Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Intime-se a parte autora para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o requerimento de fl. 440, a qual versa sobre a necessidade de inclusão da Funai no presente feito e, por conseguinte, sobre a competência deste juízo para processamento e julgamento do feito. Após, conclusos na fila de decisão.
23/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2026, 08:20
Ato ordinatório
19/03/2026, 15:19
Recebimento
16/03/2026, 13:32
Mero expediente
16/03/2026, 13:32
Conclusão (para decisão)
04/03/2026, 14:42
Documento (Outros documentos)
27/02/2026, 15:56
Ato ordinatório
05/02/2026, 21:54
Publicação
05/02/2026, 06:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Considerando a realização de acordo judicial entre parte autora e o credor hipotecário Banco Nacional S/A juntado às fls. 428-429, na qual comprova a quitação integral da dívida, dispenso a citação da referida instituição financeira. No mais, intime-se a União para que manifeste sobre o interesse no feito, conforme determinado à fl. 86. Após, retornem os autos conclusos para saneamento.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Intime-se a parte autora para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o requerimento de fl. 440, a qual versa sobre a necessidade de inclusão da Funai no presente feito e, por conseguinte, sobre a competência deste juízo para processamento e julgamento do feito. Após, conclusos na fila de decisão.
23/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2026, 08:20
Ato ordinatório
19/03/2026, 15:19
Recebimento
16/03/2026, 13:32
Mero expediente
16/03/2026, 13:32
Conclusão (para decisão)
04/03/2026, 14:42
Documento (Outros documentos)
27/02/2026, 15:56
Ato ordinatório
05/02/2026, 21:54
Publicação
05/02/2026, 06:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Considerando a realização de acordo judicial entre parte autora e o credor hipotecário Banco Nacional S/A juntado às fls. 428-429, na qual comprova a quitação integral da dívida, dispenso a citação da referida instituição financeira. No mais, intime-se a União para que manifeste sobre o interesse no feito, conforme determinado à fl. 86. Após, retornem os autos conclusos para saneamento.
05/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
04/02/2026, 08:04
Ato ordinatório
03/02/2026, 08:20
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2026, 08:19
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2026, 08:18
Recebimento
30/01/2026, 07:55
Mero expediente
29/01/2026, 15:36
Ato ordinatório
09/12/2025, 02:26
Conclusão (para decisão)
04/12/2025, 15:24
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 18:10
Ato ordinatório
13/10/2025, 14:08
Publicação
06/10/2025, 07:46
Ato ordinatório
03/10/2025, 08:05
Ato ordinatório
02/10/2025, 16:37
Recebimento
11/09/2025, 12:41
Mero expediente
11/09/2025, 12:41
Conclusão (para decisão)
09/09/2025, 12:30
Petição (Petição (outras))
09/09/2025, 11:26
Ato ordinatório
05/09/2025, 09:00
Documento (Certidão)
02/09/2025, 19:28
Ato ordinatório
10/07/2025, 16:29
Expedição de documento (Mandado)
10/07/2025, 16:28
Recebimento
03/07/2025, 18:37
Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2025, 18:36
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2025, 10:36
Conclusão (para julgamento)
10/06/2025, 12:41
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2025, 12:40
Ato ordinatório
29/05/2025, 07:05
Publicação
29/05/2025, 06:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Paulo Henrique Ramos Shimidt - Fica a parte autora intimada por meio de seu advogada para que tome ciência da certidão de fls. 308 e manifeste-se como entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.
