Execução Fiscal 0900312-40.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

I.E.R VIVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/05/2025, 16:39

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2025, 14:11

Ato ordinatório

20/05/2025, 12:43

Ato ordinatório

20/05/2025, 12:43

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:37

Trânsito em julgado

19/05/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 11:54

Publicação

24/03/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900312-40.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: I.e.r Vivendas Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Sentença de fls. 62-64: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:15

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:15

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:19

Recebimento

19/03/2025, 16:02

Todas as movimentações(77)

Definitivo

21/05/2025, 16:39

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2025, 14:11

Ato ordinatório

20/05/2025, 12:43

Ato ordinatório

20/05/2025, 12:43

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:37

Trânsito em julgado

19/05/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 11:54

Publicação

24/03/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900312-40.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: I.e.r Vivendas Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Sentença de fls. 62-64: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:15

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:15

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:19

Recebimento

19/03/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 16:02

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:02

Ausência das condições da ação

19/03/2025, 16:02

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 16:21

Decurso de Prazo

14/03/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:02

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 14:24

Ato ordinatório

10/01/2025, 14:23

Recebimento

09/01/2025, 20:00

Mero expediente

09/01/2025, 20:00

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 17:22

Recebimento

30/07/2024, 09:18

Outras Decisões

30/07/2024, 09:18

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 14:45

Ato ordinatório

22/03/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 00:54

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 13:00

Ato ordinatório

16/02/2024, 13:00

Outras Decisões

06/02/2024, 11:48

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 17:07

Decurso de Prazo

18/10/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 06:45

Decurso de Prazo

17/10/2023, 05:42

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 01:08

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2023, 17:43

Ato ordinatório

02/09/2023, 17:43

Ato ordinatório

28/08/2023, 14:27

Recebimento

28/08/2023, 09:35

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2023, 09:35

Ato ordinatório

03/08/2023, 02:44

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2023, 16:04

Ato ordinatório

06/04/2023, 16:04

Ato ordinatório

05/04/2023, 15:01

Decurso de Prazo

05/04/2023, 15:01

Ato ordinatório

14/02/2023, 21:19

Documento (Certidão)

13/02/2023, 16:28

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 16:28

Ato ordinatório

13/02/2023, 16:28

Documento (Mandado)

13/02/2023, 16:28

Ato ordinatório

26/01/2023, 01:34

Ato ordinatório

30/12/2022, 00:44

Ato ordinatório

15/02/2022, 17:40

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2021, 10:59

Ato ordinatório

02/12/2021, 17:05

Mero expediente

06/09/2021, 09:04

Ato ordinatório

03/09/2021, 03:13

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 17:48

Ato ordinatório

13/08/2021, 14:46

Decurso de Prazo

16/04/2021, 13:13

Ato ordinatório

01/06/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2020, 17:01

Ato ordinatório

13/02/2020, 17:01

Recebimento

07/02/2020, 08:27

Mero expediente

07/02/2020, 08:27

Distribuição (sorteio)

25/01/2020, 07:48