Execução de Título Extrajudicial 0801995-50.2020.8.12.0019 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801995-50.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/04/2025, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 13:29

Ato ordinatório

21/04/2025, 13:29

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:25

Ato ordinatório

27/03/2025, 19:26

Publicação

24/03/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laura Karoline Silva Melo (OAB 11306/MS), Augusto Gonçalves Kadar (OAB 21322/MS) Processo 0801995-50.2020.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eletro Magnética - EPP - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Tendo em vista os princípios que regem os juizados especiais, notadamente o princípio da celeridade e da informalidade, a Lei n.º 9.099/95 prevê diversas hipóteses de extinção imediata quando o processo não for mais útil ou se tornar inviável. No caso dos autos, em que o autor, intimado para dar andamento ao feito, indicando as medidas cabíveis para o recebimento de seu crédito, deixando de cumprir a determinação judicial, deve ser aplicado o artigo 51, § 1.º, da Lei 9.099/95, extinguindo-se o feito sem resolução de mérito. Isso porque o não atendimento à determinação judicial impossibilita a realização das diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Pelo exposto, face ao abandono, extingo o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, § 1.º, da Lei 9.099/95 e art. 58, paragrafo único, da lei 1.071/90. Sem custas e honorários. PR.I.".

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:39

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:30

Recebimento

15/03/2025, 22:27

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2025, 22:27

Ato ordinatório

15/03/2025, 22:26

Conclusão (para julgamento)

27/02/2025, 17:28

Decurso de Prazo

27/02/2025, 17:27

Ato ordinatório

21/01/2025, 07:46

Documentos

Intimação

•24/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

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