Intimação - ADV: Paulo Rodrigo Caobianco (OAB 7253/MS), Danilo Magalhães Martiniano e Silva (OAB 9025/MS) Processo 0801024-47.2019.8.12.0004 - Usucapião -
29/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2025, 08:14
Ato ordinatório
27/05/2025, 12:39
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2025, 12:33
Documento (Carta precatória)
06/05/2025, 11:52
Ato ordinatório
06/05/2025, 11:50
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 15:56
Ato ordinatório
25/04/2025, 06:55
Publicação
25/04/2025, 06:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Paulo Henrique Ramos Shimidt -
Réu: Albino Giombelli - Fica a parte autora intimada para se manfiestar em 5 dias sobre os documentos de fls. 296/297
Intimação - ADV: Paulo Rodrigo Caobianco (OAB 7253/MS), Danilo Magalhães Martiniano e Silva (OAB 9025/MS), Alexandre Vettorello (OAB 26206/PR) Processo 0801024-47.2019.8.12.0004 - Usucapião -
25/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2025, 08:13
Ato ordinatório
23/04/2025, 12:54
Custas
23/04/2025, 12:53
Custas
23/04/2025, 12:53
Ato ordinatório
15/04/2025, 14:12
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2025, 14:00
Ato ordinatório
15/04/2025, 14:00
Decurso de Prazo
04/04/2025, 09:30
Ato ordinatório
24/03/2025, 07:50
Publicação
24/03/2025, 06:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Paulo Henrique Ramos Shimidt - Intimação para que tome ciência do email de fls.292 onde solicita que se habilite nos autos, recolha custas iniciais do ato deprecado, bem como, guia Oficial de Justiça, para devido cumprimento do ato deprecado, sob pena de devolução independentemente de cumprimento, na forma do artigo 51 e ss da portaria 12/2024, deste Juízo.
Intimação - ADV: Paulo Rodrigo Caobianco (OAB 7253/MS), Danilo Magalhães Martiniano e Silva (OAB 9025/MS) Processo 0801024-47.2019.8.12.0004 - Usucapião -
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 08:09
Ato ordinatório
20/03/2025, 12:54
Ato ordinatório
20/03/2025, 12:48
Ato ordinatório
07/03/2025, 13:05
Ato ordinatório
07/03/2025, 13:03
Expedição de documento (Carta precatória)
06/03/2025, 16:47
Documento (Certidão)
28/02/2025, 12:37
Ato ordinatório
25/02/2025, 14:58
Expedição de documento (Mandado)
25/02/2025, 14:55
Petição (Petição (outras))
03/02/2025, 14:26
Ato ordinatório
16/01/2025, 09:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Paulo Henrique Ramos Shimidt -
Réu: Albino Giombelli -
Intimação - ADV: Paulo Rodrigo Caobianco (OAB 7253/MS), Danilo Magalhães Martiniano e Silva (OAB 9025/MS), Alexandre Vettorello (OAB 26206/PR) Processo 0801024-47.2019.8.12.0004 - Usucapião - Intime-se a parte autora para, em 15 dias, se pronunciar acerca da certidão de oficial de justiça (p. 278). No silêncio, intime-se pessoalmente para, em 5 dias, dar impulso ao processo, sob pena de extinção.
16/01/2025, 00:00
Publicação
15/01/2025, 21:11
Ato ordinatório
15/01/2025, 08:00
Ato ordinatório
14/01/2025, 09:58
Recebimento
13/01/2025, 13:51
Mero expediente
13/01/2025, 13:51
Ato ordinatório
02/12/2024, 02:17
Conclusão (para despacho)
28/10/2024, 11:08
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 14:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Paulo Henrique Ramos Shimidt - Intimação para que tome ciência da certidão de fls.278 e das fls.258-259.
