Execução Fiscal 0815022-87.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

ANTONIO MURILO MOREIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RAFAEL FLORIANO

OAB/SC 53342·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

RAFAEL FLORIANO

OAB/SC 53342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/05/2025, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 13:41

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2025, 13:37

Ato ordinatório

26/05/2025, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2025, 13:34

Trânsito em julgado

26/05/2025, 13:31

Ato ordinatório

19/05/2025, 07:37

Decurso de Prazo

19/05/2025, 07:28

Recebimento

16/05/2025, 14:35

Mero expediente

16/05/2025, 14:35

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 04:29

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 12:34

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:34

Todas as movimentações(108)

Definitivo

26/05/2025, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 13:41

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2025, 13:37

Ato ordinatório

26/05/2025, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2025, 13:34

Documentos

•24/03/2025, 01:00

Trânsito em julgado

26/05/2025, 13:31

Ato ordinatório

19/05/2025, 07:37

Decurso de Prazo

19/05/2025, 07:28

Recebimento

16/05/2025, 14:35

Mero expediente

16/05/2025, 14:35

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 04:29

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 12:34

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:34

Publicação

24/03/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Murilo Moreira - réu-revel, Procurador do Município, Rafael Floriano Processo 0815022-87.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Murilo Moreira - Diante do acima posto, reconheço extinto o crédito tratado na execução, eis que desaparecido pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN. Como consequência, decreta-se a extinção da execução por ausência de crédito. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Levante-se eventuais constrições. Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:29

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:10

Ato ordinatório

20/03/2025, 09:45

Recebimento

07/03/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 15:33

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 18:20

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2025, 22:43

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 07:04

Ato ordinatório

10/01/2025, 07:04

Ato ordinatório

07/01/2025, 15:50

Recebimento

11/12/2024, 14:28

Mero expediente

11/12/2024, 14:28

Ato ordinatório

22/11/2024, 01:17

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 15:43

Desarquivamento

05/11/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 08:35

Ato ordinatório

12/09/2024, 00:06

Ato ordinatório

19/02/2024, 00:06

Ato ordinatório

15/12/2023, 00:07

Ato ordinatório

14/11/2023, 00:07

Ato ordinatório

14/07/2023, 00:27

Ato ordinatório

13/07/2023, 00:28

Ato ordinatório

29/06/2023, 00:05

Ato ordinatório

16/01/2023, 00:05

Ato ordinatório

29/11/2022, 00:23

Ato ordinatório

24/11/2022, 00:05

Ato ordinatório

18/11/2022, 00:04

Ato ordinatório

20/01/2022, 00:04

Ato ordinatório

16/12/2021, 00:05

Ato ordinatório

22/11/2021, 00:08

Ato ordinatório

10/11/2021, 00:04

Ato ordinatório

27/10/2021, 00:05

Ato ordinatório

23/08/2021, 00:06

Ato ordinatório

19/05/2021, 00:21

Ato ordinatório

10/05/2021, 00:15

Ato ordinatório

09/11/2020, 00:13

Ato ordinatório

27/10/2020, 00:19

Ato ordinatório

05/10/2020, 00:09

Ato ordinatório

23/03/2020, 00:21

Ato ordinatório

08/01/2020, 01:09

Provisório

29/10/2019, 17:58

Decurso de Prazo

29/10/2019, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2019, 08:34

Ato ordinatório

16/04/2019, 15:01

Recebimento

15/04/2019, 08:12

Mero expediente

15/04/2019, 08:12

Conclusão (para despacho)

11/04/2019, 14:37

Ato ordinatório

18/03/2019, 18:53

Decurso de Prazo

18/03/2019, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2019, 05:00

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2019, 15:43

Ato ordinatório

14/01/2019, 14:17

Ato ordinatório

09/01/2019, 15:29

Ato ordinatório

09/01/2019, 15:29

Ato ordinatório

09/01/2019, 15:29

Documento (Mandado)

09/01/2019, 15:29

Documento (Certidão)

09/01/2019, 15:28

Ato ordinatório

24/10/2018, 00:06

Ato ordinatório

03/07/2018, 00:07

Ato ordinatório

09/03/2018, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2018, 17:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

06/07/2017, 12:40

Petição (Petição (outras))

23/02/2017, 23:09

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2017, 16:09

Ato ordinatório

08/02/2017, 16:08

Ato ordinatório

08/02/2017, 13:53

Recebimento

01/02/2017, 08:23

Mero expediente

31/01/2017, 17:01

Ato ordinatório

21/03/2016, 00:06

Conclusão (para despacho)

16/03/2016, 16:58

Decurso de Prazo

16/03/2016, 16:48

Recebimento

15/03/2016, 14:18

Entrega em carga/vista

19/01/2016, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2016, 12:18

Entrega em carga/vista

19/01/2016, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2014, 17:22

Ato ordinatório

19/09/2014, 17:22

Ato ordinatório

28/05/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2013, 12:00

Recebimento

03/05/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

09/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

02/02/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2010, 12:00

Recebimento

03/06/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

09/11/2002, 12:00

Distribuição (sorteio)

07/11/2002, 12:00