Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815177-89.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ECOL ENGENHARIA E COMéRCIO LTDA

CNPJ

Autor

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE

CPF

Autor

MARCELO ALFREDO ARAúJO KROETZ

CPF

Autor

MAX LáZARO TRINDADE NANTES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES

OAB/MS 6386·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893·CPF·Representa: Autor

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE

OAB/MS 5720·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

12/03/2026, 17:27

Documento (Ofício)

12/03/2026, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 10:55

Entrega em carga/vista

19/01/2026, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 03:44

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 11:02

Petição (Embargos de declaração)

22/10/2025, 09:22

Publicação

21/10/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se.

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 11:39

Ato ordinatório

17/10/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 16:03

Recebimento

08/10/2025, 15:56

Todas as movimentações(177)

Ato ordinatório

12/03/2026, 17:27

Documento (Ofício)

12/03/2026, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 10:55

Entrega em carga/vista

19/01/2026, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 03:44

Documentos

•21/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 11:02

Petição (Embargos de declaração)

22/10/2025, 09:22

Publicação

21/10/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se.

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 11:39

Ato ordinatório

17/10/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 16:03

Recebimento

08/10/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 15:56

Ato ordinatório

08/10/2025, 15:56

Documento (Ofício)

19/09/2025, 14:56

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 11:40

Desarquivamento

11/09/2025, 11:40

Documento (Ofício)

15/07/2025, 17:46

Provisório

01/07/2025, 14:07

Documento (Ofício)

22/05/2025, 15:52

Ato ordinatório

29/04/2025, 12:14

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:03

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 11:14

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:14

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 17:05

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 19:32

Publicação

24/03/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mansour Elias Karmouche (OAB 5720/MS), Max Lázaro Trindade Nantes (OAB 6386/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0815177-89.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mansour Elias Karmouche, Mansour Elias Karmouche, Mansour Elias Karmouche, Max Lázaro Trindade Nantes, Max Lázaro Trindade Nantes, Max Lázaro Trindade Nantes, Marcelo Alfredo Araújo Kroetz, Marcelo Alfredo Araújo Kroetz, Marcelo Alfredo Araújo Kroetz, Ecol Engenharia e Comércio Ltda - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 19:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 18:59

Ato ordinatório

20/03/2025, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 18:56

Recebimento

20/03/2025, 17:20

Mero expediente

20/03/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 09:45

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 17:21

Documento (Ofício)

13/03/2025, 18:38

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 13:56

Documento (Ofício)

22/01/2025, 17:12

Recebimento

17/01/2025, 15:05

Mero expediente

17/01/2025, 15:05

Ato ordinatório

06/01/2025, 03:57

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 07:33

Ato ordinatório

07/10/2024, 07:13

Ato ordinatório

20/09/2024, 17:58

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 17:27

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 17:27

Ato ordinatório

19/09/2024, 10:00

Ato ordinatório

19/09/2024, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 16:30

Recebimento

10/09/2024, 07:01

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 07:01

Ato ordinatório

06/09/2024, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mansour Elias Karmouche (OAB 5720/MS), Max Lázaro Trindade Nantes (OAB 6386/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0815177-89.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mansour Elias Karmouche, Mansour Elias Karmouche, Mansour Elias Karmouche, Max Lázaro Trindade Nantes, Max Lázaro Trindade Nantes, Max Lázaro Trindade Nantes, Marcelo Alfredo Araújo Kroetz, Marcelo Alfredo Araújo Kroetz, Marcelo Alfredo Araújo Kroetz, Ecol Engenharia e Comércio Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

16/08/2024, 00:00

Publicação

15/08/2024, 22:14

Ato ordinatório

15/08/2024, 08:29

Ato ordinatório

15/08/2024, 06:39

Ato ordinatório

15/08/2024, 06:39

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 06:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 06:38

Ato ordinatório

15/08/2024, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 06:37

Ato ordinatório

15/08/2024, 06:22

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 06:21

Entrega em carga/vista

15/08/2024, 06:21

Recebimento

05/07/2024, 15:06

Outras Decisões

05/07/2024, 15:05

Petição (Contra-razões)

02/04/2024, 16:01

Ato ordinatório

02/04/2024, 14:31

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 00:27

Ato ordinatório

22/03/2024, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 15:06

Ato ordinatório

02/03/2024, 10:49

Ato ordinatório

02/03/2024, 10:45

Ato ordinatório

19/02/2024, 09:49

Ato ordinatório

08/02/2024, 17:17

Ato ordinatório

07/02/2024, 15:32

Ato ordinatório

07/02/2024, 15:32

Publicação

05/02/2024, 21:18

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 15:31

Ato ordinatório

05/02/2024, 14:54

Ato ordinatório

05/02/2024, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 14:52

Ato ordinatório

05/02/2024, 08:11

Ato ordinatório

05/02/2024, 08:11

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 17:09

Ato ordinatório

02/02/2024, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 09:29

Ato ordinatório

02/02/2024, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 13:01

Publicação

17/01/2024, 20:51

Ato ordinatório

17/01/2024, 07:55

Ato ordinatório

16/01/2024, 10:00

Ato ordinatório

16/01/2024, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 09:58

Ato ordinatório

29/12/2023, 00:13

Ato ordinatório

07/12/2023, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 15:49

Publicação

01/11/2023, 21:36

Ato ordinatório

01/11/2023, 08:21

Ato ordinatório

31/10/2023, 15:13

Ato ordinatório

31/10/2023, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 12:18

Ato ordinatório

31/10/2023, 12:15

Ato ordinatório

31/10/2023, 12:15

Ato ordinatório

31/10/2023, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 12:14

Mero expediente

27/10/2023, 15:01

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 16:49

Ato ordinatório

26/06/2023, 15:20

Ato ordinatório

16/05/2023, 14:12

Publicação

02/05/2023, 20:54

Ato ordinatório

01/05/2023, 07:46

Ato ordinatório

28/04/2023, 14:50

Mero expediente

12/04/2023, 17:46

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 10:16

Recebimento

22/03/2023, 19:03

Expedição de precatório/rpv

22/03/2023, 19:03

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 16:18

Petição (Embargos de declaração)

03/03/2023, 19:25

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2023, 00:08

Publicação

23/02/2023, 21:01

Ato ordinatório

20/02/2023, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2023, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 09:17

Ato ordinatório

17/02/2023, 09:13

Recebimento

16/02/2023, 18:32

Acolhimento

16/02/2023, 18:32

Ato ordinatório

04/01/2023, 00:29

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 15:34

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 13:00

Publicação

19/08/2022, 21:17

Ato ordinatório

19/08/2022, 09:53

Ato ordinatório

18/08/2022, 11:18

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

27/07/2022, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2022, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 07:46

Publicação

07/06/2022, 20:55

Ato ordinatório

07/06/2022, 07:46

Ato ordinatório

06/06/2022, 12:56

Ato ordinatório

06/06/2022, 12:56

Recebimento

24/05/2022, 13:54

Mero expediente

24/05/2022, 13:54

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 18:27

Remessa (outros motivos)

28/04/2022, 09:32

Distribuição (dependência)

22/04/2022, 17:05

Intimação

•24/03/2025, 00:00

•16/08/2024, 00:00