Execução Fiscal 0803039-22.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS - MS

Autor

ROBERTO WAGNER BARROS BEZERRA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MONTEIRO CORREA

OAB/MS 24016·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MONTEIRO CORREA

OAB/MS 24016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/11/2025, 11:19

Trânsito em julgado

10/11/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2025, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 18:23

Ato ordinatório

10/09/2025, 14:26

Publicação

08/09/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 08:34

Ato ordinatório

04/09/2025, 20:48

Ato ordinatório

04/09/2025, 20:42

Recebimento

02/09/2025, 21:28

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 21:28

Ato ordinatório

02/09/2025, 21:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/09/2025, 21:28

Todas as movimentações(46)

Definitivo

10/11/2025, 11:19

Trânsito em julgado

10/11/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2025, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 18:23

Documentos

Intimação

•08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2025, 14:26

Publicação

08/09/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 08:34

Ato ordinatório

04/09/2025, 20:48

Ato ordinatório

04/09/2025, 20:42

Recebimento

02/09/2025, 21:28

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 21:28

Ato ordinatório

02/09/2025, 21:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/09/2025, 21:28

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 08:55

Decurso de Prazo

17/05/2025, 11:38

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 11:17

Publicação

24/03/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Monteiro Correa (OAB 24016/MS) Processo 0803039-22.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Roberto Wagner Barros Bezerra Lopes - Não conheço dos embargos à execução opostos às fls. 20-42, tendo em vista a obrigatoriedade de distribuição em apartado, conforme orientação dos arts. 914, § 1º, CPC c/c 1º, LEF. Tornem-se sem efeito as folhas acima mencionadas. Cientifique-se. Após, vistas ao Município, a fim de que se manifeste sobre a nomeação de bem à penhora (fls. 49-52) no prazo de 15 (quinze) dias.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 10:51

Ato ordinatório

20/03/2025, 10:51

Ato ordinatório

20/03/2025, 10:36

Ato ordinatório

20/03/2025, 10:34

Recebimento

19/03/2025, 17:23

Mero expediente

19/03/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 16:54

Ato ordinatório

08/01/2025, 01:07

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 06:42

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 19:13

Ato ordinatório

18/07/2024, 10:48

Decurso de Prazo

17/07/2024, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 09:55

Ato ordinatório

23/05/2024, 09:55

Ato ordinatório

17/05/2024, 08:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/05/2024, 07:05

Expedição de documento (Carta)

25/04/2024, 17:01

Ato ordinatório

15/04/2024, 07:05

Recebimento

12/04/2024, 17:58

Requisição de Informações

12/04/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 09:45

Ato ordinatório

14/03/2024, 09:45

Distribuição (sorteio)

17/01/2024, 11:08

•24/03/2025, 00:00