Intimação - ADV: Paulo Rodrigo Caobianco (OAB 7253/MS), Danilo Magalhães Martiniano e Silva (OAB 9025/MS) Processo 0801024-47.2019.8.12.0004 - Usucapião -
18/10/2024, 00:00
Publicação
17/10/2024, 21:51
Ato ordinatório
17/10/2024, 08:21
Ato ordinatório
16/10/2024, 12:20
Ato ordinatório
16/10/2024, 11:58
Documento (Certidão)
16/10/2024, 11:50
Ato ordinatório
16/10/2024, 10:41
Ato ordinatório
04/10/2024, 14:50
Ato ordinatório
27/09/2024, 17:08
Petição (Petição (outras))
24/09/2024, 14:27
Ato ordinatório
22/08/2024, 11:56
Documento (Mandado)
17/07/2024, 12:50
Documento (Certidão)
26/06/2024, 13:24
Documento (Certidão)
26/06/2024, 13:24
Documento (Certidão)
26/06/2024, 13:23
Ato ordinatório
26/06/2024, 12:52
Ato ordinatório
20/06/2024, 11:07
Expedição de documento (Mandado)
20/06/2024, 11:06
Expedição de documento (Mandado)
20/06/2024, 11:06
Expedição de documento (Mandado)
20/06/2024, 11:05
Expedição de documento (Mandado)
20/06/2024, 11:05
Ato ordinatório
18/06/2024, 13:04
Ato ordinatório
23/02/2024, 14:10
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 15:12
Ato ordinatório
15/01/2024, 07:35
Publicação
10/01/2024, 21:14
Ato ordinatório
10/01/2024, 08:00
Ato ordinatório
09/01/2024, 09:17
Recebimento
08/01/2024, 15:31
Outras Decisões
08/01/2024, 15:31
Ato ordinatório
18/12/2023, 00:02
Conclusão (para decisão)
01/12/2023, 20:04
Petição (Petição (outras))
23/11/2023, 15:11
Ato ordinatório
27/10/2023, 23:38
Publicação
27/10/2023, 21:14
Ato ordinatório
27/10/2023, 08:01
Ato ordinatório
26/10/2023, 15:25
Recebimento
25/10/2023, 19:56
Mero expediente
25/10/2023, 19:56
Conclusão (para despacho)
24/10/2023, 22:15
Decurso de Prazo
10/10/2023, 12:28
Ato ordinatório
15/09/2023, 23:14
Publicação
15/09/2023, 21:21
Ato ordinatório
14/09/2023, 12:14
Ato ordinatório
13/09/2023, 13:59
Petição (Replica)
05/09/2023, 16:42
Ato ordinatório
15/08/2023, 21:45
Publicação
15/08/2023, 21:34
Ato ordinatório
15/08/2023, 08:07
Ato ordinatório
14/08/2023, 09:44
Petição (Contestação)
28/07/2023, 15:58
Ato ordinatório
18/07/2023, 19:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/07/2023, 07:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/07/2023, 07:05
Ato ordinatório
05/07/2023, 16:07
Ato ordinatório
04/07/2023, 17:56
Expedição de documento (Carta)
04/07/2023, 17:56
Expedição de documento (Carta)
04/07/2023, 17:56
Ato ordinatório
29/06/2023, 08:23
Ato ordinatório
28/04/2023, 10:05
Petição (Petição (outras))
25/04/2023, 16:41
Ato ordinatório
29/03/2023, 06:45
Publicação
28/03/2023, 21:41
Ato ordinatório
28/03/2023, 08:28
Ato ordinatório
27/03/2023, 14:34
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/03/2023, 11:07
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/03/2023, 11:07
Ato ordinatório
14/03/2023, 23:27
Publicação
14/03/2023, 21:42
Ato ordinatório
14/03/2023, 08:26
Ato ordinatório
13/03/2023, 20:13
Recebimento
13/03/2023, 18:23
Mero expediente
13/03/2023, 18:23
Conclusão (para despacho)
09/03/2023, 17:03
Ato ordinatório
28/02/2023, 12:56
Documento (Outros documentos)
27/02/2023, 15:11
Publicação
14/02/2023, 21:56
Ato ordinatório
14/02/2023, 09:56
Ato ordinatório
14/02/2023, 08:47
Ato ordinatório
13/02/2023, 22:12
Ato ordinatório
10/02/2023, 15:48
Expedição de documento (Carta)
10/02/2023, 15:47
Expedição de documento (Carta)
