Execução Fiscal 0915405-04.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

Autor

ROBERTO ANASTACIO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/11/2025, 11:14

Trânsito em julgado

03/11/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 11:33

Ato ordinatório

05/08/2025, 11:32

Ato ordinatório

31/07/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 10:43

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:59

Ato ordinatório

21/07/2025, 12:42

Recebimento

20/07/2025, 22:31

Mero expediente

20/07/2025, 22:31

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 12:07

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 00:32

Publicação

24/03/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0915405-04.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Roberto Anastacio - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art. 3º da Resolução nº 547 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

24/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(43)

Definitivo

03/11/2025, 11:14

Trânsito em julgado

03/11/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 11:33

Ato ordinatório

05/08/2025, 11:32

Ato ordinatório

31/07/2025, 16:36

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 10:43

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:59

Ato ordinatório

21/07/2025, 12:42

Recebimento

20/07/2025, 22:31

Mero expediente

20/07/2025, 22:31

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 12:07

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 00:32

Publicação

24/03/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0915405-04.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Roberto Anastacio - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art. 3º da Resolução nº 547 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 07:47

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:47

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:07

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 17:16

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:16

Decurso de Prazo

11/03/2025, 17:43

Desarquivamento

10/03/2025, 18:55

Ato ordinatório

08/01/2025, 02:43

Provisório

04/10/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 12:24

Ato ordinatório

30/09/2024, 12:24

Ato ordinatório

27/09/2024, 14:54

Mero expediente

26/09/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 02:45

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 13:11

Ato ordinatório

10/05/2024, 13:11

Ato ordinatório

02/05/2024, 12:46

Recebimento

30/04/2024, 18:03

Emenda à Inicial

30/04/2024, 18:03

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 12:15

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 12:15

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

25/04/2024, 11:11

Mero expediente

25/04/2024, 08:05

Distribuição (sorteio)

23/04/2024, 07:18