Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Certifico que não foi possível finalizar o cadastro da requisição de pagamento, pois não constam no sistema os dados bancários do beneficiário e/ou advogados(s). Sendo assim, encaminho os autos para intimação da parte/advogado credor(a), a fim de que informe os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" ou clicar no link https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Nada mais.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Certifico que não foi possível finalizar o cadastro da requisição de pagamento, pois não constam no sistema os dados bancários do beneficiário e/ou advogados(s). Sendo assim, encaminho os autos para intimação da parte/advogado credor(a), a fim de que informe os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" ou clicar no link https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Nada mais.
06/04/2026, 00:00
Publicação
02/04/2026, 06:27
Ato ordinatório
01/04/2026, 08:40
Ato ordinatório
31/03/2026, 16:31
Expedição de documento (Certidão)
31/03/2026, 15:54
Expedição de documento (Certidão)
31/03/2026, 15:52
Expedição de documento (Certidão)
23/03/2026, 01:45
Ato ordinatório
13/03/2026, 14:09
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2026, 14:08
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2026, 14:07
Petição (Petição (outras))
12/03/2026, 15:12
Publicação
20/01/2026, 06:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID nº 265793) com acesso para o patrono Dr. Allan Vinicius da Silva, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Caso haja mais de um devedor, já foram abertos IDs específicos para cada, permitindo que os cadastros sejam realizados separadamente. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
20/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/01/2026, 07:58
Ato ordinatório
16/01/2026, 13:13
Ato ordinatório
16/01/2026, 13:12
Ato ordinatório
09/12/2025, 02:31
Ato ordinatório
05/12/2025, 07:32
Decurso de Prazo
05/12/2025, 07:31
Ato ordinatório
17/11/2025, 10:10
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2025, 12:50
Expedição de documento (Certidão)
01/10/2025, 13:06
Expedição de documento (Outros documentos)
01/10/2025, 13:06
Evolução da Classe Processual
01/10/2025, 13:03
Recebimento
30/09/2025, 17:43
Mero expediente
29/09/2025, 19:13
Conclusão (para decisão)
24/09/2025, 16:08
Reativação
24/09/2025, 16:07
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
22/09/2025, 06:55
Definitivo
05/09/2025, 07:36
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2025, 07:35
Expedição de documento (Certidão)
29/08/2025, 11:11
Publicação
21/08/2025, 06:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias
21/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/08/2025, 08:10
Expedição de documento (Certidão)
19/08/2025, 19:06
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2025, 18:55
Ato ordinatório
19/08/2025, 18:51
Trânsito em julgado
19/08/2025, 18:31
Reativação
13/08/2025, 12:27
Reativação
13/08/2025, 12:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS)
Recorrido: Yracema Rodrigues Trindade Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800240-29.2024.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009). Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
09/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS)
Recorrido: Yracema Rodrigues Trindade Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800240-29.2024.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza
29/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2025, 14:08
Remessa (em grau de recurso)
28/05/2025, 14:07
Remessa (em grau de recurso)
28/05/2025, 14:07
Recebimento
26/05/2025, 14:44
Mero expediente
26/05/2025, 14:44
Petição (Contra-razões)
14/04/2025, 14:30
Conclusão (para decisão)
09/04/2025, 17:39
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2025, 17:38
Ato ordinatório
25/03/2025, 13:12
Publicação
24/03/2025, 06:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Yracema Rodrigues Trindade - Intima-se a parte autora por meio de seu advogado para apresentar as contrarrazões de apelação no prazo de 10 (dez) dias, para dar prosseguimento ao feito.
Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800240-29.2024.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 08:09
Ato ordinatório
20/03/2025, 14:56
Reativação
20/03/2025, 14:54
Definitivo
20/03/2025, 14:53
Reativação
20/03/2025, 14:53
Ato ordinatório
20/03/2025, 14:52
Ato ordinatório
10/03/2025, 10:54
Recebimento
07/03/2025, 17:34
Mero expediente
07/03/2025, 17:34
Conclusão (para despacho)
07/03/2025, 11:47
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2025, 11:47
Ato ordinatório
17/02/2025, 14:23
Ato ordinatório
13/02/2025, 14:51
Petição (Recurso inominado)
12/02/2025, 12:10
Expedição de documento (Certidão)
01/02/2025, 02:23
Ato ordinatório
23/01/2025, 10:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Autora: Yracema Rodrigues Trindade - SENTENÇA: (...)
Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800240-29.2024.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo procedente o pedido formulado por Yracema Rodrigues Trindade em desfavor de Município de Coronel Sapucaia para condenar o ente público no pagamento do adicional de férias de 1/3 (um terço) relativo ao período de 15 (quinze) dias de férias não pagos, respeitado o retroativo ao quinquênio antecedente ao ajuizamento da ação. Os valores a serem apurados em liquidação de sentença deverão ser atualizados pelo IPCA-E desde a data em que deveriam ter sido pagas e acrescidas de juros de mora, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, desde a citação até o dia 08/12/2021, data da promulgação da EC nº 113/2021, quando, então, a título de correção monetária e juros de mora, incidirá uma única vez a Taxa Selic4.Sem custas e honorários de sucumbência (art. 55, Lei nº 9.099/95). (...)
23/01/2025, 00:00
Publicação
22/01/2025, 21:05
Ato ordinatório
22/01/2025, 08:00
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2025, 06:55
Ato ordinatório
22/01/2025, 06:55
Ato ordinatório
21/01/2025, 12:29
Ato ordinatório
21/01/2025, 12:28
Expedição de documento (Certidão)
12/12/2024, 13:23
Ato ordinatório
12/12/2024, 13:23
Procedência
12/12/2024, 10:31
Ato ordinatório
02/12/2024, 02:24
Conclusão (para decisão)
16/10/2024, 12:20
Expedição de documento (Certidão)
14/09/2024, 00:13
Petição (Petição (outras))
04/09/2024, 15:11
Expedição de documento (Certidão)
04/09/2024, 10:45
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2024, 09:32
Recebimento
02/09/2024, 10:36
Mero expediente
02/09/2024, 10:36
Conclusão (para despacho)
29/08/2024, 13:47
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2024, 02:33
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2024, 09:27
Expedição de documento (Outros documentos)
13/08/2024, 09:25
Ato ordinatório
13/08/2024, 08:57
Documento (Certidão)
06/08/2024, 17:46
Documento (Mandado)
06/08/2024, 17:45
Petição (Replica)
06/08/2024, 12:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Yracema Rodrigues Trindade - Intimação da parte autora para que, querendo, manifeste-se em réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC), bem como especificar as provas que eventualmente pretende produzir explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado.
Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800240-29.2024.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -