Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Erika Naiara Florentim Laranjeira, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
06/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
05/03/2026, 07:36
Ato ordinatório
04/03/2026, 08:22
Ato ordinatório
04/03/2026, 08:21
Ato ordinatório
14/11/2025, 09:27
Decurso de Prazo
14/11/2025, 09:26
Recebimento
29/10/2025, 12:01
Mero expediente
29/10/2025, 12:01
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 08:56
Conclusão (para despacho)
23/09/2025, 16:45
Decurso de Prazo
23/09/2025, 16:44
Petição (Petição (outras))
03/09/2025, 07:34
Publicação
02/09/2025, 05:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação para que dê andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, conforme despachos de f. 103/104 e 109, sob pena de extinção por abandono.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação para que dê andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, conforme despachos de f. 103/104 e 109, sob pena de extinção por abandono.
02/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/09/2025, 07:42
Ato ordinatório
29/08/2025, 15:27
Recebimento
30/07/2025, 15:01
Mero expediente
30/07/2025, 15:01
Conclusão (para despacho)
11/07/2025, 11:54
Decurso de Prazo
28/06/2025, 01:49
Ato ordinatório
12/06/2025, 12:41
Publicação
10/06/2025, 04:58
Publicação
10/06/2025, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0802006-66.2021.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Susana Andrea Costa -
Vistos, etc... Anote-se como cumprimento de sentença. I - Fixo os honorários sucumbenciais em 10% do valor da condenação, conforme art. 85, § 3º, I e § 4º, II, do CPC. II - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o cálculo dos honorários conforme acima definido. III - Apresentado o cálculo, nos termos do art. 535 do CPC, intime-se o MUNICÍPIO DE IVINHEMA para no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. IV - Havendo concordância com os valores apresentados ou transcorrido o prazo sem impugnação, homologo os valores apresentados e determino que se expeçam os RPV(s) e/ou precatórios dos valores devidos e aguarde-se o respectivo pagamento. V - Caso haja impugnação por parte do INSS (a Fazenda Pública)dê-se vista à parte autora/exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, e havendo concordância com os valores apresentados pelo executado, cumpra-se o determinado no item anterior. Caso contrário, retornem os autos conclusos. VI – Expedidos os RPV(s) e/ou precatórios e realizados os pagamentos, retornem os autos conclusos para extinção do incidente. Às providências e intimações necessárias.
10/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/06/2025, 07:41
Ato ordinatório
06/06/2025, 12:05
Recebimento
09/05/2025, 10:16
Mero expediente
09/05/2025, 10:16
Conclusão (para despacho)
14/04/2025, 13:44
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 14:21
Ato ordinatório
28/03/2025, 14:00
Publicação
24/03/2025, 04:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0802006-66.2021.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Susana Andrea Costa - Intimação acerca da certidão de f. 99, para fins do determinado à f. 92: "(...) II - Não apresentada a planilha de cálculo, intime-se a parte autora para efetuar a cobrança dos valores devidos, na forma do art. 534 e seguintes do CPC.".
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 07:38
Ato ordinatório
20/03/2025, 08:16
Decurso de Prazo
20/03/2025, 01:47
Ato ordinatório
18/03/2025, 11:58
Expedição de documento (Certidão)
09/12/2024, 11:08
Expedição de documento (Outros documentos)
09/12/2024, 11:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0802006-66.2021.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Susana Andrea Costa -
Vistos, etc... I - Intime-se o Município de Ivinhema, ora executado, para no prazo de 30 dias apresentar a planilha de cálculo dos valores devidos à parte requerente. Juntada a planilha, intime-se a parte autora para em 10 dias manifestar se concorda ou não com os valores apresentados. Se houver concordância, expeçam-se os ofícios requisitórios/precatórios. II - Não apresentada a planilha de cálculo, intime-se a parte autora para efetuar a cobrança dos valores devidos, na forma do art. 534 e seguintes do CPC.
09/12/2024, 00:00
Publicação
06/12/2024, 20:21
Expedição de documento (Certidão)
06/12/2024, 08:09
Ato ordinatório
06/12/2024, 07:39
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
05/12/2024, 09:39
Ato ordinatório
05/12/2024, 09:39
Mero expediente
25/11/2024, 18:27
Conclusão (para despacho)
22/11/2024, 10:28
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 12:43
Ato ordinatório
24/10/2024, 02:26
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
21/10/2024, 11:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Susana Andrea Costa - Ciência acerca do retorno dos autos do e. TJMS para, querendo, manifestar-se.
Intimação - ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0802006-66.2021.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -
21/10/2024, 00:00
Publicação
18/10/2024, 20:27
Ato ordinatório
18/10/2024, 07:42
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2024, 11:13
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2024, 11:10
Ato ordinatório
17/10/2024, 10:59
Reativação
26/09/2024, 12:54
Reativação
26/09/2024, 12:54
Trânsito em julgado
25/09/2024, 19:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrido: Município de Ivinhema
Recorrido: Susana Andrea Costa Advogado: Robinson Castilho Vieira (OAB: 19713/MS) Posto isso, embora enalteça a iniciativa do juízo singular, não conheço da remessa necessária, o que o faço com fundamento no inciso VIII do art. 932, CPC c/c inc. IV do art. 138, RITJMS.
Remessa Necessária Cível nº 0802006-66.2021.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ivinhema
12/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrido: Município de Ivinhema
Recorrido: Susana Andrea Costa Advogado: Robinson Castilho Vieira (OAB: 19713/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0802006-66.2021.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ivinhema
02/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2024, 16:36
Remessa (em grau de recurso)
30/07/2024, 16:36
Ato ordinatório
03/07/2024, 10:44
Decurso de Prazo
03/07/2024, 10:44
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2024, 17:22
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2024, 17:22
Publicação
12/12/2023, 20:22
Ato ordinatório
12/12/2023, 07:37
Ato ordinatório
11/12/2023, 10:03
Recebimento
04/12/2023, 16:59
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2023, 16:59
Ato ordinatório
04/12/2023, 16:59
Procedência
04/12/2023, 16:59
Conclusão (para julgamento)
22/08/2022, 08:34
Petição (Petição (outras))
19/08/2022, 14:12
Publicação
18/08/2022, 20:15
Ato ordinatório
18/08/2022, 07:35
Ato ordinatório
17/08/2022, 09:06
Decurso de Prazo
17/08/2022, 09:05
Ato ordinatório
03/03/2022, 13:45
Documento (Certidão)
03/03/2022, 13:45
Documento (Mandado)
03/03/2022, 13:45
Ato ordinatório
14/02/2022, 15:14
Expedição de documento (Mandado)
08/02/2022, 14:39
Ato ordinatório
03/02/2022, 15:22
Mero expediente
31/01/2022, 19:17
Conclusão (para despacho)
21/01/2022, 16:47
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)