10/02/2023, 15:47
Ato ordinatório
07/02/2023, 14:25
Recebimento
12/01/2023, 10:43
Mero expediente
12/01/2023, 10:43
Conclusão (para despacho)
11/11/2022, 09:20
Documento (Outros documentos)
20/09/2022, 16:43
Ato ordinatório
13/09/2022, 12:41
Ato ordinatório
13/09/2022, 12:41
Publicação
12/09/2022, 21:23
Ato ordinatório
12/09/2022, 07:58
Ato ordinatório
09/09/2022, 08:12
Recebimento
22/08/2022, 18:23
Mero expediente
22/08/2022, 18:23
Conclusão (para despacho)
13/05/2022, 09:29
Petição (Petição (outras))
09/05/2022, 16:41
Ato ordinatório
04/05/2022, 14:47
Publicação
03/05/2022, 21:29
Ato ordinatório
03/05/2022, 08:00
Ato ordinatório
02/05/2022, 17:35
Ato ordinatório
02/05/2022, 17:33
Expedição de documento (Certidão)
02/05/2022, 17:32
Documento (Certidão)
02/05/2022, 17:07
Documento (Mandado)
02/05/2022, 17:07
Documento (Certidão)
02/05/2022, 17:06
Documento (Mandado)
02/05/2022, 17:06
Ato ordinatório
26/11/2021, 11:31
Ato ordinatório
24/11/2021, 15:49
Expedição de documento (Certidão)
24/11/2021, 15:49
Expedição de documento (Mandado)
20/11/2021, 13:46
Expedição de documento (Mandado)
20/11/2021, 13:46
Ato ordinatório
27/10/2021, 14:29
Recebimento
15/10/2021, 15:56
Petição (Petição (outras))
15/10/2021, 15:56
Expedição de documento (Certidão)
15/10/2021, 13:27
Expedição de documento (Outros documentos)
15/10/2021, 13:27
Entrega em carga/vista
15/10/2021, 13:27
Recebimento
07/10/2021, 09:44
Ato ordinatório
07/10/2021, 09:44
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2021, 07:57
Entrega em carga/vista
29/09/2021, 07:57
Decurso de Prazo
28/09/2021, 02:16
Ato ordinatório
23/08/2021, 01:09
Ato ordinatório
04/08/2021, 18:08
Ato ordinatório
04/08/2021, 17:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021, 17:25
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2021, 19:21
Petição (Petição (outras))
25/03/2021, 15:12
Ato ordinatório
25/03/2021, 10:15
Publicação
25/03/2021, 07:46
Publicação
25/03/2021, 07:46
Ato ordinatório
24/03/2021, 08:51
Ato ordinatório
24/03/2021, 08:20
Ato ordinatório
03/03/2021, 10:12
Publicação
03/03/2021, 02:08
Publicação
03/03/2021, 02:08
Ato ordinatório
02/03/2021, 12:15
Ato ordinatório
02/03/2021, 08:30
Ato ordinatório
02/03/2021, 07:42
Ato ordinatório
02/03/2021, 07:41
Recebimento
01/03/2021, 18:52
Mero expediente
01/03/2021, 18:52
Expedição de documento (Certidão)
01/10/2020, 15:05
Conclusão (para despacho)
23/09/2020, 16:18
Ato ordinatório
22/09/2020, 09:04
Petição (Petição (outras))
21/09/2020, 09:56
Ato ordinatório
18/09/2020, 10:14
Publicação
18/09/2020, 00:27
Publicação
18/09/2020, 00:27
Ato ordinatório
17/09/2020, 09:45
Ato ordinatório
16/09/2020, 11:41
Expedição de documento (Certidão)
15/09/2020, 17:58
Documento (Outros documentos)
15/09/2020, 17:48
Publicação
20/08/2020, 13:25
Ato ordinatório
18/08/2020, 19:08
Ato ordinatório
18/08/2020, 12:42
Recebimento
12/08/2020, 16:07
Mero expediente
12/08/2020, 16:06
Documento (Certidão)
18/06/2020, 16:27
Documento (Mandado)
18/06/2020, 16:26
Documento (Certidão)
18/06/2020, 16:26
Documento (Mandado)
18/06/2020, 16:26
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/05/2020, 07:59
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/05/2020, 07:59
Conclusão (para decisão)
08/05/2020, 17:29
Ato ordinatório
05/05/2020, 18:16
