Execução Fiscal 0909633-60.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

Autor

CASA PROPRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/11/2025, 10:55

Trânsito em julgado

04/11/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 08:34

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:33

Ato ordinatório

21/07/2025, 12:41

Recebimento

20/07/2025, 22:36

Mero expediente

20/07/2025, 22:36

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 12:01

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 14:29

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 00:52

Publicação

24/03/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0909633-60.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectda: Casa Propria Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art. 3º da Resolução nº 547 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 08:16

Todas as movimentações(39)

Definitivo

04/11/2025, 10:55

Trânsito em julgado

04/11/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 08:34

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:33

Ato ordinatório

21/07/2025, 12:41

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Recebimento

20/07/2025, 22:36

Mero expediente

20/07/2025, 22:36

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 12:01

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 14:29

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 00:52

Publicação

24/03/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0909633-60.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectda: Casa Propria Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art. 3º da Resolução nº 547 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 08:16

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:16

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:46

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 18:34

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:34

Ato ordinatório

09/01/2025, 16:27

Ato ordinatório

08/01/2025, 02:14

Ato ordinatório

07/11/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 12:50

Ato ordinatório

24/10/2024, 12:49

Ato ordinatório

22/10/2024, 08:17

Mero expediente

21/10/2024, 22:29

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 11:37

Ato ordinatório

22/05/2024, 11:37

Ato ordinatório

17/05/2024, 12:23

Recebimento

17/05/2024, 12:17

Emenda à Inicial

17/05/2024, 12:17

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 09:04

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

21/03/2024, 17:18

Mero expediente

19/03/2024, 08:34

Distribuição (sorteio)

16/03/2024, 07:07