Execução Fiscal 0802484-17.2021.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAARAPO

Autor

OI S.A.

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO DE SANTA CRUZ SCALETSKY

OAB/RJ 94437·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO DE SANTA CRUZ SCALETSKY

OAB/RJ 94437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

29/05/2026, 17:25

Recebimento

28/05/2026, 16:26

Por decisão judicial

28/05/2026, 16:26

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 15:53

Ato ordinatório

27/05/2026, 14:35

Ato ordinatório

27/05/2026, 12:09

Ato ordinatório

27/05/2026, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 18:41

Ato ordinatório

11/05/2026, 07:30

Ato ordinatório

11/05/2026, 07:30

Recebimento

08/05/2026, 21:19

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2026, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 15:09

Todas as movimentações(82)

Ato ordinatório

29/05/2026, 17:25

Recebimento

28/05/2026, 16:26

Por decisão judicial

28/05/2026, 16:26

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 15:53

Ato ordinatório

27/05/2026, 14:35

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 12:09

Ato ordinatório

27/05/2026, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 18:41

Ato ordinatório

11/05/2026, 07:30

Ato ordinatório

11/05/2026, 07:30

Recebimento

08/05/2026, 21:19

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2026, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 15:09

Ato ordinatório

26/01/2026, 07:58

Ato ordinatório

23/01/2026, 16:40

Recebimento

23/01/2026, 15:50

Mero expediente

23/01/2026, 15:50

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 12:40

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 18:17

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:19

Publicação

24/03/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Daniela Ribeiro de Gusmão de Santa Cruz Scaletsky (OAB 94437/RJ) Processo 0802484-17.2021.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Caarapó - Exectdo: OI S.A. - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação tributária.Expeça-se alvará em favor do exequente.Por sua vez, prossegue o feito em relação ao débito remanescente (honorários).Faculto pagamento voluntário à executada em 15 (quinze) dias, consoante requerido pelo exequente.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:43

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

06/03/2025, 08:42

Decurso de Prazo

01/03/2025, 19:01

Ato ordinatório

18/02/2025, 12:48

Ato ordinatório

17/02/2025, 15:18

Ato ordinatório

14/02/2025, 14:30

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:29

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 09:42

Ato ordinatório

04/02/2025, 09:42

Ato ordinatório

03/02/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 12:27

Recebimento

31/01/2025, 16:12

Outras Decisões

31/01/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 00:24

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 09:12

Ato ordinatório

16/02/2024, 09:12

Ato ordinatório

16/02/2024, 06:56

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 13:05

Ato ordinatório

04/12/2023, 10:33

Ato ordinatório

04/12/2023, 08:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/12/2023, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 16:51

Ato ordinatório

14/09/2023, 10:37

Ato ordinatório

16/06/2023, 14:18

Ato ordinatório

03/02/2023, 17:54

Ato ordinatório

03/02/2023, 17:04

Ato ordinatório

03/02/2023, 17:03

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/09/2022, 07:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

05/07/2022, 17:13

Ato ordinatório

15/06/2022, 14:46

Ato ordinatório

15/06/2022, 14:37

Documento (Outros documentos)

15/06/2022, 14:37

Recebimento

15/06/2022, 14:37

Mero expediente

15/06/2022, 14:37

Conclusão (para decisão)

13/05/2022, 19:01

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2022, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 15:30

Ato ordinatório

26/01/2022, 19:56

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2022, 19:52

Ato ordinatório

26/11/2021, 03:48

Ato ordinatório

12/11/2021, 13:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

02/11/2021, 01:55

Ato ordinatório

14/10/2021, 15:25

Expedição de documento (Carta)

14/10/2021, 15:17

Ato ordinatório

11/10/2021, 20:36

Recebimento

01/10/2021, 15:18

Requisição de Informações

01/10/2021, 15:18

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 14:03

Remessa (outros motivos)

31/08/2021, 13:15

Distribuição (sorteio)

26/08/2021, 12:30