Petição (Petição (outras))
30/04/2020, 09:11
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/04/2020, 01:50
Ato ordinatório
14/04/2020, 08:46
Expedição de documento (Carta)
08/04/2020, 14:34
Expedição de documento (Carta)
08/04/2020, 14:34
Ato ordinatório
06/04/2020, 16:49
Ato ordinatório
25/03/2020, 01:51
Ato ordinatório
24/03/2020, 12:11
Publicação
19/03/2020, 11:54
Ato ordinatório
18/03/2020, 09:51
Ato ordinatório
18/03/2020, 08:33
Documento (Certidão)
17/03/2020, 17:24
Documento (Mandado)
17/03/2020, 17:23
Ato ordinatório
13/03/2020, 12:53
Petição (Petição (outras))
11/03/2020, 17:25
Ato ordinatório
10/03/2020, 07:53
Publicação
10/03/2020, 00:37
Recebimento
09/03/2020, 12:17
Petição (Petição (outras))
09/03/2020, 12:17
Ato ordinatório
09/03/2020, 09:44
Ato ordinatório
06/03/2020, 12:32
Ato ordinatório
03/03/2020, 10:18
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/03/2020, 07:37
Publicação
28/02/2020, 23:22
Ato ordinatório
28/02/2020, 09:11
Ato ordinatório
28/02/2020, 07:44
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/02/2020, 07:25
Ato ordinatório
20/02/2020, 08:08
Ato ordinatório
20/02/2020, 08:08
Petição (Petição (outras))
14/02/2020, 11:26
Expedição de documento (Certidão)
14/02/2020, 02:43
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2020, 13:07
Ato ordinatório
10/02/2020, 13:01
Ato ordinatório
10/02/2020, 12:54
Remessa (outros motivos)
05/02/2020, 13:37
Remessa (outros motivos)
05/02/2020, 13:37
Expedição de documento (Mandado)
05/02/2020, 13:36
Expedição de documento (Mandado)
05/02/2020, 13:36
Expedição de documento (Carta)
05/02/2020, 13:35
Expedição de documento (Carta)
05/02/2020, 13:35
Expedição de documento (Carta)
05/02/2020, 13:35
Expedição de documento (Mandado)
05/02/2020, 13:31
Ato ordinatório
05/02/2020, 08:19
Ato ordinatório
05/02/2020, 08:19
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2020, 08:16
Ato ordinatório
04/02/2020, 13:24
Expedição de documento (Certidão)
04/02/2020, 13:24
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2020, 13:23
Entrega em carga/vista
04/02/2020, 13:23
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2020, 13:22
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2020, 13:20
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2020, 13:18
Ato ordinatório
08/01/2020, 07:27
Custas
20/12/2019, 08:27
Petição (Petição (outras))
19/12/2019, 14:25
Custas
19/12/2019, 07:14
Ato ordinatório
17/12/2019, 16:01
Publicação
12/12/2019, 01:46
Ato ordinatório
11/12/2019, 09:50
Ato ordinatório
10/12/2019, 16:18
Ato ordinatório
15/10/2019, 14:20
Publicação
10/10/2019, 10:44
Ato ordinatório
07/10/2019, 09:56
Ato ordinatório
07/10/2019, 09:40
Recebimento
26/09/2019, 15:09
Requisição de Informações
26/09/2019, 15:09
Conclusão (para despacho)
16/09/2019, 12:59
Ato ordinatório
22/08/2019, 11:55
Petição (Petição (outras))
20/08/2019, 09:15
Ato ordinatório
29/07/2019, 12:25
Publicação
25/07/2019, 00:37
Ato ordinatório
24/07/2019, 10:51
Ato ordinatório
24/07/2019, 08:24
Recebimento
23/07/2019, 10:46
Gratuidade da Justiça
23/07/2019, 10:46
Conclusão (para despacho)
18/07/2019, 09:04
Petição (Petição (outras))
12/07/2019, 10:42
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
10/07/2019, 17:38
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)