Execução Fiscal 0926822-17.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA PAVANI - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/06/2025, 10:14

Trânsito em julgado

23/06/2025, 10:08

Decurso de Prazo

05/04/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 19:29

Publicação

24/03/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Eduardo Henrique Silveira Pavani - réu-revel Processo 0926822-17.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eduardo Henrique Silveira Pavani - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 22:02

Ato ordinatório

20/03/2025, 22:02

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:09

Ato ordinatório

20/03/2025, 10:15

Recebimento

18/03/2025, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 18:20

Ato ordinatório

18/03/2025, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2025, 15:22

Todas as movimentações(22)

Definitivo

23/06/2025, 10:14

Trânsito em julgado

23/06/2025, 10:08

Decurso de Prazo

05/04/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 19:29

Publicação

24/03/2025, 09:53

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Eduardo Henrique Silveira Pavani - réu-revel Processo 0926822-17.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eduardo Henrique Silveira Pavani - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 22:02

Ato ordinatório

20/03/2025, 22:02

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:09

Ato ordinatório

20/03/2025, 10:15

Recebimento

18/03/2025, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 18:20

Ato ordinatório

18/03/2025, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2025, 15:22

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 15:14

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:14

Ato ordinatório

21/02/2025, 16:52

Emenda à Inicial

20/02/2025, 19:46

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 11:57