Recurso Inominado Cível 0822792-26.2024.8.12.0110 - TJMS

Recurso Inominado Cível 0822792-26.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Inclusão em pauta

23/02/2026, 01:04

Inclusão em pauta

06/02/2026, 13:08

Inclusão em pauta

06/02/2026, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 16:05

Redistribuição (incompetência; sorteio)

03/02/2026, 17:57

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 16:15

Ato ordinatório

08/01/2026, 16:14

Ato ordinatório

15/12/2025, 12:21

Ato ordinatório

15/12/2025, 03:34

Publicação

15/12/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Francielem da Silva Moreira Ribas Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Instituto Avalia Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Recurso Inominado Cível nº 0822792-26.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos, etc. A recorrente foi intimada para juntar documentos que comprovassem a hipossuficiência alegada (p. 505-506). O cartório certificou o decurso de prazo in albis, conforme certidão de p. 507. Assim, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela recorrente, em virtude da ausência de comprovação da hipossuficiência alegada. Intime-se, assim, o recorrente para proceder o recolhimento do preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se.

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2025, 10:45

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 09:32

Mero expediente

12/12/2025, 09:32

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 14:24

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 00:00

Despacho

•26/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Inclusão em pauta

Inclusão em pauta

Inclusão em pauta

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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