Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800125-17.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

SANDRO DA COSTA

Autor

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

BRENO JORGE FELIX

OAB/MS 21511·CPF·Representa: Autor

JESCIKA AMANDA DE QUEIROZ

OAB/MS 21262·CPF·Representa: Autor

KARINE NEVES MAFRA

OAB/MS 24760·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

19/05/2026, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 07:27

Decurso de Prazo

19/05/2026, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 02:35

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 14:50

Publicação

11/03/2026, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 08:11

Ato ordinatório

09/03/2026, 11:53

Ato ordinatório

09/03/2026, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 11:51

Ato ordinatório

09/03/2026, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 11:49

Decurso de Prazo

05/03/2026, 09:38

Todas as movimentações(109)

Ato ordinatório

19/05/2026, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 07:27

Decurso de Prazo

19/05/2026, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 02:35

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 14:50

Documentos

•11/03/2026, 00:00

Intimação

Publicação

11/03/2026, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 08:11

Ato ordinatório

09/03/2026, 11:53

Ato ordinatório

09/03/2026, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 11:51

Ato ordinatório

09/03/2026, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 11:49

Decurso de Prazo

05/03/2026, 09:38

Ato ordinatório

08/09/2025, 09:19

Publicação

19/08/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 08:10

Ato ordinatório

15/08/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 14:49

Ato ordinatório

09/05/2025, 09:53

Decurso de Prazo

09/05/2025, 09:52

Ato ordinatório

10/04/2025, 12:53

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 03:25

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 14:36

Publicação

24/03/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0800125-17.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandro da Costa - Intimação da decisão interlocutória de p. 118: "[...] 3. ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 1.781,93, atualizados até 18.04.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal. Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe. E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 17:32

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:31

Recebimento

18/03/2025, 20:30

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2025, 20:28

Ato ordinatório

28/10/2024, 00:33

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 17:05

Ato ordinatório

27/08/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 00:29

Ato ordinatório

09/08/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0800125-17.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandro da Costa - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre a petição de f. 112-113.

09/08/2024, 00:00

Publicação

08/08/2024, 22:18

Ato ordinatório

08/08/2024, 11:35

Ato ordinatório

08/08/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 13:32

Ato ordinatório

02/08/2024, 13:32

Evolução da Classe Processual

01/08/2024, 11:02

Recebimento

30/07/2024, 20:22

Mero expediente

26/07/2024, 18:15

Conclusão (para decisão)

16/05/2024, 16:11

Reativação

16/05/2024, 16:10

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/04/2024, 16:53

Definitivo

28/02/2024, 08:56

Trânsito em julgado

28/02/2024, 08:41

Ato ordinatório

22/02/2024, 03:13

Ato ordinatório

07/02/2024, 13:11

Publicação

31/01/2024, 21:23

Ato ordinatório

31/01/2024, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 09:30

Ato ordinatório

30/01/2024, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 13:09

Ato ordinatório

19/12/2023, 13:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

19/12/2023, 13:09

Decisão

18/12/2023, 19:12

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 12:07

Ato ordinatório

04/08/2023, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2023, 03:33

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 15:10

Recebimento

19/07/2023, 18:56

Mero expediente

15/06/2023, 09:51

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 10:09

Ato ordinatório

20/09/2022, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 02:16

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2022, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 13:13

Recebimento

08/09/2022, 19:06

Mero expediente

08/09/2022, 19:06

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 18:07

Petição (Replica)

08/06/2022, 17:42

Ato ordinatório

23/05/2022, 15:31

Ato ordinatório

23/05/2022, 15:31

Ato ordinatório

23/05/2022, 13:24

Publicação

20/05/2022, 21:18

Ato ordinatório

20/05/2022, 11:59

Ato ordinatório

20/05/2022, 11:58

Petição (Contestação)

11/05/2022, 10:06

Ato ordinatório

25/01/2022, 13:48

Documento (Certidão)

25/01/2022, 13:48

Documento (Mandado)

25/01/2022, 13:47

Ato ordinatório

13/01/2022, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2022, 18:08

Ato ordinatório

12/01/2022, 13:51

Antecipação de tutela

11/01/2022, 19:05

Conclusão (para despacho)

11/01/2022, 07:28

Ato ordinatório

10/01/2022, 15:42

Ato ordinatório

07/01/2022, 15:21

Ato ordinatório

07/01/2022, 15:21

Distribuição (sorteio)

07/01/2022, 15:10

•19/08/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•09/08/2024, 00:00