Execução Fiscal 0901351-14.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

RENOVAçãO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

05/06/2025, 15:53

Documento (Ofício)

05/06/2025, 15:53

Definitivo

21/05/2025, 15:21

Ato ordinatório

21/05/2025, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2025, 14:11

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:44

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:44

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:37

Trânsito em julgado

19/05/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 11:53

Publicação

24/03/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0901351-14.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Renovação Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Sentença de fls. 47-49: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:15

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:14

Todas as movimentações(75)

Ato ordinatório

05/06/2025, 15:53

Documento (Ofício)

05/06/2025, 15:53

Definitivo

21/05/2025, 15:21

Ato ordinatório

21/05/2025, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2025, 14:11

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:44

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:44

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:37

Trânsito em julgado

19/05/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 11:53

Publicação

24/03/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0901351-14.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Renovação Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Sentença de fls. 47-49: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:15

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:14

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:17

Recebimento

19/03/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 16:01

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:01

Ausência das condições da ação

19/03/2025, 16:01

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 16:21

Decurso de Prazo

14/03/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 14:23

Ato ordinatório

10/01/2025, 14:23

Recebimento

09/01/2025, 20:00

Mero expediente

09/01/2025, 20:00

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 17:22

Recebimento

30/07/2024, 09:09

Recebimento

30/07/2024, 09:09

Outras Decisões

30/07/2024, 09:09

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 15:12

Ato ordinatório

04/03/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 16:09

Ato ordinatório

26/01/2024, 16:09

Outras Decisões

14/12/2023, 09:29

Conclusão (para despacho)

26/06/2019, 14:13

Ato ordinatório

17/05/2019, 14:47

Ato ordinatório

17/05/2019, 14:28

Petição (Petição (outras))

17/05/2019, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2019, 09:36

Ato ordinatório

16/04/2019, 16:58

Decurso de Prazo

15/04/2019, 14:24

Documento (Informações)

22/03/2019, 13:50

Ato ordinatório

21/03/2019, 15:48

Ato ordinatório

21/03/2019, 15:47

Ato ordinatório

21/03/2019, 15:47

Ato ordinatório

21/03/2019, 15:47

Documento (Mandado)

21/03/2019, 15:47

Documento (Certidão)

21/03/2019, 15:47

Ato ordinatório

12/11/2018, 02:37

Ato ordinatório

18/07/2018, 04:29

Ato ordinatório

05/03/2018, 16:36

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2018, 17:35

Ato ordinatório

01/03/2018, 16:45

Decurso de Prazo

16/02/2018, 16:44

Recebimento

16/02/2018, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2017, 14:18

Entrega em carga/vista

01/12/2017, 14:18

Entrega em carga/vista

01/12/2017, 14:18

Decurso de Prazo

23/11/2017, 15:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2017, 17:12

Expedição de documento (Carta)

26/10/2017, 15:49

Ato ordinatório

19/10/2017, 14:27

Ato ordinatório

19/10/2017, 14:27

Ato ordinatório

25/05/2017, 15:22

Recebimento

26/09/2016, 08:23

Mero expediente

20/09/2016, 14:32

Conclusão (para despacho)

17/09/2016, 07:12

Distribuição (sorteio)

17/09/2016, 07:12