Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801327-08.2019.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

CHRISTOPHER LIMA VICENTE

CPF

Autor

RóBSON MENEZES GARCIA

Autor

IMOBILIÁRIA NOVA ALVORADA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTOPHER LIMA VICENTE

OAB/MS 16694·CPF·Representa: Autor

CHRISTOPHER LIMA VICENTE

OAB/MS 16694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/08/2025, 15:56

Publicação

24/03/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS) Processo 0801327-08.2019.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Christopher Lima Vicente, Christopher Lima Vicente, Christopher Lima Vicente, Róbson Menezes Garcia, Róbson Menezes Garcia - Exectdo: Imobiliária Nova Alvorada Ltda - Ciência à parte autora acerca da liberação do Alvará.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:08

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:34

Ato ordinatório

03/12/2024, 00:54

Ato ordinatório

12/11/2024, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 12:39

Ato ordinatório

12/11/2024, 12:36

Ato ordinatório

08/11/2024, 17:53

Ato ordinatório

05/11/2024, 10:23

Ato ordinatório

05/11/2024, 10:11

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 11:02

Ato ordinatório

25/10/2024, 15:09

Ato ordinatório

25/10/2024, 14:59

Todas as movimentações(121)

Definitivo

20/08/2025, 15:56

Publicação

24/03/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS) Processo 0801327-08.2019.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Christopher Lima Vicente, Christopher Lima Vicente, Christopher Lima Vicente, Róbson Menezes Garcia, Róbson Menezes Garcia - Exectdo: Imobiliária Nova Alvorada Ltda - Ciência à parte autora acerca da liberação do Alvará.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:08

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:34

Ato ordinatório

03/12/2024, 00:54

Ato ordinatório

12/11/2024, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 12:39

Ato ordinatório

12/11/2024, 12:36

Ato ordinatório

08/11/2024, 17:53

Ato ordinatório

05/11/2024, 10:23

Ato ordinatório

05/11/2024, 10:11

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 11:02

Ato ordinatório

25/10/2024, 15:09

Ato ordinatório

25/10/2024, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 14:58

Ato ordinatório

25/10/2024, 02:30

Ato ordinatório

17/10/2024, 13:52

Trânsito em julgado

17/10/2024, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2024, 02:05

Ato ordinatório

22/08/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS) Processo 0801327-08.2019.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Christopher Lima Vicente, Christopher Lima Vicente, Christopher Lima Vicente, Róbson Menezes Garcia, Róbson Menezes Garcia - Exectdo: Imobiliária Nova Alvorada Ltda - Trata-se de cumprimento de sentença, em que o valor devido foi devidamente depositado pela parte requerida em conta judicial vinculada ao processo (p. 111-112), havendo consequentemente a quitação integral do débito. Isso posto, declaro extinta a obrigação, o que faço com fulcro nas disposições do artigo 924, II, e art. 487, I, ambos do Código de Processo Civil. Por expressa previsão legal, inexistem custas a serem recolhidas, bem como inexiste autorização para condenação no pagamento de honorários advocatícios. Oportunamente, realizadas as anotações e comunicações exigidas pela E. Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, arquivem-se os autos com a devida baixa. Realize-se/Expeça-se o necessário para o levantamento dos valores em favor do requerente, conforme pleiteado (p. 115). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

19/08/2024, 00:00

Publicação

16/08/2024, 21:46

Ato ordinatório

16/08/2024, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 18:23

Ato ordinatório

15/08/2024, 18:17

Ato ordinatório

11/07/2024, 17:04

Recebimento

11/06/2024, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 18:51

Ato ordinatório

11/06/2024, 18:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/06/2024, 18:49

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 07:29

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 11:25

Publicação

20/03/2024, 21:21

Ato ordinatório

20/03/2024, 08:04

Ato ordinatório

19/03/2024, 09:26

Ato ordinatório

19/03/2024, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 09:06

Ato ordinatório

20/12/2022, 01:05

Ato ordinatório

25/11/2022, 17:59

Ato ordinatório

04/11/2022, 13:04

Ato ordinatório

04/11/2022, 11:06

Remessa (outros motivos)

03/11/2022, 20:12

Expedição de documento (Carta)

03/11/2022, 20:12

Ato ordinatório

31/10/2022, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2022, 11:52

Ato ordinatório

24/08/2022, 09:32

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2022, 01:53

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2022, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 10:07

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 16:40

Ato ordinatório

02/08/2022, 12:05

Publicação

26/07/2022, 21:05

Ato ordinatório

26/07/2022, 07:54

Ato ordinatório

25/07/2022, 11:34

Ato ordinatório

25/07/2022, 11:28

Documento (Outros documentos)

25/07/2022, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2022, 11:23

Ato ordinatório

22/03/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 17:27

Ato ordinatório

08/03/2022, 16:05

Publicação

27/01/2022, 20:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 18:35

Ato ordinatório

26/01/2022, 20:02

Ato ordinatório

26/01/2022, 19:20

Ato ordinatório

18/01/2022, 17:40

Mero expediente

29/09/2021, 21:04

Conclusão (para decisão)

29/08/2021, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2021, 10:04

Ato ordinatório

27/08/2021, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2021, 10:01

Ato ordinatório

27/08/2021, 10:01

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

27/08/2021, 09:56

Ato ordinatório

31/05/2021, 00:49

Ato ordinatório

11/05/2021, 07:33

Ato ordinatório

06/04/2021, 17:16

Ato ordinatório

06/04/2021, 17:16

Ato ordinatório

06/04/2021, 10:09

Evolução da Classe Processual

06/04/2021, 10:05

Ato ordinatório

22/03/2021, 10:29

Ato ordinatório

22/03/2021, 10:28

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/03/2021, 09:12

Trânsito em julgado

16/03/2021, 11:09

Ato ordinatório

29/12/2020, 10:47

Publicação

19/12/2020, 01:10

Publicação

19/12/2020, 01:10

Publicação

19/12/2020, 01:10

Publicação

19/12/2020, 01:10

Ato ordinatório

18/12/2020, 09:30

Ato ordinatório

18/12/2020, 09:23

Ato ordinatório

04/12/2020, 02:19

Ato ordinatório

23/11/2020, 00:40

Ato ordinatório

30/10/2020, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2020, 11:27

Ato ordinatório

29/10/2020, 09:32

Recebimento

25/09/2020, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2020, 14:31

Ato ordinatório

25/09/2020, 14:31

Ausência das condições da ação

25/09/2020, 14:31

Conclusão (para decisão)

10/09/2020, 09:29

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 12:10

Petição (Impugnação aos embargos)

10/08/2020, 16:45

Ato ordinatório

02/07/2020, 14:45

Ato ordinatório

02/07/2020, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2020, 10:18

Ato ordinatório

28/05/2020, 09:45

Recebimento

27/05/2020, 12:27

Mero expediente

27/05/2020, 12:27

Conclusão (para decisão)

11/05/2020, 15:07

Petição (Exceção de praça©-executividade)

08/05/2020, 15:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2020, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2020, 12:02

Expedição de documento (Carta)

30/03/2020, 11:57

Ato ordinatório

27/03/2020, 14:54

Recebimento

20/02/2020, 17:33

Mero expediente

20/02/2020, 17:33

Conclusão (para despacho)

23/01/2020, 10:10

Remessa (outros motivos)

22/01/2020, 17:11

Distribuição (sorteio)

22/01/2020, 17:09

Intimação

•19/08/2024, 00:00