Reintegração / Manutenção de Posse 0801153-30.2025.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

HOTEIS MARTINS LTDA

CNPJ

Autor

ANTôNIO CARLOS PEREIRA SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

TANIA M. B. S. RIBEIRO DANTAS

OAB/MS 11591·CPF·Representa: Autor

MAURO CESAR SOUZA ESNARRIAGA

OAB/MS 8548·CPF·Representa: Autor

TANIA M. B. S. RIBEIRO DANTAS

OAB/MS 11591·CPF·Representa: Réu

MAURO CESAR SOUZA ESNARRIAGA

OAB/MS 8548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/01/2026, 00:40

Trânsito em julgado

24/01/2026, 14:46

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:32

Ato ordinatório

07/11/2025, 14:07

Publicação

07/11/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 03. Diante disso, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de f. xxx firmado entre as partes para que surtam os efeitos legais, nos termos do art. 515, inciso III, do CPC. Com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. 04. Não havendo ajuste, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. 05. Tendo a transação ocorrido antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se.

07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 07:33

Ato ordinatório

05/11/2025, 12:56

Recebimento

04/11/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 18:03

Ato ordinatório

04/11/2025, 18:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2025, 18:03

Conclusão (para julgamento)

29/10/2025, 14:42

Ato ordinatório

17/10/2025, 10:17

Publicação

15/10/2025, 04:57

Todas as movimentações(122)

Definitivo

26/01/2026, 00:40

Trânsito em julgado

24/01/2026, 14:46

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:32

Ato ordinatório

07/11/2025, 14:07

Publicação

07/11/2025, 04:54

Documentos

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 03. Diante disso, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de f. xxx firmado entre as partes para que surtam os efeitos legais, nos termos do art. 515, inciso III, do CPC. Com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. 04. Não havendo ajuste, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. 05. Tendo a transação ocorrido antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se.

07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 07:33

Ato ordinatório

05/11/2025, 12:56

Recebimento

04/11/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 18:03

Ato ordinatório

04/11/2025, 18:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2025, 18:03

Conclusão (para julgamento)

29/10/2025, 14:42

Ato ordinatório

17/10/2025, 10:17

Publicação

15/10/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 108. Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 07:34

Ato ordinatório

13/10/2025, 23:58

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 14:50

Documento (Certidão)

03/10/2025, 15:52

Publicação

02/10/2025, 04:54

Ato ordinatório

01/10/2025, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2025, 15:31

Ato ordinatório

01/10/2025, 07:33

Custas

01/10/2025, 07:11

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 18:55

Procedência

30/09/2025, 18:33

Custas

30/09/2025, 16:06

Ato ordinatório

30/09/2025, 15:19

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

30/09/2025, 14:30

Publicação

26/09/2025, 05:06

Ato ordinatório

25/09/2025, 07:33

Ato ordinatório

24/09/2025, 18:40

Recebimento

24/09/2025, 18:07

Mero expediente

24/09/2025, 18:07

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 14:07

Ato ordinatório

01/09/2025, 17:59

Publicação

07/08/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:34

Ato ordinatório

05/08/2025, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 17:03

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/08/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 09:37

Ato ordinatório

24/07/2025, 16:10

Publicação

22/07/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2025, 16:32

Ato ordinatório

18/07/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 14:51

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:01

Recebimento

23/06/2025, 14:24

Decisão de Saneamento e Organização

23/06/2025, 09:26

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 10:21

Publicação

07/06/2025, 02:23

Ato ordinatório

06/06/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:20

Publicação

05/06/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Hoteis Martins Ltda - Réu: Antônio Carlos Pereira Souza - No caso da alínea "b" do item anterior (oferecida a contestação e intimada a parte autora para impugnar a resposta), INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório. Intimação - ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS), Tania M. B. S. Ribeiro Dantas (OAB 11591/MS) Processo 0801153-30.2025.8.12.0008 - Reintegração / Manutenção de Posse -

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 07:36

Ato ordinatório

03/06/2025, 18:32

Recebimento

28/05/2025, 17:25

Mero expediente

28/05/2025, 17:25

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 11:50

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:45

Publicação

20/05/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hoteis Martins Ltda - Transcorrido o prazo para contestação, Intimação - ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS), Tania M. B. S. Ribeiro Dantas (OAB 11591/MS) Processo 0801153-30.2025.8.12.0008 - Reintegração / Manutenção de Posse - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, presente manifestação, observando o seguinte: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação com quaisquer das matérias dos artigos 350 e 351 do Código de Proceso Civil, deverá oferecer réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) havendo reconvenção (e recolhidas as custas, se não beneficiário da JG), deverá oferecer resposta no prazo de 15 dias.

