Cumprimento de sentença 0802878-50.2019.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

RAFAELA BARROS DE BRITO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA

OAB/MS 17288·CPF·Representa: Autor

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429·CPF·Representa: Autor

NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS

OAB/MS 697·CNPJ·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA

OAB/MS 17288·CPF·Representa: Autor

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429·CPF·Representa: Autor

NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS

OAB/MS 697·CNPJ·Representa: Autor

JOABER DA SILVA

OAB/MS 22610·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA

OAB/MS 17288·CPF·Representa: Réu

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429·CPF·Representa: Réu

NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS

OAB/MS 697·CNPJ·Representa: Réu

JOABER DA SILVA

OAB/MS 22610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/10/2025, 17:43

Trânsito em julgado

14/10/2025, 17:42

Ato ordinatório

14/10/2025, 10:50

Publicação

26/09/2025, 06:25

Ato ordinatório

25/09/2025, 07:54

Ato ordinatório

24/09/2025, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 11:27

Recebimento

18/09/2025, 11:27

Ato ordinatório

18/09/2025, 11:27

Procedência

18/09/2025, 11:24

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 18:16

Decurso de Prazo

17/08/2025, 03:34

Ato ordinatório

23/07/2025, 09:13

Publicação

23/07/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(227)

Definitivo

14/10/2025, 17:43

Trânsito em julgado

14/10/2025, 17:42

Ato ordinatório

14/10/2025, 10:50

Publicação

26/09/2025, 06:25

Ato ordinatório

25/09/2025, 07:54

Documentos

Intimação

•23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2025, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 11:27

Recebimento

18/09/2025, 11:27

Ato ordinatório

18/09/2025, 11:27

Procedência

18/09/2025, 11:24

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 18:16

Decurso de Prazo

17/08/2025, 03:34

Ato ordinatório

23/07/2025, 09:13

Publicação

23/07/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:07

Ato ordinatório

21/07/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 00:08

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 18:04

Ato ordinatório

17/07/2025, 13:58

Ato ordinatório

15/07/2025, 16:24

Ato ordinatório

11/07/2025, 15:21

Recebimento

04/06/2025, 14:49

Mero expediente

04/06/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 18:10

Ato ordinatório

02/06/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 10:31

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:17

Publicação

24/03/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS), Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB 697/MS), Joaber da Silva (OAB 22610/MS) Processo 0802878-50.2019.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Itaú Consignado S.A. - Exectda: Rafaela Barros de Brito Lopes - Intimação do autor acerca do extrato de f. 439.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:03

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:52

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:50

Desarquivamento

18/01/2025, 21:14

Ato ordinatório

26/11/2024, 04:13

Ato ordinatório

16/09/2024, 03:32

Provisório

08/04/2024, 14:36

Ato ordinatório

08/04/2024, 08:30

Publicação

05/04/2024, 21:11

Ato ordinatório

05/04/2024, 07:59

Ato ordinatório

04/04/2024, 14:03

Recebimento

26/03/2024, 19:51

Mero expediente

26/03/2024, 19:51

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 08:48

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 12:01

Publicação

20/02/2024, 21:20

Ato ordinatório

20/02/2024, 08:05

Ato ordinatório

19/02/2024, 16:18

Ato ordinatório

18/02/2024, 23:05

Recebimento

15/02/2024, 17:26

Mero expediente

15/02/2024, 17:26

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 13:15

Decurso de Prazo

08/02/2024, 03:59

Documento (Ofício)

31/01/2024, 14:33

Ato ordinatório

15/12/2023, 13:57

Publicação

14/12/2023, 21:19

Ato ordinatório

14/12/2023, 08:01

Ato ordinatório

13/12/2023, 14:28

Documento (Ofício)

14/11/2023, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 17:52

Publicação

31/10/2023, 20:58

Ato ordinatório

31/10/2023, 07:55

Ato ordinatório

30/10/2023, 15:26

Ato ordinatório

30/10/2023, 15:25

Recebimento

27/10/2023, 17:41

Mero expediente

27/10/2023, 17:41

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 16:17

Ato ordinatório

27/10/2023, 16:14

Ato ordinatório

25/10/2023, 08:03

Ato ordinatório

24/10/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 18:45

Publicação

16/10/2023, 21:09

Ato ordinatório

11/10/2023, 07:56

Ato ordinatório

11/10/2023, 07:56

Ato ordinatório

10/10/2023, 16:20

Ato ordinatório

10/10/2023, 16:19

Recebimento

15/09/2023, 16:44

Mero expediente

15/09/2023, 16:44

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 21:07

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 21:05

Ato ordinatório

06/09/2023, 13:54

Ato ordinatório

05/09/2023, 17:49

Ato ordinatório

05/09/2023, 14:58

Ato ordinatório

02/08/2023, 15:29

Decurso de Prazo

24/07/2023, 04:22

Ato ordinatório

15/06/2023, 15:26

Publicação

14/06/2023, 22:17

Ato ordinatório

08/06/2023, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 15:47

Ato ordinatório

07/06/2023, 12:07

Ato ordinatório

07/06/2023, 05:55

Ato ordinatório

07/06/2023, 05:54

Recebimento

04/05/2023, 20:44

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 20:44

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 15:46

Decurso de Prazo

15/04/2023, 03:28

Ato ordinatório

21/03/2023, 14:26

Publicação

20/03/2023, 23:00

Ato ordinatório

17/03/2023, 08:31

Ato ordinatório

16/03/2023, 13:13

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

13/03/2023, 10:30

Ato ordinatório

10/03/2023, 14:06

Publicação

09/03/2023, 21:35

Ato ordinatório

09/03/2023, 08:17

Ato ordinatório

08/03/2023, 13:50

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

02/03/2023, 08:20

Requisição de Informações

11/02/2023, 06:02

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 23:03

Reativação

23/01/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 15:45

Definitivo

07/10/2022, 21:17

Decurso de Prazo

15/09/2022, 04:16

Ato ordinatório

09/09/2022, 16:07

Publicação

19/08/2022, 21:16

Ato ordinatório

19/08/2022, 07:55

Ato ordinatório

18/08/2022, 08:40

Reativação

30/06/2022, 09:06

Reativação

30/06/2022, 09:06

Trânsito em julgado

15/06/2022, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 10:19

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2021, 10:18

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2021, 10:18

Recebimento

19/04/2021, 20:11

Mero expediente

19/04/2021, 20:11

Conclusão (para despacho)

