Procedimento Comum Cível 0801844-12.2014.8.12.0014 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801844-12.2014.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alessandre Vieira (OAB 6486/MS), Anselmo Mateus Vedovato Júnior (OAB 9429/MS), Flávio Lauri Becher Gil (OAB 41063/RS) Processo 0801844-12.2014.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: FGI TRANSPORTES - Reqdo: ICCAP IMPLEMENTOS RODOVIARIOS, RANDON S/A Implementos e Participações - Intimação: DESIGNO audiência para o dia 22.5.2025 às 15h40, a ser realizada de forma presencial e por meio de videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams, a quem tiver interesse. JUNTE-SE, se for o caso, o comprovante de agendamento feito no sistema de videoconferência. CONSTE nos ofícios/mandados/cartas de intimação/carta precatórias: 1 - A data e horário da audiência; 2 - Que os interessados em participar da audiência por meio de videoconferência, inclusive Advogado, Promotor e Defensor Público, deverão ingressar na sala de audiência virtual, disponível na página do TJMS - https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, localizar as Salas de Espera da Comarca de Maracaju e, em seguida, CLICAR no botão ao lado da "2ª VARA DE MARACAJU (ACESSAR)" e AGUARDAR a liberação; 3 - Para que, ANTES da audiência, baixem o aplicativo/programa da Microsoft Teams no celular ou no computador/notebook (recomenda-se o uso do celular), com, preferencialmente, no mínimo 80% de bateria e que possua câmera, microfone, caixa de som ou fone de ouvido, navegador, bem como estar em local em que a internet seja adequada para suportar chamadas de vídeo; 4 - Caso não tenha celular ou notebook e/ou whatsapp, solicitem o empréstimo a algum parente, amigo ou vizinho, pois o comparecimento é obrigatório, sob pena de incorrer nas penalidades abaixo elencadas, inclusive, multa; 5 - Caso o(s) interessado(s) tenha(m) dificuldades técnicas na utilização de meios tecnológicos, deverá comparecer presencialmente ao fórum, a fim de evitar atraso processual. Em relação as testemunhas que residirem fora da Comarca e dentro do Estado do Mato Grosso do Sul, deverá ser agendado horário junto ao sistema de videoconferência do TJMS. Ainda, eventuais dúvidas deverão direcionadas via "whatsapp", no celular do cartório (67 9895-6535 – número do BALCÃO VIRTUAL DA SEGUNDA VARA DE MARACAJU) ou por meio de ligação telefônica junto número 67 3454-1611; 6 - Deverá o oficial de justiça, no ato de intimação, colher informações sobre o contato telefônico da parte/testemunha para fins da realização da audiência, anotando o número do telefone celular e descrevendo-o na certidão; 7 - Havendo videoconferência marcada com estabelecimento penal, oficie-se, comunicando-se acerca da presente decisão e enviando-se as orientações acerca da realização da videoconferência; 8 - Os participantes deverão INGRESSAR na sala virtual com ANTECEDÊNCIA de 10(dez) minutos ao horário marcado e aguardar a sua liberação de entrada pelo gestor da audiência. NÃO É PARA SAIR DA SALA. 9 - Havendo testemunhas que sejam policiais, oficie-se, requisitando o comparecimento, sendo que o setor responsável por enviar as comunicações acerca das audiências aos policiais é quem deverá informar a eles que deverão obrigatoriamente, com antecedência mínima de 10 minutos, entrar no link, conforme as orientações acima e aguardar a autorização de entrada na sala (não é para sair da sala). O advogado(a) ou defensor(a) poderá enviar o link e QR Code diretamente ao(s) seu(s) cliente(s)/assistido(s), ou mesmo a(s) sua(s) testemunha(s). SERVIRÁ a presente como ofício e mandado para a comunicação, intimação e a prática dos atos que se fizerem necessários. Intimem-se.

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandre Vieira (OAB 6486/MS), Anselmo Mateus Vedovato Júnior (OAB 9429/MS), Flávio Lauri Becher Gil (OAB 41063/RS) Processo 0801844-12.2014.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: FGI TRANSPORTES - Reqdo: ICCAP IMPLEMENTOS RODOVIARIOS, RANDON S/A Implementos e Participações - Intimação: Vistos, etc. A requerida Randon S/A requereu perícia complementar às fls. 567-571, sob o fundamento de que suas indagações não foram devidamente apreciadas no laudo pericial encartado aos autos. Segundo a requerida, esta impugnou parte do parecer especialmente no que diz respeito à sobrecarga ou excesso de carga transportada pela empresa autora e não reconhecida pelo Sr. Perito, bem como no tocante às consequências de tal conduta para deslinde da controvérsia (causa dos problemas apresentados no produto) – sendo que a impugnação foi apresentada com base em cálculos ou dados matemáticos que envolvem o tipo de carga e a sua quantidade (fls. 519/528). Pois bem. No presente caso, foi determinada a perícia técnica no equipamento, a fim de se apurar os defeitos e vícios apresentados, especialmente porque mesmo após as assistências prestadas o produto teve de ser alterado, causando sobrecarga de 800 kg na tara do mesmo, desta forma, em todos os fretes o Requerente é prejudicado. Conforme constou no laudo pericial de fls. 418-435, foi apurado na perícia que houve aumento de 800 Kg na tara do semi-reboque dianteiro, relativo ao reforço no Chassi, feito pela Requerida, que ocorreram soldas aplicadas na estrutura da caixa de cargas – Imagens 5 e 6 (fls. 425, e que os semi-reboques (dianteiro e traseiro) operam em par (fls. 426). Diante disso, apesar das indagações da parte requerida, não vislumbro necessidade de ser esclarecida a questão de estar a requerida utilizando-se do produto (semi-reboque) com sobrepeso na data da perícia, isso porque os problemas relatados são anteriores e remontam ao ano da propositura da ação. Quer me parecer que a requerida está irresignada com o laudo pericial, o que refoge a qualquer fundamento de que possa autorizar a realização de perícia complementar ou mesmo nova perícia. Agora, se a parte autora consegue transportar a quantidade informada e com o suposto sobrepeso, é evidente que tal questão deve ser analisada no mérito na questão à luz se tem ou não direito a eventual danos materiais por não ter usado o equipamento em suas condições normais. Posto isto, indefiro o pedido de realização de nova perícia ou mesmo perícia complementar e, por consequência, homologo o laudo pericial apresentado às fls. 418-435 e demais esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 507-516 e 550-557. Intimem-se as partes para se manifestarem nos autos, no prazo comum de 5 dias, acerca da produção de outras provas, desde que estas já tenham sido objeto de pedidos anteriores e no momento processual adequado. Cumpra-se.

24/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vista às partes para alegações finais. Formalizados, conclusos para sentença.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Alegações finais)

Petição (Alegações finais)

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação: Certifico, para os devidos fins, que foi cancelada a audiência de Instrução e Julgamento designada para data de 14/10/2025 às 15:40h, sendo redesignada para a data de 12/03/2026 às 15:40h.

Ato ordinatório

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