Apelação Cível 0831613-60.2021.8.12.0001 - TJMS

Apelação Cível 0831613-60.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEDIENTE: Intimação das partes sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para requererem o que de direito. Prazo: 05 (cinco) dias.

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 12:55

Definitivo

15/05/2026, 12:54

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 08:27

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Diego Gonçalves Rodrigues (Espólio) Advogada: Paula Christina Costa Lacerda (OAB: 20542/MS) Advogado: Elizeu Moreira Pinto Júnior (OAB: 9112/MS) Inventariante: Ben Hur Spiacci Barbosa Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia-sicr Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OMISSÃO CONSTATADA - ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento. 2.. Em razão do não provimento do recurso de apelação interposto pelo vencido, é devida a majoração dos honorários advocatícios fixados anteriormente, conforme artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil. Embargos de declaração acolhidos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0831613-60.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Diego Gonçalves Rodrigues (Espólio) Advogada: Paula Christina Costa Lacerda (OAB: 20542/MS) Advogado: Elizeu Moreira Pinto Júnior (OAB: 9112/MS) Inventariante: Ben Hur Spiacci Barbosa Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia-sicr Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Relator: Des. Vilson Bertelli Juiz Prolator: Vania de Paula Arantes Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 10/04/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 17/04/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 258 - Nº: 0831613-60.2021.8.12.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível Origem: Campo Grande / 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Ação Originária: 0831613-60.2021.8.12.0001 / Execução de Título Extrajudicial

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Diego Gonçalves Rodrigues (Espólio) Advogada: Paula Christina Costa Lacerda (OAB: 20542/MS) Advogado: Elizeu Moreira Pinto Júnior (OAB: 9112/MS) Inventariante: Ben Hur Spiacci Barbosa Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia-sicr Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/03/2026. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0831613-60.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Vilson Bertelli

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 12:52

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

26/03/2026, 11:43

Expedida/certificada

26/03/2026, 06:54

Ato ordinatório

25/03/2026, 06:01

Publicação

25/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia-sicr Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Apelado: Diego Gonçalves Rodrigues (Espólio) Advogada: Paula Christina Costa Lacerda (OAB: 20542/MS) Advogado: Elizeu Moreira Pinto Júnior (OAB: 9112/MS) Inventariante: Ben Hur Spiacci Barbosa EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - FALECIMENTO DA PARTE RÉ ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - AUSÊNCIA DE CAPACIDADE DE SER PARTE - IMPOSSIBILIDADE DE SUCESSÃO PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO. Ausência de capacidade de ser parte, em razão do falecimento anteriormente ao ajuizamento da demanda. Em consequência, incabível a sucessão processual, que pressupõe a ocorrência de morte de qualquer das partes durante o curso do processo. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0831613-60.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 22:13

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEDIENTE: Intimação das partes sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para requererem o que de direito. Prazo: 05 (cinco) dias.

Ato ordinatório

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Todas as movimentações(35)