Execução Fiscal 0809023-96.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS - MS

Autor

PEDRO FELIX SOBRINHO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/07/2025, 16:40

Ato ordinatório

01/07/2025, 12:50

Ato ordinatório

30/06/2025, 16:25

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:59

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:59

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:58

Ato ordinatório

26/06/2025, 13:58

Ato ordinatório

26/06/2025, 13:58

Trânsito em julgado

26/06/2025, 12:43

Decurso de Prazo

26/06/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 00:45

Publicação

24/03/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Pedro Felix Sobrinho - réu-revel Processo 0809023-96.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Pedro Felix Sobrinho - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:42

Todas as movimentações(193)

Definitivo

02/07/2025, 16:40

Ato ordinatório

01/07/2025, 12:50

Ato ordinatório

30/06/2025, 16:25

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:59

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:59

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:58

Ato ordinatório

26/06/2025, 13:58

Ato ordinatório

26/06/2025, 13:58

Trânsito em julgado

26/06/2025, 12:43

Decurso de Prazo

26/06/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 00:45

Publicação

24/03/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Pedro Felix Sobrinho - réu-revel Processo 0809023-96.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Pedro Felix Sobrinho - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:09

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 19:15

Ato ordinatório

17/03/2025, 19:15

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 08:37

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:37

Ato ordinatório

10/02/2025, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 12:26

Desarquivamento

16/01/2025, 18:48

Ato ordinatório

09/01/2025, 00:42

Ato ordinatório

25/09/2024, 03:24

Ato ordinatório

04/03/2024, 03:21

Ato ordinatório

01/01/2024, 01:07

Ato ordinatório

28/11/2023, 03:49

Ato ordinatório

10/08/2023, 03:40

Ato ordinatório

12/07/2023, 03:04

Provisório

12/04/2023, 15:06

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/09/2022, 07:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

19/07/2022, 14:12

Desarquivamento

28/06/2022, 11:55

Ato ordinatório

23/06/2022, 03:29

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:16

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:40

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:12

Ato ordinatório

27/10/2021, 03:01

Ato ordinatório

23/09/2021, 02:53

Ato ordinatório

20/09/2021, 03:12

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:57

Ato ordinatório

23/07/2021, 03:00

Ato ordinatório

25/05/2021, 00:43

Ato ordinatório

10/05/2021, 09:44

Ato ordinatório

22/12/2020, 03:12

Ato ordinatório

12/11/2020, 01:15

Ato ordinatório

02/11/2020, 01:55

Ato ordinatório

07/10/2020, 02:34

Ato ordinatório

30/03/2020, 00:35

Ato ordinatório

10/01/2020, 02:18

Ato ordinatório

16/12/2019, 02:39

Provisório

25/10/2019, 12:28

Recebimento

25/10/2019, 07:05

Recebimento

25/10/2019, 07:05

Execução frustrada

25/10/2019, 07:05

Conclusão (para despacho)

24/10/2019, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2019, 17:27

Desarquivamento

24/10/2019, 16:26

Ato ordinatório

27/08/2019, 01:46

Ato ordinatório

06/06/2019, 01:51

Ato ordinatório

17/01/2019, 00:44

Ato ordinatório

19/11/2018, 04:54

Ato ordinatório

05/11/2018, 00:52

Ato ordinatório

11/07/2018, 01:51

Ato ordinatório

03/07/2018, 01:37

Provisório

22/06/2018, 14:53

Recebimento

22/06/2018, 11:58

Recebimento

22/06/2018, 11:58

Petição (Petição (outras))

21/06/2018, 20:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2018, 15:53

Entrega em carga/vista

02/05/2018, 15:53

Recebimento

25/04/2018, 18:34

Recebimento

25/04/2018, 18:34

Execução frustrada

25/04/2018, 18:34

Conclusão (para despacho)

19/04/2018, 18:15

Recebimento

19/04/2018, 12:09

Petição (Petição (outras))

19/04/2018, 08:03

Entrega em carga/vista

07/03/2018, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2018, 15:55

Entrega em carga/vista

07/03/2018, 15:55

Ato ordinatório

27/02/2018, 14:45

Ato ordinatório

17/01/2018, 16:10

Recebimento

15/01/2018, 18:03

Recebimento

15/01/2018, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2018, 18:03

Conclusão (para decisão)

01/11/2017, 18:05

Recebimento

01/11/2017, 12:13

Petição (Petição (outras))

01/11/2017, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2017, 14:05

Entrega em carga/vista

18/10/2017, 14:05

Recebimento

05/10/2017, 17:23

Mero expediente

05/10/2017, 17:23

Conclusão (para despacho)

