Execução Fiscal 0900800-78.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

POUSADA DOM AQUINO LTDA. - ME

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 20:19

Trânsito em julgado

24/07/2025, 18:20

Decurso de Prazo

22/05/2025, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 16:57

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:56

Publicação

24/03/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0900800-78.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pousada Dom Aquino Ltda. - ME - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo. Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:29

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:22

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:19

Recebimento

18/03/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 18:37

Ato ordinatório

18/03/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2024, 12:53

Todas as movimentações(67)

Definitivo

24/07/2025, 20:19

Trânsito em julgado

24/07/2025, 18:20

Decurso de Prazo

22/05/2025, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 16:57

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:56

Publicação

24/03/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0900800-78.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pousada Dom Aquino Ltda. - ME - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo. Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:29

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:22

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:19

Recebimento

18/03/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 18:37

Ato ordinatório

18/03/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2024, 12:53

Ato ordinatório

17/11/2023, 02:32

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 17:12

Documento (Informações)

07/11/2023, 16:32

Decurso de Prazo

31/10/2023, 04:20

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 02:03

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2023, 19:43

Ato ordinatório

02/09/2023, 19:43

Ato ordinatório

01/09/2023, 10:33

Recebimento

23/08/2023, 09:41

Mero expediente

23/08/2023, 09:41

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 12:40

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 15:38

Decurso de Prazo

19/04/2023, 03:56

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2023, 06:14

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2023, 16:55

Ato ordinatório

21/02/2023, 16:55

Ato ordinatório

25/01/2023, 13:11

Recebimento

12/01/2023, 09:33

Outras Decisões

12/01/2023, 09:33

Conclusão (para julgamento)

11/01/2023, 09:51

Decurso de Prazo

11/09/2022, 03:18

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2022, 01:53

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2022, 15:58

Ato ordinatório

28/07/2022, 15:58

Ato ordinatório

28/07/2022, 11:59

Recebimento

28/07/2022, 09:51

Mero expediente

28/07/2022, 09:51

Conclusão (para decisão)

16/02/2022, 17:07

Ato ordinatório

15/02/2022, 16:39

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2022, 14:19

Ato ordinatório

17/01/2022, 14:19

Ato ordinatório

13/12/2021, 08:19

Decurso de Prazo

13/12/2021, 08:15

Ato ordinatório

09/12/2021, 00:15

Ato ordinatório

18/11/2021, 03:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/10/2021, 11:29

Ato ordinatório

14/10/2021, 23:02

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 22:47

Ato ordinatório

14/10/2021, 22:47

Ato ordinatório

24/08/2021, 13:58

Documento (Mandado)

24/08/2021, 13:57

Ato ordinatório

29/07/2021, 02:04

Ato ordinatório

30/03/2016, 00:20

Ato ordinatório

28/01/2016, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2015, 14:08

Ato ordinatório

11/07/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2011, 12:00

Requisição de Informações

15/12/2009, 12:00

Distribuição (sorteio)

09/12/2009, 12:00