Execução Fiscal 0906758-59.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

I.E.R VIVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/05/2025, 13:40

Ato ordinatório

22/05/2025, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2025, 14:55

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:46

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:15

Trânsito em julgado

19/05/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 11:59

Publicação

24/03/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906758-59.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: I.e.r Vivendas Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Sentença de fls. 57-59: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:17

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:17

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:40

Recebimento

19/03/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 16:05

Todas as movimentações(69)

Definitivo

23/05/2025, 13:40

Ato ordinatório

22/05/2025, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2025, 14:55

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:46

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:15

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

19/05/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 11:59

Publicação

24/03/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906758-59.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: I.e.r Vivendas Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Sentença de fls. 57-59: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:17

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:17

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:40

Recebimento

19/03/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 16:05

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:05

Ausência das condições da ação

19/03/2025, 16:05

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 16:21

Decurso de Prazo

14/03/2025, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:07

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 14:26

Ato ordinatório

10/01/2025, 14:26

Recebimento

09/01/2025, 19:59

Mero expediente

09/01/2025, 19:59

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 17:22

Recebimento

31/07/2024, 10:12

Recebimento

31/07/2024, 10:12

Outras Decisões

31/07/2024, 10:12

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 14:35

Ato ordinatório

19/03/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2024, 01:22

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 14:41

Ato ordinatório

07/02/2024, 14:40

Outras Decisões

24/01/2024, 07:01

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 13:02

Decurso de Prazo

27/04/2023, 04:28

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2023, 01:12

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2023, 13:45

Ato ordinatório

28/03/2023, 13:45

Ato ordinatório

24/03/2023, 11:21

Decurso de Prazo

24/03/2023, 11:14

Ato ordinatório

15/02/2023, 11:02

Documento (Certidão)

13/02/2023, 16:35

Ato ordinatório

13/02/2023, 16:35

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 16:35

Documento (Mandado)

13/02/2023, 16:35

Ato ordinatório

26/01/2023, 01:52

Ato ordinatório

30/12/2022, 01:16

Ato ordinatório

27/05/2022, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2022, 16:06

Ato ordinatório

28/03/2022, 17:28

Recebimento

11/03/2022, 08:28

Mero expediente

11/03/2022, 08:28

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 14:26

Ato ordinatório

09/03/2022, 12:23

Decurso de Prazo

27/09/2021, 21:08

Decurso de Prazo

27/09/2021, 20:58

Ato ordinatório

02/12/2020, 02:55

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2020, 00:43

Publicação

25/05/2020, 21:39

Ato ordinatório

25/05/2020, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2020, 11:06

Ato ordinatório

22/05/2020, 11:06

Recebimento

23/04/2020, 09:35

Mero expediente

23/04/2020, 09:35

Distribuição (sorteio)

26/01/2020, 11:57