Procedimento Comum Cível 0800338-48.2021.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 23.432,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

ALAIDE DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA SANTOS FRANGIOTTI

OAB/MS 25907·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 17:56

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 11:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2023.

12/07/2023, 10:59

Realizado cálculo de custas

04/07/2023, 07:12

Realizado cálculo de custas

04/07/2023, 07:12

Realizado cálculo de custas

29/06/2023, 07:34

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:51

Transitado em Julgado em #{data}

26/06/2023, 15:50

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 17:56

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 11:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2023.

12/07/2023, 10:59

Realizado cálculo de custas

Documentos

Despacho

•05/03/2021, 09:38

Despacho

•12/05/2021, 14:32

04/07/2023, 07:12

Realizado cálculo de custas

04/07/2023, 07:12

Realizado cálculo de custas

29/06/2023, 07:34

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:51

Transitado em Julgado em #{data}

26/06/2023, 15:50

Recebidos os autos

16/06/2023, 12:39

Recebidos os autos

16/06/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Alaide dos Santos Advogada: Alexandra Santos Frangiotti (OAB: 25907/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ILEGALIDADE DOS DESCONTOS - AUSÊNCIA DE CONTRATO - ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES - APELO PARCIALMENTE PROCEDENTE. A i Acórdão - Apelação Cível nº 0800338-48.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Alaide dos Santos Advogada: Alexandra Santos Frangiotti (OAB: 25907/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0800338-48.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2023, 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/03/2023, 10:56

Recebidos os autos

23/03/2023, 10:55

Conclusos para despacho

23/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de Apelação

23/03/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.

02/03/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:55

Recebidos os autos

24/02/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:27

Julgado procedente o pedido

24/02/2023, 13:27

Conclusos para despacho

23/02/2023, 18:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 03:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.

01/12/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 18:31

Recebidos os autos

26/09/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 15:31

Conclusos para despacho

23/09/2022, 17:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/09/2022.

23/09/2022, 17:27

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.

02/09/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 16:17

Recebidos os autos

28/04/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 17:27

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/04/2022.

27/04/2022, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.

24/03/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 12:41

Recebidos os autos

10/01/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:17

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2021.

16/12/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 14:20

Recebidos os autos

14/12/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 16:43

Conclusos para despacho

14/12/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 02:49

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 02:50

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2021.

09/11/2021, 20:25

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 16:26

Recebidos os autos

06/10/2021, 08:17

Decisão ou Despacho

06/10/2021, 08:17

Conclusos para despacho

05/10/2021, 17:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2021.

05/10/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 18:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/09/2021, 10:24

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/09/2021, 09:50

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 16:32

Juntada de Petição de Contestação

08/09/2021, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2021, 08:13

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 18:05

Expedição de Carta.

26/07/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 08:55

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2021.

21/07/2021, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2021 09:45:00, 2ª Vara.

16/07/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 16:33

Recebidos os autos

14/07/2021, 18:35

Determinada Requisição de Informações

14/07/2021, 18:35

Conclusos para despacho

14/07/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 18:04

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2021.

14/06/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

22/05/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

22/05/2021, 12:03

Recebidos os autos

12/05/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 06:33

Conclusos para decisão

07/05/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

23/04/2021, 21:47

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 16:19

Recebidos os autos

05/03/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 09:38

Conclusos para despacho

05/03/2021, 08:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/03/2021, 19:09

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 19:09

Despacho

•14/07/2021, 18:35

Interlocutória

•06/10/2021, 08:17

Despacho

•14/12/2021, 16:43

Despacho

•10/01/2022, 13:17

Despacho

•28/04/2022, 17:27

Despacho

•26/09/2022, 15:31

Sentença

•24/02/2023, 13:27

Interlocutória

•23/03/2023, 10:55