Embargos à Execução 0800386-68.2025.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

NEIDE CRUZ BARBOZA

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

THANIA CHAGAS DOS REIS

OAB/MS 14839·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Autor

THANIA CHAGAS DOS REIS

OAB/MS 14839·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

Movimentações

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

02/09/2026, 15:30

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

01/04/2026, 16:30

Ato ordinatório

24/03/2026, 14:44

Publicação

12/03/2026, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fl. 614: "Tendo em vista as férias regulares deste Magistrado, para fins de adequação de pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de setembro de 2026, às 15:30 horas. Expeça-se o necessário. Ficam mantidas as demais determinações de f. 591-592 e f. 611. Cancele-se a audiência anterior. Intimem-se. Cumpra-se."

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 07:38

Ato ordinatório

10/03/2026, 14:27

Ato ordinatório

10/03/2026, 14:26

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 12:30

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/03/2026, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 12:29

Recebimento

09/03/2026, 22:38

Mero expediente

09/03/2026, 22:38

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 12:53

Todas as movimentações(72)

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

02/09/2026, 15:30

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

01/04/2026, 16:30

Ato ordinatório

24/03/2026, 14:44

Publicação

12/03/2026, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fl. 614: "Tendo em vista as férias regulares deste Magistrado, para fins de adequação de pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de setembro de 2026, às 15:30 horas. Expeça-se o necessário. Ficam mantidas as demais determinações de f. 591-592 e f. 611. Cancele-se a audiência anterior. Intimem-se. Cumpra-se."

Documentos

•12/03/2026, 00:00

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 07:38

Ato ordinatório

10/03/2026, 14:27

Ato ordinatório

10/03/2026, 14:26

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 12:30

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/03/2026, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 12:29

Recebimento

09/03/2026, 22:38

Mero expediente

09/03/2026, 22:38

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 12:53

Ato ordinatório

02/03/2026, 11:06

Publicação

02/03/2026, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sendo assim, rejeito os embargos declaratórios, pois não vislumbro presentes as hipóteses de cabimento elencadas no art. 1.022, do CPC. Intimem-se.

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 07:38

Ato ordinatório

26/02/2026, 08:26

Ato ordinatório

25/02/2026, 12:44

Recebimento

12/02/2026, 18:10

Outras Decisões

12/02/2026, 18:10

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 16:15

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 11:15

Ato ordinatório

28/01/2026, 20:08

Publicação

27/01/2026, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada (embargos de declaração retro) para, no prazo de 05 dias, manifestar-se. * Instrução e Julgamento Data: 01/04/2026 Hora 16:30 Local: Sala padrão

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 13:14

Ato ordinatório

26/01/2026, 07:40

Ato ordinatório

23/01/2026, 11:03

Ato ordinatório

23/01/2026, 10:59

Petição (Embargos de declaração)

22/01/2026, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 13:07

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

13/01/2026, 13:07

Ato ordinatório

17/12/2025, 10:20

Publicação

17/12/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Não existem vícios processuais, o processo está em ordem. A impugnação aos benefícios à justiça gratuita também deve ser rejeitada porque o autor não produziu qualquer prova de que a autora pudesse arcar com as custas sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família. Assim, por estar completamente desprovida de provas, rejeito a impugnação aos benefícios da justiça gratuita. Como ponto controvertido de fato e de direito fixo: Encontram-se presentes os requisitos para o alongamento da dívida rural pleiteada na inicial, segundo a Súmula 298 do STJ e o Manual de Crédito Rural editado belo Bacen? Existe cobrança de taxas ilegais no contrato? O aval foi regular? Para comprovação das controvérsias defiro a prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/04/2026 às 16:30h. As testemunhas para serem ouvidas deverão ser indicadas no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 357, §4º do CPC, sob pena de preclusão. Em obediência ao art. 455, cabe aos advogados providenciarem a intimação das testemunhas ou, conforme § 2º do mesmo dispositivo, trazê-las independente de intimação. As partes poderão juntar novos documentos até 15 dias antes da data da audiência. Nos termos do art. 357, §1º do CPC, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes aos pontos controvertidos fixados, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Dou o feito por saneado.

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 07:45

Ato ordinatório

15/12/2025, 18:09

Ato ordinatório

15/12/2025, 18:09

Ato ordinatório

29/10/2025, 13:16

Recebimento

27/10/2025, 14:40

Mero expediente

27/10/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 17:37

Recebimento

22/10/2025, 16:59

Mero expediente

22/10/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 16:38

Recebimento

21/10/2025, 15:01

Outras Decisões

21/10/2025, 15:00

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 15:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 07:11

Publicação

29/05/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thania Chagas dos Reis (OAB 14839/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800386-68.2025.8.12.0015 - Embargos à Execução - Embargte: Neide Cruz Barboza - Embargdo: Banco do Brasil S/A - 1. Com fulcro no princípio da colaboração, tendo em vista que a embargada já sustentou que a matéria é exclusivamente de direito e pediu pelo julgamento antecipado da lide, determino que se intime a parte embargante para, em dez dias, especificar se ainda possui outra prova a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma dela. 2. Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide.

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 07:39

Ato ordinatório

27/05/2025, 10:25

Recebimento

26/05/2025, 20:54

Mero expediente

26/05/2025, 20:54

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 13:27

Petição (Impugnação aos embargos)

07/04/2025, 07:25

Ato ordinatório

29/03/2025, 17:48

Publicação

24/03/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thania Chagas dos Reis (OAB 14839/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800386-68.2025.8.12.0015 - Embargos à Execução - Embargte: Neide Cruz Barboza - Embargdo: Banco do Brasil S/A - 1. Recebo os embargos à execução para discussão. Deixo de atribuir efeito suspensivo, pois não estão presentes os requisitos do artigo 919, §1º, do Código de Processo Civil. A execução sequer está garantida por penhora. 2. Intime-se a parte embargada, na pessoa do advogado, para oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 920, I, do CPC). 3. Após, venham conclusos. 4. Defiro os benefícios da justiça gratuita.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:40

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:37

Recebimento

17/03/2025, 19:52

Outras Decisões

17/03/2025, 19:52

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 18:44

Apensamento

25/02/2025, 08:40

Distribuição (dependência)

25/02/2025, 08:40

Intimação

•02/03/2026, 00:00

•27/01/2026, 00:00

•17/12/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00