Execução Fiscal 0000249-24.2000.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 52.812,40

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ULISSES SANTANA MEDEIROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 10:29

Transitado em Julgado em data

22/06/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União Federal, Ulisses Santana Medeiros Processo 0000249-24.2000.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Ulisses Santana Medeiros - ISSO POSTO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80, julgo extinta a execução, homologando a desistência do prazo recursal. Proceda-se o levantamento da penhora realizada às f. 92, 95/98 e 108/110. Expeça-se o necessário. O exequente está isento do pagamento das custas processuais, com espeque no art. 24, I, da Lei Estadual nº 3.779/09, e

03/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 07:39

Emissão da Relação

02/05/2023, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 16:12

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

27/04/2023, 16:12

Registro de Sentença

27/04/2023, 16:12

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 10:29

Transitado em Julgado em data

22/06/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:34

Documentos

Despacho

•14/05/2013, 09:30

Despacho

•14/05/2013, 09:30

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legal

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Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União Federal, Ulisses Santana Medeiros Processo 0000249-24.2000.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Ulisses Santana Medeiros - ISSO POSTO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80, julgo extinta a execução, homologando a desistência do prazo recursal. Proceda-se o levantamento da penhora realizada às f. 92, 95/98 e 108/110. Expeça-se o necessário. O exequente está isento do pagamento das custas processuais, com espeque no art. 24, I, da Lei Estadual nº 3.779/09, e

03/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 07:39

Emissão da Relação

02/05/2023, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 16:12

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

27/04/2023, 16:12

Registro de Sentença

27/04/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2023, 17:31

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 15:57

Autos preparados para expedição

06/04/2023, 06:38

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 06:37

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/03/2023, 15:43

Redistribuição de Processo - Saída

23/03/2023, 15:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/03/2023, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2023, 13:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/01/2023, 17:52

Redistribuição de Processo - Saída

25/01/2023, 17:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/01/2023, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/06/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:25

Prazo em Curso

13/12/2021, 16:53

Autos preparados para expedição

17/11/2021, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2021.

16/11/2021, 18:04

Processo Desarquivado

16/11/2021, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2018, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 04:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 08:37

Arquivado Provisoriamente

16/10/2017, 14:04

Processo Desarquivado

16/10/2017, 13:02

Arquivado Provisoriamente

05/09/2017, 15:36

Processo Desarquivado

05/02/2016, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2015, 01:48

Arquivado Provisoriamente

05/09/2014, 15:36

Documento Digitalizado

05/09/2014, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2014, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2014, 15:33

Prazo em Curso

20/08/2014, 17:16

Expedição de Ofício.

20/08/2014, 17:14

Autos preparados para expedição

30/05/2014, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2014, 17:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/05/2014, 17:45

Conclusos para despacho

09/04/2014, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2014, 09:53

Prazo em Curso

07/04/2014, 15:33

Documento Digitalizado

07/04/2014, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2014, 15:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2014, 15:28

Prazo em Curso

20/03/2014, 13:46

Expedição de Ofício.

06/03/2014, 15:07

Expedição em análise para assinatura

06/03/2014, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

14/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

21/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/05/2013, 12:00

Processo Reativado

06/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

22/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

07/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2013, 12:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

08/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

20/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

10/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2012, 12:00

Despacho Proferido

03/04/2012, 12:00

Despacho Proferido

30/03/2012, 12:00

Conclusos para Decisão

26/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2012, 12:00

Juntada de NULL

14/03/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

03/02/2012, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

03/02/2012, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

28/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/07/2011, 12:00

Decisão Proferida

21/07/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

18/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

13/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2011.

22/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/06/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

01/06/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

01/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

31/05/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

25/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

03/05/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

15/03/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/10/2010, 12:00

Juntada de NULL

18/10/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

03/08/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

29/07/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

29/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/07/2010, 12:00

Decisão Proferida

20/07/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

16/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2010.

31/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/04/2010, 12:00

Juntada de NULL

31/03/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

17/03/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

17/03/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

16/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

05/11/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

05/11/2009, 12:00

Juntada de NULL

26/10/2009, 12:00

Expedição de NULL.

26/06/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

26/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

16/06/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/06/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

02/04/2009, 12:00

Juntada de NULL

30/03/2009, 12:00

Juntada de NULL

26/02/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

26/02/2009, 12:00

Expedição de NULL.

22/01/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

22/01/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

21/01/2009, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

05/05/2008, 12:00

Juntada de NULL

30/04/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

25/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

24/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

14/04/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

14/04/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

11/04/2008, 12:00

Expedição de NULL.

11/04/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/04/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

10/04/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

10/04/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

09/04/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/03/2008, 12:00

Juntada de NULL

18/03/2008, 12:00

Juntada de NULL

07/02/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/02/2008, 12:00

Expedição de NULL.

25/01/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

25/01/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/01/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/12/2007, 12:00

Juntada de NULL

06/12/2007, 12:00

Expedição de NULL.

14/11/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

14/11/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/11/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

24/09/2007, 12:00

Expedição de NULL.

21/09/2007, 12:00

Expedição de Carta precatória.

13/09/2007, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2007 12:00:00, Vara Única.

29/08/2007, 12:00

Expedição de NULL.

22/08/2007, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2007 12:00:00, Vara Única.

22/08/2007, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

31/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

24/05/2007, 12:00

Conclusos

10/05/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

02/04/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

12/03/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

14/02/2007, 12:00

Juntada de NULL

01/02/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

09/05/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

16/03/2006, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

06/09/2005, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

23/05/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/05/2005, 12:00

Despacho Proferido

04/05/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

27/04/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

12/04/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/08/2000, 12:00

Despacho

•14/05/2013, 09:30

Despacho

•14/05/2013, 09:30

Despacho

•14/05/2013, 09:30

Despacho

•14/05/2013, 09:31

Despacho

•14/05/2013, 09:31

Despacho

•14/05/2013, 09:31

Despacho

•14/05/2013, 09:31

Despacho

•14/05/2013, 09:31

Despacho

•14/05/2013, 09:31

Despacho

•14/05/2013, 09:31

Despacho

•14/05/2013, 09:31

Despacho

•14/05/2013, 09:31

Despacho

•14/05/2013, 09:31

Todos os documentos(27)

Despacho

•14/05/2013, 09:30

Despacho

•14/05/2013, 09:30

Despacho

•14/05/2013, 09:30

Despacho

•14/05/2013, 09:30

Despacho

•14/05/2013, 09:30

Despacho

•14/05/2013, 09:31

Despacho

•14/05/2013, 09:31

Despacho

•14/05/2013, 09:31

Despacho

•14/05/2013, 09:31

Despacho

•14/05/2013, 09:31

Despacho

•14/05/2013, 09:31

Despacho

•14/05/2013, 09:31

Despacho

•14/05/2013, 09:31

Despacho

•14/05/2013, 09:31

Despacho

•14/05/2013, 09:31

Despacho

•14/05/2013, 09:31

Despacho

•14/05/2013, 09:31

Despacho

•14/05/2013, 09:31

Despacho

•14/05/2013, 09:31

Despacho

•14/05/2013, 09:31

Despacho

•14/05/2013, 09:31

Despacho

•14/05/2013, 09:31

Despacho

•05/06/2013, 09:46

Interlocutória

•26/05/2014, 17:45

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 17:34

Sentença

•27/04/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:34