Execução Fiscal 0904533-66.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

I.E.R VIVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/05/2025, 12:47

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:14

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2025, 14:56

Ato ordinatório

21/05/2025, 13:30

Ato ordinatório

21/05/2025, 13:30

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:15

Trânsito em julgado

19/05/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 11:57

Publicação

24/03/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904533-66.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: I.e.r Vivendas Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Sentença de fls. 59-61: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:16

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:16

Ato ordinatório

20/03/2025, 13:29

Recebimento

19/03/2025, 15:56

Todas as movimentações(74)

Definitivo

22/05/2025, 12:47

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:14

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2025, 14:56

Ato ordinatório

21/05/2025, 13:30

Ato ordinatório

21/05/2025, 13:30

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:15

Trânsito em julgado

19/05/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 11:57

Publicação

24/03/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904533-66.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: I.e.r Vivendas Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Sentença de fls. 59-61: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:16

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:16

Ato ordinatório

20/03/2025, 13:29

Recebimento

19/03/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 15:56

Ato ordinatório

19/03/2025, 15:55

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 16:21

Decurso de Prazo

14/03/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 14:26

Ato ordinatório

10/01/2025, 14:25

Recebimento

09/01/2025, 19:59

Mero expediente

09/01/2025, 19:59

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 17:22

Recebimento

31/07/2024, 09:50

Recebimento

31/07/2024, 09:50

Outras Decisões

31/07/2024, 09:50

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 14:38

Ato ordinatório

19/03/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2024, 01:21

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 14:39

Ato ordinatório

07/02/2024, 14:39

Outras Decisões

23/01/2024, 07:05

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2023, 18:08

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 16:06

Decurso de Prazo

10/03/2023, 02:47

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2023, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2023, 14:15

Ato ordinatório

10/02/2023, 14:15

Ato ordinatório

30/01/2023, 13:56

Decurso de Prazo

30/01/2023, 13:55

Documento (Certidão)

27/01/2023, 17:14

Ato ordinatório

27/01/2023, 17:14

Documento (Outros documentos)

27/01/2023, 17:14

Ato ordinatório

27/01/2023, 17:14

Documento (Mandado)

27/01/2023, 17:14

Ato ordinatório

26/01/2023, 01:46

Ato ordinatório

30/12/2022, 01:05

Ato ordinatório

31/01/2022, 01:07

Ato ordinatório

23/12/2021, 03:53

Ato ordinatório

16/11/2021, 04:16

Ato ordinatório

04/11/2021, 03:32

Ato ordinatório

03/09/2021, 03:25

Ato ordinatório

05/08/2021, 02:32

Ato ordinatório

17/06/2021, 00:07

Ato ordinatório

27/04/2021, 14:57

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2021, 15:00

Recebimento

30/09/2020, 10:32

Mero expediente

30/09/2020, 10:32

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 10:40

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2020, 01:39

Publicação

25/03/2020, 22:16

Ato ordinatório

25/03/2020, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2020, 19:45

Ato ordinatório

24/03/2020, 19:45

Recebimento

21/02/2020, 09:33

Mero expediente

21/02/2020, 09:33

Distribuição (sorteio)

25/01/2020, 22:47