Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
Intimação - ADV: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0842044-32.2016.8.12.0001 - Monitória -
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 08:08
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2025, 17:38
Entrega em carga/vista
20/03/2025, 17:38
Ato ordinatório
20/03/2025, 17:38
Reativação
19/03/2025, 15:15
Reativação
19/03/2025, 15:15
Trânsito em julgado
19/03/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Devair Pedro Pozzobom Junior DPGE - 1ª Inst.: Kriscia Cavalcante Nakasone Gusso (OAB: 7690/MS) Ementa: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. Ação MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO CONSTATADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação civil que visa a reforma da sentença que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu a execução de título extrajudicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Consiste em saber se houve a ocorrência da prescrição intercorrente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. No caso dos autos, o exequente não foi intimado para se manifestar sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente, o que viola os princípios do contraditório e da ampla defesa. Não fosse isso, verifica-se que em momento algum os autos ficaram paralisados por tempo superior ao prazo da prescrição. IV. DISPOSITIVO 5. Recurso provido ------------------------------------- Jurisprudência relevante citada: STJ. REsp 1604412/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2018, DJe 22/08/2018 A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0842044-32.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
29/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Devair Pedro Pozzobom Junior DPGE - 1ª Inst.: Kriscia Cavalcante Nakasone Gusso (OAB: 7690/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0842044-32.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a):
24/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Devair Pedro Pozzobom Junior DPGE - 1ª Inst.: Kriscia Cavalcante Nakasone Gusso (OAB: 7690/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0842044-32.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
15/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Devair Pedro Pozzobom Junior DPGE - 1ª Inst.: Kriscia Cavalcante Nakasone Gusso (OAB: 7690/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0842044-32.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
15/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/01/2025, 14:46
Remessa (em grau de recurso)
14/01/2025, 14:46
Remessa (em grau de recurso)
14/01/2025, 14:46
Ato ordinatório
09/12/2024, 18:30
Recebimento
19/11/2024, 18:28
Ato ordinatório
19/11/2024, 18:28
Expedição de documento (Outros documentos)
31/10/2024, 16:50
Entrega em carga/vista
31/10/2024, 16:50
Petição (Apelação)
30/10/2024, 19:25
Ato ordinatório
18/10/2024, 15:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Banco Bradesco S/A -
Réu: Devair Pedro Pozzobom Junior - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração. Registre-se. Intime(m)-se.
Intimação - ADV: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0842044-32.2016.8.12.0001 - Monitória -