmann, Bruno Roberto dos Santos Leite, Diane Paes, Maria Solange de Brito Alves, Stephan Vizeu Joaquim, Vanessa Carrilho Barbosa, Tiago de Souza Pimenta, João Viana Portela Júnior, declaro o feito extinto quanto a eles, com base no art. 526, § 3º, do CPC. 2. O feito deve prosseguir apenas em face de Cecília Carvalho Gabriel Pereira. Em atenção à petição de fls. 1761/1762, defiro a suspensão do feito até a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo (25/01/2026), nos termos do art. 922 do CPC. Após referida data, intime-se a parte exequente, com prazo de 5 (cinco) dias, para impulsionar o feito, requerendo objetivamente o que de direito, sob pena de extinção do feito, por presunção de cumprimento da obrigação.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro José de Arruda Flávio (OAB 20805/MS), Renan Meritan Vieira (OAB 21004/MS) Processo 0814555-15.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: APREMS - Reqda: Alessandra Lemos Melo Hickmann - Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, via Diário de Justiça, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o descumprimento acarretará a incidência de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da obrigação, nos termos dos artigos 513, §2º, I, c/c 523, caput e § 1º, do CPC. 4. Advirto que se houver pagamento parcial da obrigação, a multa e os honorários fixados incidirão sobre o saldo remanescente. 5. Decorrido o prazo para cumprimento voluntário, certifique o cartório e, em seguida, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos planilha atualizada de seu crédito, devidamente acrescida da multa e honorários no patamar de 10 %, bem como indicar bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de extinção.

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alessandra Lemos Melo Hickmann - 1. Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos vindos do E. Tribunal, bem como, em até 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. 2. Decorrido prazo sem manifestação, arquive-se, com as cautelas legais. Intimação - ADV: Leandro José de Arruda Flávio (OAB 20805/MS), Renan Meritan Vieira (OAB 21004/MS) Processo 0814555-15.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2023, 08:10

Definitivo

06/10/2023, 08:10

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 07:56

Ato ordinatório

06/10/2023, 07:56

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 07:56

Ato ordinatório

06/10/2023, 07:56

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 07:56

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 07:56

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 07:56

Documento (Certidão)

06/10/2023, 07:56

Ato ordinatório

06/10/2023, 07:56

Documentos

Intimação

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelada: Alessandra Lemos Melo Hickmann Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Apelada: Cecília Carvalho Gabriel Pereira Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Apelada: Diane Paes Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Apelado: João Viana Portela Júnior Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Apelada: Maria Solange de Brito Alves Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Apelado: Stephan Vizeu Joaquim Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Apelada: Vanessa Carrilho Barbosa Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Apelado: Tiago de Souza Pimenta Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Apelado: Bruno Roberto dos Santos Leite Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) EMENTA - RECLAMAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE CASSOU A DECISÃO RECLAMADA E DETERMINOU ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO - PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. Novo julgamento do recurso de apelação, a fim de obedecer a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou procedente o pedido formulado na reclamação, para "cassar a decisão reclamada" proferida nestes autos e "determinar que outra seja proferida, em conformidade com a Súmula Vinculante 37". 2. Segundo interpretação conferida pelo Supremo, a implementação da equiparação remuneratória em percentual de 100% dos vencimentos, desde a entrada em vigor da Lei estadual nº 4.834/2016, sem respeitar a gradação estipulada na aludida norma, não encontra respaldo legal. Provimento do recurso de apelação. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0814555-15.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelada: Alessandra Lemos Melo Hickmann Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Apelada: Cecília Carvalho Gabriel Pereira Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Apelada: Diane Paes Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Apelado: João Viana Portela Júnior Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Apelada: Maria Solange de Brito Alves Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Apelado: Stephan Vizeu Joaquim Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Apelada: Vanessa Carrilho Barbosa Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Apelado: Tiago de Souza Pimenta Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Apelado: Bruno Roberto dos Santos Leite Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0814555-15.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vilson Bertelli

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargada: Alessandra Lemos Melo Hickmann Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Embargada: Cecília Carvalho Gabriel Pereira Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Embargada: Diane Paes Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Embargado: João Viana Portela Júnior Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Embargada: Maria Solange de Brito Alves Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Embargado: Stephan Vizeu Joaquim Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Embargada: Vanessa Carrilho Barbosa Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Embargado: Tiago de Souza Pimenta Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Embargado: Bruno Roberto dos Santos Leite Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Assim, traslade-se cópia do referido ofício para os autos principais e, em seguida, façam os autos conclusos ao e. relator do acórdão da e. 2ª Câmara Cível. Sem prejuízo, neste sequencial, em atenção ao disposto no artigo 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, Embargos de Declaração Cível nº 0814555-15.2019.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente intime-se o embargante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual perda do objeto dos presentes embargos de declaração. Após, com ou sem manifestação, volte o recurso concluso.

14/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Definitivo

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