Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817997-11.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALINE CORREIA RODRIGUES VOLKOF

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA

OAB/MS 5738·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

07/11/2025, 01:49

Provisório

05/06/2025, 13:46

Desarquivamento

05/06/2025, 13:43

Provisório

04/06/2025, 14:29

Documento (Ofício)

04/06/2025, 14:09

Ato ordinatório

15/04/2025, 12:28

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:28

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:22

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 15:21

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:22

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 16:06

Publicação

24/03/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS) Processo 0817997-11.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aline Correia Rodrigues Volkof - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

24/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(125)

Ato ordinatório

07/11/2025, 01:49

Provisório

05/06/2025, 13:46

Desarquivamento

05/06/2025, 13:43

Provisório

04/06/2025, 14:29

Documento (Ofício)

04/06/2025, 14:09

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 12:28

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:28

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:22

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 15:21

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:22

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 16:06

Publicação

24/03/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS) Processo 0817997-11.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aline Correia Rodrigues Volkof - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:50

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 12:46

Decurso de Prazo

20/03/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 19:53

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 19:50

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS) Processo 0817997-11.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aline Correia Rodrigues Volkof - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

17/12/2024, 00:00

Publicação

16/12/2024, 21:49

Ato ordinatório

16/12/2024, 08:14

Ato ordinatório

14/12/2024, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2024, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2024, 07:51

Entrega em carga/vista

14/12/2024, 07:51

Ato ordinatório

14/12/2024, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2024, 07:50

Ato ordinatório

14/12/2024, 07:36

Ato ordinatório

30/10/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS) Processo 0817997-11.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aline Correia Rodrigues Volkof - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 163, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

24/10/2024, 00:00

Publicação

23/10/2024, 22:36

Ato ordinatório

23/10/2024, 08:24

Ato ordinatório

22/10/2024, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 15:05

Ato ordinatório

11/06/2024, 08:26

Ato ordinatório

11/06/2024, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 12:28

Recebimento

03/06/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 02:24

Publicação

25/05/2024, 00:18

Ato ordinatório

24/05/2024, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 23:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 23:06

Entrega em carga/vista

23/05/2024, 23:06

Ato ordinatório

23/05/2024, 22:53

Recebimento

23/05/2024, 13:37

Outras Decisões

23/05/2024, 13:37

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 11:03

Recebimento

20/05/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2024, 02:20

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 18:58

Entrega em carga/vista

10/04/2024, 18:58

Recebimento

08/04/2024, 18:05

Requisição de Informações

08/04/2024, 18:05

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 15:05

Evolução da Classe Processual

26/02/2024, 15:03

Reativação

26/02/2024, 14:44

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/02/2024, 14:37

Definitivo

05/02/2024, 07:26

Trânsito em julgado

05/02/2024, 07:26

Ato ordinatório

16/01/2024, 04:43

Publicação

15/01/2024, 21:35

Ato ordinatório

15/01/2024, 08:02

Ato ordinatório

15/01/2024, 05:43

Ato ordinatório

15/01/2024, 05:19

Recebimento

12/01/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 14:56

Entrega em carga/vista

12/01/2024, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 05:25

Ato ordinatório

12/01/2024, 05:25

Decisão

11/01/2024, 14:31

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 17:33

Recebimento

05/12/2023, 15:43

Mero expediente

05/12/2023, 15:43

Conclusão (para decisão)

04/12/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 16:01

Entrega em carga/vista

04/12/2023, 16:01

Recebimento

04/12/2023, 14:52

Mero expediente

04/12/2023, 14:52

Conclusão (para decisão)

27/11/2023, 17:08

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

23/11/2023, 17:45

Petição (Replica)

23/11/2023, 16:05

Ato ordinatório

10/10/2023, 09:39

Petição (Contestação)

09/10/2023, 10:53

Ato ordinatório

28/09/2023, 10:01

Publicação

22/09/2023, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS) Processo 0817997-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aline Correia Rodrigues Volkof - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS) Processo 0817997-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aline Correia Rodrigues Volkof - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS) Processo 0817997-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aline Correia Rodrigues Volkof - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS) Processo 0817997-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aline Correia Rodrigues Volkof - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

22/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 18:03

Ato ordinatório

21/09/2023, 16:42

Ato ordinatório

21/09/2023, 16:41

Ato ordinatório

21/09/2023, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 16:41

Entrega em carga/vista

21/09/2023, 16:40

Expedição de documento (Carta)

21/09/2023, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 16:40

Entrega em carga/vista

21/09/2023, 16:40

Ato ordinatório

04/08/2023, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 18:05

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

04/08/2023, 18:04

Recebimento

02/08/2023, 14:22

Mero expediente

02/08/2023, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2023, 13:47

Ato ordinatório

31/07/2023, 13:47

Ato ordinatório

28/07/2023, 09:03

Ato ordinatório

28/07/2023, 09:02

Distribuição (sorteio)

28/07/2023, 08:25

Intimação

•17/12/2024, 00:00

•24/10/2024, 00:00

•22/09/2023, 00:00

•22/09/2023, 00:00

•22/09/2023, 00:00

•22/09/2023, 00:00