Execução Fiscal 0903915-24.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

ENGEOCON- EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/05/2025, 15:17

Ato ordinatório

21/05/2025, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2025, 14:11

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:03

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:03

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:37

Trânsito em julgado

19/05/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 11:55

Publicação

24/03/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903915-24.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Engeocon- Empreendimentos Ltda - Sentença de fls. 57-59: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:15

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:15

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:26

Recebimento

19/03/2025, 16:04

Todas as movimentações(74)

Definitivo

21/05/2025, 15:17

Ato ordinatório

21/05/2025, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2025, 14:11

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:03

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:03

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:37

Trânsito em julgado

19/05/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 11:55

Publicação

24/03/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903915-24.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Engeocon- Empreendimentos Ltda - Sentença de fls. 57-59: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:15

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:15

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:26

Recebimento

19/03/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 16:03

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:03

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 16:21

Decurso de Prazo

14/03/2025, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:04

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 14:25

Ato ordinatório

10/01/2025, 14:24

Recebimento

09/01/2025, 19:57

Mero expediente

09/01/2025, 19:57

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 17:21

Ato ordinatório

01/01/2025, 03:46

Ato ordinatório

20/09/2024, 01:59

Recebimento

12/08/2024, 10:06

Recebimento

12/08/2024, 10:06

Outras Decisões

12/08/2024, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 14:40

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 16:33

Decurso de Prazo

09/05/2024, 16:24

Ato ordinatório

04/04/2024, 17:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/03/2024, 09:56

Ato ordinatório

11/03/2024, 14:01

Expedição de documento (Carta)

07/03/2024, 15:08

Ato ordinatório

05/03/2024, 17:07

Ato ordinatório

05/03/2024, 17:07

Ato ordinatório

20/02/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 16:05

Ato ordinatório

24/01/2024, 16:04

Outras Decisões

19/12/2023, 14:40

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 01:13

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 13:03

Ato ordinatório

14/07/2023, 13:03

Ato ordinatório

13/07/2023, 12:43

Decurso de Prazo

13/07/2023, 12:42

Ato ordinatório

30/06/2023, 17:31

Documento (Certidão)

30/06/2023, 17:30

Ato ordinatório

26/01/2023, 01:44

Ato ordinatório

30/12/2022, 01:02

Ato ordinatório

09/03/2022, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2021, 16:29

Ato ordinatório

18/11/2021, 07:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

28/04/2021, 09:16

Ato ordinatório

02/12/2020, 02:41

Recebimento

28/08/2020, 08:45

Mero expediente

28/08/2020, 08:45

Conclusão (para despacho)

27/08/2020, 14:06

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 11:16

Ato ordinatório

01/06/2020, 02:53

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2020, 16:10

Ato ordinatório

27/02/2020, 16:10

Recebimento

14/02/2020, 09:00

Mero expediente

13/02/2020, 14:19

Distribuição (sorteio)

25/01/2020, 20:31