02/10/2017, 13:09

Decurso de Prazo

02/10/2017, 13:04

Ato ordinatório

16/08/2017, 14:00

Ato ordinatório

16/08/2017, 13:47

Ato ordinatório

27/07/2017, 15:57

Ato ordinatório

27/07/2017, 15:37

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2017, 15:24

Ato ordinatório

21/07/2017, 17:40

Remessa (outros motivos)

21/07/2017, 17:40

Ato ordinatório

21/07/2017, 13:38

Ato ordinatório

21/07/2017, 13:38

Ato ordinatório

21/07/2017, 12:46

Ato ordinatório

20/07/2017, 16:25

Recebimento

20/07/2017, 13:30

Petição (Petição (outras))

20/07/2017, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2017, 14:13

Entrega em carga/vista

05/07/2017, 14:13

Documento (Outros documentos)

03/07/2017, 12:38

Documento (Outros documentos)

03/07/2017, 12:37

Recebimento

30/06/2017, 18:47

Recebimento

30/06/2017, 18:47

Conclusão (para decisão)

04/04/2017, 15:29

Recebimento

04/04/2017, 12:07

Petição (Petição (outras))

04/04/2017, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2017, 13:04

Entrega em carga/vista

15/03/2017, 13:04

Documento (Outros documentos)

13/03/2017, 17:23

Documento (Informações)

13/03/2017, 17:22

Documento (Outros documentos)

13/03/2017, 17:22

Documento (Outros documentos)

13/03/2017, 17:22

Recebimento

10/03/2017, 18:07

Recebimento

10/03/2017, 18:07

Conclusão (para decisão)

25/11/2016, 11:26

Recebimento

23/11/2016, 13:04

Petição (Petição (outras))

23/11/2016, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2016, 14:25

Entrega em carga/vista

19/10/2016, 14:25

Decurso de Prazo

18/10/2016, 14:14

Ato ordinatório

30/08/2016, 14:41

Documento (Certidão)

30/08/2016, 14:39

Documento (Mandado)

30/08/2016, 14:38

Custas

09/08/2016, 12:44

Ato ordinatório

02/08/2016, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2016, 16:36

Ato ordinatório

01/08/2016, 16:43

Ato ordinatório

01/08/2016, 14:36

Ato ordinatório

01/08/2016, 14:33

Custas

01/08/2016, 12:50

Recebimento

01/08/2016, 12:31

Petição (Petição (outras))

01/08/2016, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2016, 13:13

Entrega em carga/vista

13/07/2016, 13:12

Ato ordinatório

07/07/2016, 11:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/07/2016, 11:58

Ato ordinatório

30/06/2016, 13:18

Expedição de documento (Carta)

29/06/2016, 16:34

Ato ordinatório

28/06/2016, 16:10

Ato ordinatório

28/06/2016, 16:10

Ato ordinatório

28/06/2016, 12:36

Ato ordinatório

24/06/2016, 15:44

Ato ordinatório

24/06/2016, 15:44

Documento (Outros documentos)

24/06/2016, 15:16

Recebimento

23/06/2016, 17:48

Mero expediente

22/06/2016, 16:59

Conclusão (para decisão)

23/02/2016, 14:38

Recebimento

22/02/2016, 12:04

Petição (Petição (outras))

22/02/2016, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2016, 13:53

Entrega em carga/vista

29/01/2016, 13:53

Documento (Mandado)

28/01/2016, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2016, 13:28

Documento (Certidão)

22/01/2016, 18:00

Ato ordinatório

09/12/2015, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2015, 17:11

Ato ordinatório

04/12/2015, 14:00

Ato ordinatório

03/12/2015, 16:32

Recebimento

02/12/2015, 12:10

Petição (Petição (outras))

02/12/2015, 09:00

Custas

24/11/2015, 12:40

Custas

19/11/2015, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2015, 11:59

Entrega em carga/vista

11/11/2015, 11:59

Ato ordinatório

04/11/2015, 17:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2015, 16:52

Ato ordinatório

22/10/2015, 14:41

Expedição de documento (Carta)

19/10/2015, 16:40

Ato ordinatório

19/10/2015, 13:34

Ato ordinatório

16/10/2015, 16:01

Recebimento

15/10/2015, 13:47

Petição (Petição (outras))

15/10/2015, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2015, 12:03

Entrega em carga/vista

07/10/2015, 12:03

Recebimento

01/10/2015, 15:44

Requisição de Informações

01/10/2015, 15:44

Conclusão (para decisão)

24/09/2015, 16:34

Distribuição (sorteio)

24/09/2015, 11:38