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 07:34

Ato ordinatório

16/05/2025, 18:56

Recebimento

13/05/2025, 16:29

Mero expediente

13/05/2025, 16:28

Petição (Contestação)

13/05/2025, 12:35

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 17:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/05/2025, 16:42

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

08/05/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 15:42

Documento (Certidão)

25/04/2025, 16:34

Documento (Mandado)

25/04/2025, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2025, 17:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2025, 19:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2025, 19:30

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 16:54

Ato ordinatório

11/04/2025, 14:43

Custas

08/04/2025, 07:11

Custas

04/04/2025, 14:14

Publicação

03/04/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Hoteis Martins Ltda - Réu: Antônio Carlos Pereira Souza - Pelo presente ato, fica a parte autora, na pessoa de seu procurador, intimada da decisão de f. 51: "Vistos. Cumpre registrar que pelo Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do ora devolvido, restou informada a necessidade de identificação das mesas e cadeiras objeto da reintegração, tendo em vista que no endereço do réu também funciona um restaurante. Infere-se que o contrato que acompanha a inicial não especifica os bens, assim como a notificação extrajudicial realizada pelo autor, na qual consta apenas a quantidade (25 mesas e 100 cadeiras). Em suma, diante das peculiaridades do caso, considerando a necessidade de identificação precisa dos bens objeto da reintegração, imponho ao réu a obrigação de devolução dos bens(25 mesas e 100 cadeiras) no endereço indicado pelo autor, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00, limitada a trinta dias. Intimação - ADV: Tania M. B. S. Ribeiro Dantas (OAB 11591/MS) Processo 0801153-30.2025.8.12.0008 - Reintegração / Manutenção de Posse - Intime-se o réu pessoalmente. Às providências.", como também fica a parte autora intimada para que, no prazo de cinco dias, recolha 02 (duas) diligências/quilometragem de Oficial de Justiça, para o cumprimento dos atos. Observação: O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:35

Ato ordinatório

01/04/2025, 15:54

Recebimento

01/04/2025, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 13:13

Documento (Certidão)

31/03/2025, 12:40

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:17

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2025, 21:54

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:19

Publicação

27/03/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Hoteis Martins Ltda - Réu: Antônio Carlos Pereira Souza - Pelo presente ato, na pessoa de seu procurador, fica a parte autora intimada da decisão de fls. 42/44:"(...)Diante do exposto, Intimação - ADV: Tania M. B. S. Ribeiro Dantas (OAB 11591/MS) Processo 0801153-30.2025.8.12.0008 - Reintegração / Manutenção de Posse - defiro a liminar para reintegrar o autor na posse dos bens móveis descritos na inicial. Expeça-se o competente mandado, restando desde já autorizado o reforço policial, caso necessário. 04. Tendo em vista que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, e considerando que não é caso de improcedência liminar do pedido, DESIGNE-SE audiência de conciliação, a qual será realizada pelo CEJUSC. As partes ficam cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante munido de procuração específica com poderes para negociar e transigir), sob pena de multa de até 2% do valor da causa, em razão do cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 05. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré.09. Defiro a justiça gratuita à autora(...)", bem como fica a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação - videoconferência - designada para 08/05/2025, às 16:30h.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:34

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 17:37

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

25/03/2025, 17:37

Recebimento

25/03/2025, 17:14

Liminar

25/03/2025, 17:14

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 13:54

Publicação

24/03/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hoteis Martins Ltda - Réu: Antônio Carlos Pereira Souza - Intimação - ADV: Tania M. B. S. Ribeiro Dantas (OAB 11591/MS) Processo 0801153-30.2025.8.12.0008 - Reintegração / Manutenção de Posse - Vistos. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, emendar a inicial a fim juntar a procuração de f. 18 devidamente assinada, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Após, conclusos. Às providências.

24/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 09:35

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:35

Ato ordinatório

20/03/2025, 19:32

Recebimento

20/03/2025, 17:57

Mero expediente

20/03/2025, 17:57

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 13:53

Custas

19/03/2025, 07:10

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:03

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:03

Custas

18/03/2025, 16:50

Distribuição (sorteio)

18/03/2025, 16:50

Intimação

•15/10/2025, 00:00

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Intimação

•21/07/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00