Execução Fiscal 0059785-41.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

JOSE NOGUEIRA DE AZEVEDO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO

OAB/MS 9758·CPF·Representa: Autor

JOSEANE KADOR BALESTRIM

OAB/MS 16086·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO

OAB/MS 9758·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO

OAB/MS 9758·CPF·Representa: Autor

JOSEANE KADOR BALESTRIM

OAB/MS 16086·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO

OAB/MS 9758·CPF·Representa: Réu

JOSEANE KADOR BALESTRIM

OAB/MS 16086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 10:01

Decurso de Prazo

17/09/2025, 08:42

Definitivo

29/08/2025, 08:25

Definitivo

28/08/2025, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 08:51

Ato ordinatório

02/07/2025, 08:50

Publicação

30/06/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 11:39

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:24

Ato ordinatório

25/06/2025, 10:36

Recebimento

12/05/2025, 15:38

Mero expediente

12/05/2025, 15:38

Todas as movimentações(101)

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 10:01

Decurso de Prazo

17/09/2025, 08:42

Definitivo

29/08/2025, 08:25

Definitivo

28/08/2025, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 08:57

Documentos

•30/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 08:51

Ato ordinatório

02/07/2025, 08:50

Publicação

30/06/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 11:39

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:24

Ato ordinatório

25/06/2025, 10:36

Recebimento

12/05/2025, 15:38

Mero expediente

12/05/2025, 15:38

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 16:53

Publicação

24/03/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS), Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0059785-41.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Nogueira de Azevedo - Intimação da Parte do Despacho de fls nº 70: Deixo de analisar a petição retro, tendo em vista a extinção do feito. Nos termos do contido no art. 33 da LEF, oficie-se à Secretaria Municipal de Receita solicitando a baixa do lançamento do tributo discutido nos autos, conforme determinado na sentença de fls. 57-58. Após, arquive-se.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:29

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:37

Reativação

20/03/2025, 14:36

Definitivo

20/03/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2025, 14:31

Recebimento

19/03/2025, 17:24

Mero expediente

19/03/2025, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2024, 13:25

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 07:35

Reativação

04/10/2023, 07:31

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 14:23

Definitivo

27/09/2023, 17:08

Trânsito em julgado

27/09/2023, 17:04

Decurso de Prazo

27/09/2023, 04:15

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 03:51

Publicação

07/08/2023, 20:58

Ato ordinatório

07/08/2023, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 12:15

Ato ordinatório

04/08/2023, 12:15

Ato ordinatório

04/08/2023, 10:35

Ato ordinatório

04/08/2023, 09:16

Recebimento

03/08/2023, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 16:22

Ato ordinatório

03/08/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 21:45

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2020, 16:44

Petição (Petição (outras))

26/03/2020, 21:15

Ato ordinatório

26/03/2020, 00:56

Custas

21/02/2020, 07:16

Custas

19/02/2020, 14:38

Conclusão (para decisão)

17/02/2020, 10:26

Ato ordinatório

14/02/2020, 11:55

Decurso de Prazo

14/02/2020, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2019, 15:48

Ato ordinatório

18/07/2019, 15:47

Desarquivamento

16/07/2019, 15:28

Desarquivamento

15/07/2019, 14:28

Petição (Exceção de praça©-executividade)

14/07/2019, 12:15

Ato ordinatório

31/05/2019, 02:29

Provisório

29/04/2019, 22:39

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2019, 22:36

Decurso de Prazo

29/04/2019, 21:41

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2019, 12:41

Ato ordinatório

13/03/2019, 11:11

Recebimento

08/03/2019, 09:56

Mero expediente

08/03/2019, 09:56

Conclusão (para despacho)

21/02/2019, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2019, 17:46

Ato ordinatório

21/02/2019, 15:39

Ato ordinatório

24/06/2015, 16:05

Ato ordinatório

23/07/2014, 16:01

Recebimento

23/07/2014, 15:52

Mero expediente

22/07/2014, 14:31

Conclusão (para despacho)

22/07/2014, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2014, 13:48

Ato ordinatório

03/02/2014, 14:13

Petição (Petição (outras))

31/01/2014, 17:58

Recebimento

04/12/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

02/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

26/01/2011, 12:00

Recebimento

10/11/2009, 12:00

Requisição de Informações

06/11/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/11/2009, 12:00

Ato ordinatório

29/10/2009, 12:00

Ato ordinatório

26/10/2009, 12:00

Recebimento

20/10/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

13/10/2009, 12:00

Ato ordinatório

11/09/2009, 12:00

Requisição de Informações

01/09/2009, 12:00

Ato ordinatório

27/08/2009, 12:00

Decurso de Prazo

25/08/2009, 12:00

Recebimento

21/08/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

29/06/2007, 12:00

Ato ordinatório

26/06/2007, 12:00

Recebimento

21/06/2007, 12:00

Ato ordinatório

26/09/2005, 12:00

Ato ordinatório

20/09/2005, 12:00

Remessa (outros motivos)

20/11/2004, 12:00

Distribuição (sorteio)

19/11/2004, 12:00

Intimação

•24/03/2025, 00:00