Execução de Título Extrajudicial 0816119-19.2025.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0816119-19.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

09/03/2026, 13:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/03/2026, 10:51

Ato ordinatório

04/03/2026, 11:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2026, 09:18

Ato ordinatório

02/02/2026, 12:55

Ato ordinatório

02/02/2026, 12:55

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2026, 12:54

Expedição de documento (Carta)

02/02/2026, 12:53

Expedição de documento (Carta)

02/02/2026, 12:53

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 10:23

Ato ordinatório

11/12/2025, 05:57

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 11:19

Publicação

07/11/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos, etc. Em relação ao pedido de f. 99, registre-se, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, que o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Ademais, considerando-se que o AR de f. 100 retornou com a informação "mudou-se", intime-se pessoalmente exequente para indicar novos endereços para a citação, dando andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por abandono, com fulcro no art. 485, §1º c/c art. 771 do CPC. Decorrido o prazo supra sem manifestação, venham conclusos para extinção. Ao revés, conclusos para despacho.

07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 08:08

Documentos

Intimação

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Amandio Ferreira Tereso Júnior (OAB 15119A/MS) Processo 0816119-19.2025.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Decisão f. 94-95-....Vistos, etc. 1- Cite-se o executado para que, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida. 2- Desde logo, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez pontos percentuais) do valor da dívida, o qual deverá ser pago pelo executado. Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo acima, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 3- O devedor poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art. 915 c/c art. 231, II). 4- No prazo acima, o devedor poderá requerer o parcelamento da dívida (CPC, art. 916), desde que reconheça o crédito do exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado. O restante poderá ser quitado em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Ressalta-se que, enquanto não apreciado o requerimento do executado, o mesmo terá de depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º). Sendo a proposta deferida pelo Juízo, os atos executivos serão suspensos (CPC, art. 916, 3º). Entretanto, caso o devedor deixe de efetuar o pagamento de qualquer das prestações, haverá, de pleno direito, o vencimento antecipado das subsequentes, a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, e o prosseguimento do processo, com a imediata retomada dos atos executivos, ficando vedada a oposição de embargos (CPC, art. 916, § 5º e §6º). 5- Do mandado de citação constarão também a ordem de penhora e avaliação, a serem cumpridas pelo Sr. Oficial de Justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado no item 1, de tudo lavrando-se auto, com intimação pessoal do executado. (CPC, art. 829, §1º). Ademais, a penhora recairá, preferencialmente, sobre bens indicados pelo exequente na inicial (CPC, art. 829, § 2º). Recaindo a penhora sobre bens imóveis ou direito real sobre imóvel, intime-se, também, o cônjuge do executado, pessoalmente, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). 6- Outrossim, o Sr. Oficial de Justiça, não encontrando o devedor, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, em conformidade com o art. 830 do CPC. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Sr. Oficial de Justiça procurará o devedor 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º). 7- Na hipótese de arresto e não encontrando o devedor nas diligências posteriores, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a citação e a intimação do executado (CPC, art. 830, §2º), sob pena de levantamento do arresto. Intime-se. Cumpra-se.

22/05/2025, 00:00

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