Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0814055-68.2023.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0814055-68.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sandra Regina Chahuan Tobji Hernandes Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências. Recurso Extraordinário nº 0814055-68.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sandra Regina Chahuan Tobji Hernandes Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0814055-68.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sandra Regina Chahuan Tobji Hernandes Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/03/2026. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0814055-68.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Sandra Regina Chahuan Tobji Hernandes Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Sandra Regina Chahuan Tobji Hernandes Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0814055-68.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sandra Regina Chahuan Tobji Hernandes Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Sandra Regina Chahuan Tobji Hernandes Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 31/10/2025. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0814055-68.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 11:37

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2025, 11:37

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2025, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 10:23

Ato ordinatório

10/10/2025, 12:56

Petição (Contra-razões)

08/10/2025, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2025, 05:40

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 14:18

Publicação

25/09/2025, 06:59

Documentos

Despacho

•10/06/2026, 00:00

Despacho

•24/03/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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