Execução Fiscal 0800515-59.2014.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2014

Valor da Causa

R$ 39.346,53

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

RONALDO LISBOA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 10:41

Transitado em Julgado em data

04/08/2023, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:14

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, Ronaldo Lisboa - ME Processo 0800515-59.2014.8.12.0015 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Ronaldo Lisboa - ME - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no disposto no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil c/c art.40, §4º, da Lei nº 6.830/80, ante a ocorrência da prescrição intercorrente, estando, por consequência, extinto os créditos executados constantes nas CDAs que embasaram a pretensão inicial, conforme artigos 156, inciso V, e

03/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 06:07

Emissão da Relação

02/05/2023, 06:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 14:43

Registro de Sentença

28/04/2023, 14:43

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 10:41

Transitado em Julgado em data

04/08/2023, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:14

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•12/06/2014, 11:01

Despacho

•24/07/2015, 10:20

08/06/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, Ronaldo Lisboa - ME Processo 0800515-59.2014.8.12.0015 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Ronaldo Lisboa - ME - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no disposto no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil c/c art.40, §4º, da Lei nº 6.830/80, ante a ocorrência da prescrição intercorrente, estando, por consequência, extinto os créditos executados constantes nas CDAs que embasaram a pretensão inicial, conforme artigos 156, inciso V, e

03/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 06:07

Emissão da Relação

02/05/2023, 06:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 14:43

Registro de Sentença

28/04/2023, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2023, 14:43

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:22

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 11:34

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2022, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:58

Conclusos para despacho

28/11/2022, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2022.

28/11/2022, 15:55

Processo Desarquivado

28/11/2022, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2020, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2020, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 12:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2019, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 01:40

Arquivado Provisoriamente

28/09/2016, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2016.

28/09/2016, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2016, 02:15

Suspenso em Cartório

25/02/2016, 16:22

Documento Digitalizado

16/02/2016, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2016, 13:44

Expedição de Outros documentos.

16/02/2016, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2016, 14:55

Prazo em Curso

14/01/2016, 17:36

Expedição de Ofício.

11/01/2016, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2016, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2016, 14:51

Conclusos para despacho

11/01/2016, 13:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2015, 18:36

Documento Digitalizado

11/12/2015, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2015, 18:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2015, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2015, 17:13

Prazo em Curso

24/11/2015, 12:12

Expedição de Ofício.

20/11/2015, 15:11

Expedição em análise para assinatura

20/11/2015, 12:50

Autos preparados para expedição

19/11/2015, 14:07

Documento Digitalizado

19/11/2015, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2015, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2015, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2015, 13:25

Conclusos para despacho

03/09/2015, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2015, 14:02

Documento Digitalizado

03/09/2015, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2015, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2015, 16:30

Prazo em Curso

18/08/2015, 16:37

Expedição de Ofício.

18/08/2015, 09:15

Expedição em análise para assinatura

17/08/2015, 16:37

Autos preparados para expedição

17/08/2015, 13:16

Juntada de Outros documentos

17/08/2015, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2015, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2015, 10:20

Conclusos para despacho

09/07/2015, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2015, 18:45

Prazo em Curso

06/07/2015, 14:56

Documento Digitalizado

03/07/2015, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2015, 13:59

Expedição de Outros documentos.

03/07/2015, 13:53

Prazo em Curso

22/06/2015, 12:40

Expedição de Ofício.

16/06/2015, 13:37

Expedição em análise para assinatura

15/06/2015, 13:00

Autos preparados para expedição

11/03/2015, 12:56

Prazo em Curso

06/02/2015, 16:15

Juntada de NULL

06/02/2015, 13:02

Juntada de Mandado

06/02/2015, 13:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2015, 13:00

Prazo em Curso

07/01/2015, 16:12

Expedição de Mandado.

15/12/2014, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2014, 10:30

Expedição em análise para assinatura

12/12/2014, 15:38

Autos preparados para expedição

11/12/2014, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2014, 11:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/11/2014, 12:41

Autos preparados para expedição

07/11/2014, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2014.

07/11/2014, 17:24

Prazo em Curso

30/10/2014, 15:27

Documento Digitalizado

30/10/2014, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2014, 15:25

Expedição de Outros documentos.

30/10/2014, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2014, 17:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/10/2014, 14:56

Prazo em Curso

13/10/2014, 15:34

Expedição de Ofício.

10/10/2014, 17:27

Expedição em análise para assinatura

10/10/2014, 16:18

Autos preparados para expedição

23/09/2014, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2014.

23/09/2014, 14:00

Prazo em Curso

03/09/2014, 17:00

Juntada de NULL

02/09/2014, 19:01

Juntada de Mandado

02/09/2014, 19:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2014, 19:01

Prazo em Curso

01/09/2014, 15:30

Expedição de Mandado.

28/08/2014, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2014, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2014, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2014, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/07/2014, 12:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/06/2014, 15:56

Autos preparados para expedição

18/06/2014, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2014, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2014, 11:01

Conclusos para despacho

11/06/2014, 18:07

Distribuído por sorteio

11/06/2014, 13:48

Despacho

•29/10/2015, 13:25

Despacho

•16/11/2015, 18:20

Despacho

•11/01/2016, 14:51

Despacho

•10/12/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 16:22

Sentença

•28/04/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 17:16