Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0812595-46.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Eduardo José Martins do Amaral Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0812595-46.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Eduardo José Martins do Amaral Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/12/2025. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0812595-46.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Eduardo José Martins do Amaral Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0812595-46.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Eduardo José Martins do Amaral Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0812595-46.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Eduardo José Martins do Amaral Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/08/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0812595-46.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Eduardo José Martins do Amaral Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Eduardo José Martins do Amaral Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0812595-46.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. A Turma deixa de condenar o Município ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 1º da Lei Estadual nº 3.779/2009. Contudo, condena-o ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizada ou, na ausência desta, sobre o valor da causa. Em relação ao autor, impõe-se a condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação ou, inexistindo condenação, sobre o valor da causa

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Eduardo José Martins do Amaral Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Eduardo José Martins do Amaral Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0812595-46.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 14:22

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2025, 14:22

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 14:31

Ato ordinatório

09/06/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2025, 04:04

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:59

Documento (Informações)

02/06/2025, 13:56

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 00:00

Acórdão

•05/12/2025, 00:00