Execução Fiscal 0903982-86.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

OSIRIS AYALA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/05/2025, 12:46

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:12

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2025, 14:57

Ato ordinatório

21/05/2025, 14:17

Ato ordinatório

21/05/2025, 14:16

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:15

Trânsito em julgado

19/05/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 11:55

Publicação

24/03/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903982-86.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Osiris Ayala do Nascimento - Sentença de fls. 52-54: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:16

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:15

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:28

Recebimento

19/03/2025, 16:04

Todas as movimentações(69)

Definitivo

22/05/2025, 12:46

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:12

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2025, 14:57

Ato ordinatório

21/05/2025, 14:17

Ato ordinatório

21/05/2025, 14:16

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:15

Trânsito em julgado

19/05/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 11:55

Publicação

24/03/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903982-86.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Osiris Ayala do Nascimento - Sentença de fls. 52-54: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:16

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:15

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:28

Recebimento

19/03/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 16:04

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:04

Ausência das condições da ação

19/03/2025, 16:04

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 16:21

Decurso de Prazo

14/03/2025, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:05

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 14:25

Ato ordinatório

10/01/2025, 14:25

Recebimento

09/01/2025, 19:58

Mero expediente

09/01/2025, 19:58

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 17:21

Recebimento

01/08/2024, 09:22

Recebimento

01/08/2024, 09:22

Outras Decisões

01/08/2024, 09:22

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 14:39

Ato ordinatório

22/03/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 00:55

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 13:01

Ato ordinatório

16/02/2024, 13:01

Outras Decisões

06/02/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 17:17

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 17:22

Decurso de Prazo

28/09/2023, 04:28

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2023, 19:13

Ato ordinatório

02/09/2023, 19:13

Ato ordinatório

29/08/2023, 17:17

Decurso de Prazo

29/08/2023, 17:16

Ato ordinatório

24/08/2023, 16:23

Ato ordinatório

24/08/2023, 16:23

Documento (Certidão)

24/08/2023, 16:22

Ato ordinatório

18/03/2022, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2022, 14:37

Ato ordinatório

14/01/2022, 14:25

Ato ordinatório

03/12/2021, 13:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

03/11/2021, 14:00

Ato ordinatório

29/10/2021, 16:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

06/10/2020, 23:13

Recebimento

30/09/2020, 10:35

Mero expediente

30/09/2020, 10:35

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 10:40

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 15:23

Ato ordinatório

01/06/2020, 02:54

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2020, 18:49

Ato ordinatório

18/02/2020, 18:49

Recebimento

14/02/2020, 09:05

Mero expediente

13/02/2020, 14:19

Distribuição (sorteio)

25/01/2020, 20:44