Execução Fiscal 0910198-63.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MIGUEL PATRONI DUENHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/05/2025, 13:18

Ato ordinatório

23/05/2025, 17:16

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2025, 14:56

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:58

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:58

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:41

Trânsito em julgado

19/05/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 12:01

Publicação

24/03/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0910198-63.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Miguel Patroni Duenha - Sentença de fls. 59-61: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:18

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:17

Ato ordinatório

20/03/2025, 13:35

Recebimento

19/03/2025, 15:56

Todas as movimentações(68)

Definitivo

26/05/2025, 13:18

Ato ordinatório

23/05/2025, 17:16

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2025, 14:56

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:58

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:58

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:41

Trânsito em julgado

19/05/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 12:01

Publicação

24/03/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0910198-63.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Miguel Patroni Duenha - Sentença de fls. 59-61: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:18

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:17

Ato ordinatório

20/03/2025, 13:35

Recebimento

19/03/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 15:56

Ato ordinatório

19/03/2025, 15:56

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 16:21

Decurso de Prazo

14/03/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 14:27

Ato ordinatório

10/01/2025, 14:27

Recebimento

09/01/2025, 19:58

Mero expediente

09/01/2025, 19:58

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 17:21

Recebimento

01/08/2024, 09:24

Recebimento

01/08/2024, 09:24

Outras Decisões

01/08/2024, 09:24

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 14:32

Ato ordinatório

08/03/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 17:53

Ato ordinatório

31/01/2024, 17:53

Outras Decisões

17/01/2024, 09:07

Ato ordinatório

26/01/2023, 02:01

Conclusão (para despacho)

08/12/2022, 13:25

Decurso de Prazo

07/12/2022, 17:30

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 11:24

Documento (Certidão)

13/09/2022, 11:24

Documento (Mandado)

13/09/2022, 11:24

Decurso de Prazo

04/08/2022, 02:33

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2022, 03:41

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2022, 15:16

Ato ordinatório

10/07/2022, 15:16

Ato ordinatório

04/07/2022, 11:02

Documento (Certidão)

04/07/2022, 10:39

Documento (Informações)

30/06/2022, 13:45

Ato ordinatório

31/01/2022, 01:16

Ato ordinatório

23/12/2021, 04:09

Ato ordinatório

13/12/2021, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2021, 09:19

Ato ordinatório

20/10/2021, 06:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

28/06/2021, 17:11

Ato ordinatório

18/01/2021, 02:07

Recebimento

17/12/2020, 10:32

Mero expediente

17/12/2020, 10:32

Conclusão (para despacho)

11/12/2020, 07:48

Ato ordinatório

10/12/2020, 14:31

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2020, 00:44

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2020, 09:55

Ato ordinatório

26/11/2020, 09:55

Recebimento

01/07/2020, 09:41

Mero expediente

01/07/2020, 09:41

Distribuição (sorteio)

27/01/2020, 19:59