Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805706-08.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

RENAN MONTEIRO

Autor

Advogados / Representantes

REGINALDO LOPES DE SOUZA

OAB/MS 29962·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

16/05/2025, 08:15

Trânsito em julgado

16/05/2025, 08:14

Ato ordinatório

08/05/2025, 11:30

Publicação

24/03/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Reginaldo Lopes de Souza (OAB 29962/MS) Processo 0805706-08.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renan Monteiro - Sentença: "ISSO POSTO, acolhe-se o pedido extinção da lide formulado pela parte demandante e com base no art. 485, VIII do NCPC JULGA-SE EXTINTO este feito sem resolução do mérito."

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

21/03/2025, 05:49

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 18:24

Ato ordinatório

06/03/2025, 18:24

Ausência das condições da ação

06/03/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 14:42

Ato ordinatório

27/02/2025, 13:06

Ato ordinatório

27/02/2025, 13:06

Distribuição (sorteio)

27/02/2025, 12:25

Documentos

•24/03/2025, 00:00