16/04/2021, 09:57

Ato ordinatório

15/04/2021, 15:23

Petição (Contra-razões)

14/04/2021, 20:18

Ato ordinatório

30/03/2021, 16:02

Publicação

22/03/2021, 23:18

Ato ordinatório

22/03/2021, 08:24

Ato ordinatório

19/03/2021, 16:19

Petição (Apelação)

15/03/2021, 11:15

Ato ordinatório

23/02/2021, 13:24

Publicação

23/02/2021, 00:13

Publicação

23/02/2021, 00:13

Publicação

23/02/2021, 00:13

Publicação

23/02/2021, 00:13

Ato ordinatório

22/02/2021, 08:44

Ato ordinatório

19/02/2021, 13:02

Recebimento

12/02/2021, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2021, 19:01

Ato ordinatório

12/02/2021, 19:01

Conclusão (para despacho)

12/02/2021, 12:48

Petição (Embargos de declaração)

20/01/2021, 15:46

Ato ordinatório

14/01/2021, 12:44

Publicação

13/01/2021, 18:06

Publicação

13/01/2021, 18:06

Publicação

13/01/2021, 18:06

Publicação

13/01/2021, 18:06

Ato ordinatório

12/01/2021, 08:54

Ato ordinatório

11/01/2021, 12:30

Recebimento

09/12/2020, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2020, 15:39

Ato ordinatório

09/12/2020, 15:39

Improcedência

09/12/2020, 15:33

Conclusão (para julgamento)

27/11/2020, 15:13

Conclusão (para despacho)

26/11/2020, 23:46

Ato ordinatório

26/11/2020, 16:47

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 15:07

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 14:16

Ato ordinatório

24/11/2020, 14:00

Publicação

19/11/2020, 00:52

Publicação

19/11/2020, 00:52

Publicação

19/11/2020, 00:52

Publicação

19/11/2020, 00:52

Ato ordinatório

17/11/2020, 10:23

Ato ordinatório

16/11/2020, 13:58

Recebimento

09/11/2020, 17:18

Mero expediente

09/11/2020, 17:18

Documento (Carta precatória)

30/10/2020, 16:46

Conclusão (para despacho)

21/10/2020, 14:03

Documento (Ofício)

20/10/2020, 16:27

Ato ordinatório

20/10/2020, 10:24

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 12:00

Ato ordinatório

14/10/2020, 09:44

Ato ordinatório

14/10/2020, 09:00

Ato ordinatório

13/10/2020, 14:22

Expedição de documento (Carta precatória)

08/10/2020, 14:06

Remessa (outros motivos)

07/10/2020, 18:25

Remessa (outros motivos)

07/10/2020, 18:25

Ato ordinatório

27/07/2020, 16:40

Ato ordinatório

20/07/2020, 20:35

Recebimento

16/07/2020, 13:07

Mero expediente

16/07/2020, 13:07

Conclusão (para despacho)

15/07/2020, 21:14

Ato ordinatório

15/07/2020, 20:41

Decurso de Prazo

15/07/2020, 20:36

Ato ordinatório

15/07/2020, 11:01

Apensamento

26/06/2020, 22:04

Apensamento

26/06/2020, 22:04

Ato ordinatório

04/06/2020, 23:07

Ato ordinatório

26/05/2020, 22:56

Ato ordinatório

26/05/2020, 12:00

Ato ordinatório

07/05/2020, 18:13

Ato ordinatório

07/05/2020, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2020, 20:24

Ato ordinatório

04/05/2020, 14:58

Ato ordinatório

25/04/2020, 09:47

Ato ordinatório

27/01/2020, 14:50

Recebimento

27/01/2020, 14:24

Outras Decisões

27/01/2020, 14:23

Conclusão (para despacho)

16/01/2020, 13:14

Ato ordinatório

16/01/2020, 12:37

Decurso de Prazo

16/01/2020, 12:35

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 17:20

Publicação

11/12/2019, 16:27

Ato ordinatório

10/12/2019, 09:40

Ato ordinatório

09/12/2019, 15:21

Petição (Replica)

09/12/2019, 11:19

Ato ordinatório

25/11/2019, 09:14

Publicação

15/11/2019, 00:32

Ato ordinatório

13/11/2019, 10:56

Ato ordinatório

12/11/2019, 18:45

Petição (Contestação)

07/11/2019, 18:01

Ato ordinatório

24/10/2019, 17:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2019, 08:19

Ato ordinatório

08/10/2019, 18:47

Expedição de documento (Carta)

08/10/2019, 18:46

Recebimento

08/10/2019, 17:41

Requisição de Informações

08/10/2019, 17:41

Conclusão (para despacho)

10/09/2019, 13:09

Ato ordinatório

09/09/2019, 19:32

Ato ordinatório

09/09/2019, 19:31

Remessa (outros motivos)

09/09/2019, 19:14

Distribuição (sorteio)

09/09/2019, 19:13

•24/03/2025, 00:00